Parlamento de Cabo Verde aprova por unanimidade criação de bancos digitais

O parlamento cabo-verdiano aprovou hoje, na generalidade e por unanimidade dos deputados presentes, a constituição de bancos digitais e a sua atividade financeira em território nacional apenas via Internet, sob supervisão do banco central.

A proposta de lei do Governo, que já tinha sido anteriormente discutida, mereceu os votos favoráveis de todos os 60 deputados presentes na altura da votação – o parlamento cabo-verdiano tem 72 deputados no total -, sendo 30 do Movimento para a Democracia (MpD, poder), 26 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) e quatro da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).

Na sua declaração de voto, o deputado Démis Almeida (PAICV) disse que a sua bancada votou a favor por entender que as tecnologias de informação e comunicação oferecem atualmente um conjunto de oportunidades que o sistema financeiro deve conseguir acolher.

E nesta linha, entendeu que essas oportunidades abrem possibilidade a mais investimentos, criação de postos trabalho qualificado e prestação de serviços bancários digitais, que facilitem os utentes do sistema financeiro e da banca comercial.

Entretanto, deixou claro que o PAICV dá um “voto de princípio”, alertando que está condicionado à adoção, na especialidade, de um conjunto de aspetos que o partido chamou a atenção na generalidade, como a concretização do conceito dos ativos virtuais e o cumprimento da legislação para prevenir crimes como lavagem de capitais e financiamento do terrorismo.

O deputado Celso Ribeiro, do MpD, justificou também o voto favorável da sua bancada por considerar que a iniciativa representa uma inovação que acompanha as práticas mundiais da atualidade.

“Uma vez que o caminho aponta para aposta na banca 100% digital e com avanços tecnológicos no país e sinais de digitalização das empresas, o setor bancário não podia ficar à parte dessa realidade”, afirmou o deputado.

Celso Ribeiro apontou vários benefícios do diploma, como a segurança, a isenção de comissão de abertura e outros encargos habituais, possibilidade de realizar transferências muito rápidas para o estrangeiro, controlo de conta, continuar a ter um cartão físico, opção para criar cartões virtuais, fazer câmbio de moedas e outras operações.

“São conceitos que são muito claros, pensamos que esta iniciativa surgiu numa boa hora onde o mundo é digital e Cabo Verde não pode estar à parte dessa realidade”, insistiu.

O deputado e presidente da UCID João Santos Luís disse que o seu partido é sempre a favor de diplomas que trazem benefícios para o país, considerando a iniciativa aprovada dá um avanço e uma contribuição nessa área.

Segundo o preâmbulo da lei, os bancos virtuais ou bancos digitais podem ser definidos como bancos que fornecem principalmente serviços bancários de retalho através da Internet ou outras formas de canais eletrónicos, contrariamente ao modelo tradicional, de agências físicas.

A proposta de lei define que “compete ao Banco de Cabo Verde, enquanto autoridade de regulação e supervisão, verificar o cumprimento dos deveres preventivos e das obrigações” das entidades que “pretendam exercer atividades com ativos virtuais, no território nacional”.

O Governo admite ainda que os “bancos virtuais ou bancos digitais, cujos modelos de negócio se baseiam na tecnologia, poderão trazer inúmeras vantagens para o sistema financeiro cabo-verdiano”, designadamente “aumentar a concorrência no sistema, através da expansão da oferta de produtos e serviços devido ao uso de recursos tecnológicos mais avançados e especializados”, mas também o acesso ao financiamento para as pequenas e médias empresas, “uma vez que a tecnologia reduz as assimetrias de informação”.

O executivo quer “tornar os processos de financiamento mais céleres e eficazes” e “reduzir as taxas de juro aplicáveis às operações de crédito”.

Nesta conformidade, numa primeira abordagem, os bancos virtuais ou bancos digitais estarão sujeitos ao mesmo regime de autorização e funcionamento que os bancos convencionais.

Entretanto, o Banco de Cabo Verde poderá regulamentar, por aviso, as condições de acesso ao mercado, monitorizando e avaliando continuamente este modelo de negócio digital, “emitindo, quando apropriado, normas específicas ao modelo de negócio, sem, contudo, prejudicar a inovação tecnológica”, define a legislação proposta.

Em Cabo Verde operam sete bancos com licença genérica, comerciais e que empregavam no início de 2022 praticamente 1.300 trabalhadores.

Esses bancos comerciais registaram lucros históricos de 42,5 milhões de euros em 2022, um aumento de 26,5% face ao ano anterior, segundo dados provisórios do banco central noticiados no final de fevereiro pela Lusa.

De acordo com o relatório Indicadores do Sistema Bancário do Banco de Cabo Verde (BCV), com os principais indicadores financeiros e prudenciais de instituições de Crédito de Autorização Genérica relativos a dezembro de 2022, os bancos comerciais somaram um resultado líquido positivo de 4.663 milhões de escudos (42,5 milhões de euros).

Este desempenho compara, segundo o histórico do BCV, com os 3.685 milhões de escudos (33,6 milhões de euros) de lucros no final de 2021 ou com os 349 milhões de escudos (3,1 milhões de euros) contabilizados 10 anos antes, em 2012.