Parlamento chumba fim da prospeção e produção de petróleo e gás em Portugal

A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira o fim da prospeção e produção de petróleo e gás em Portugal. Os projetos de resolução apresentados pelo Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista (PCP), o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) foram chumbadas com os votos contra do Partido Socialista (PS), apesar de alguns deputados socialistas se terem manifestado a favor do fim da prospeção de hidrocarbonetos.

O projeto de resolução do BE exigia ao Governo o cancelamento dos contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos em Portugal, levantando questões ambientais e sociais para o cancelamento bem como os custos “irrisórios para o Estado do ponto de vista económico”. A iniciativa foi, no entanto, chumbada com os votos contra do PS, Partido Social Democrata (PSD), CDS-PP e Chega e a abstenção do Iniciativa Liberal.

Também o Partido Comunista (PCP) pedia, no projeto de resolução chumbado, “o cancelamento dos contratos de exploração de gás e/ou petróleo existentes ou previstos para a região de Batalha (Alcobaça) e Pombal“, por considerarem que estes “visam os interesses das multinacionais, privatizam e alienam recursos nacionais e ameaçam a qualidade de vida das populações e o meio ambiente”.

“Enquanto não existir uma entidade pública com capacidade, meios humanos e técnicos, para realizar campanhas de prospeção e pesquisa sem para isso estar dependente das multinacionais mineiras, defendemos a reavaliação das atuais concessões e a suspensão de todos os lançamentos de novas licenças de prospeção e pesquisa”, defendia o PCP. O projeto foi chumbado com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, Chega e a abstenção do Iniciativa Liberal.

Apenas o projeto de resolução do PEV conseguiu votos favoráveis entre alguns deputados do PS (Maria Begonha, Joana Sá Pereira, Miguel Matos, Filipe Pacheco, Olavo Câmara), mas acabou por ser chumbado com os votos contra dos restantes deputados socialistas e do CDS-PP e a abstenção do PSD, Chega e Iniciativa Liberal.

A iniciativa pedia o fim da pesquisa e exploração de hidrocarbonetos na Batalha e Pombal, defendendo que “Portugal não ganha nada em associar-se a riscos decorrentes de uma atividade que tem fortes impactos no ambiente e na segurança do território e, consequentemente, das populações e das atividades económicas”.

Atualmente, apenas as áreas da Batalha e Pombal (ambas no distrito de Leiria) têm contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos ativos e a decorrer, numa faixa litoral que se estende das Caldas da Rainha (Leiria) a Soure (Coimbra), a cargo da empresa Australis Oil&Gas.

A empresa australiana recebeu do Governo português, em 2015, as concessões da Batalha e de Pombal e, desde então, já investiu mais de 1,2 milhões de euros em estudos e pesquisa para perceber o potencial de exploração de petróleo na região. A Australis Oil&Gas pretende iniciar as primeiras perfurações na freguesia de Bajouca, em Leiria, e na freguesia de Aljubarrota, no concelho de Alcobaça.

Em dezembro, a autarquia de Leiria aprovou, por unanimidade, uma moção contra a prospeção e exploração de gás na Bajouca, considerando que os dois contratos em vigor “estão em contradição com a política energética que Portugal tem vindo a prosseguir na última década”.