Parlamento debate eutanásia esta quinta-feira. Conheça as posições dos partidos

O país ainda não estava em estado de emergência quando se debateu pela última vez a morte medicamente assistida já que cinco projetos foram aprovados, na generalidade, em fevereiro. Esta quinta-feira, 22 de outubro, o debate volta à Assembleia da República e o JE recorda as diferentes posições dos partidos nesta matéria.

Na segunda-feira, 21 de outubro, o líder do Partido Social Democrata (PSD) anunciou que vai dar liberdade de voto aos deputados no projeto de resolução que pede ao Governo a realização de um referendo à eutanásia, que vai ser votado esta sexta-feira. Segundo o Diário de Notícias, em fevereiro, depois de ter aprovado os cinco projetos sobre a eutanásia, Rui Rio considerou que “todos os deputados em particular tiveram aqui um comportamento digno” e que o “debate tinha  “prestigiado o Parlamento”.

Ainda à direita, o CDS-PP mantém uma posição firme sobre o tema, ou seja, opõe-se à despenalização da eutanásia, acreditando que os portugueses devem pronunciar-se sobre a matéria. Em fevereiro, segundo a Agência Lusa, o presidente dos centristas apontou que “o papel do Estado é cuidar e não matar. Não queremos um Estado que permita a morte assistida nem que assista à morte”.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda, que viu o seu projeto de lei ser aprovado com 124 votos há quase sete meses, sublinhava que esta “não é uma questão de conceções ideológicas de Estado ou de mercado, não é uma questão da nossa relação com a religião nem de alteração da nossa conceção sobre a vida”.

A decisão é “se a sociedade deve impedir ou permitir que o sistema de saúde ajude a interromper um sofrimento que não tem cura e que aquele que sofre considera intolerável”, enalteceu a deputada bloquista Mariana Mortágua durante discussão na Assembleia da República.

Quem também viu o seu projeto lei ser aprovado com 114 votos, em fevereiro, foi o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) que afirmava que a proposta do partido sobre a despenalização da eutanásia “em nada” desresponsabilizava o Estado quanto ao dever de “garantir o acesso dos doentes aos cuidados paliativos”, segundo a agência “Lusa”.

Durante debate no Plenário, o deputado dos ecologistas José Luís Ferreira questionava se “deverá o Estado determinar que uma pessoa na condição em que perde a autonomia, a sua dignidade, a sua liberdade de decidir sobre si mesma, e sobre a sua vida, obrigando-a a viver a sofrimento, contrariada, quando não existe outra solução?”, questionou.

Tal como os bloquistas e os ecologistas, o PAN também contou com a sua medida aprovada com 121 votos. A proposta do PAN, publicada no site do partido, determinava que “o pedido de morte medicamente assistida (MMA) apenas é admissível nos casos de doença ou lesão incurável, causadora de sofrimento físico ou psicológico intenso, persistente e não debelado ou atenuado para níveis suportáveis e aceites pelo doente ou nos casos de situação clínica de incapacidade ou dependência absoluta ou definitiva”.

O PS, cujo partido está agora dividido sobre o assunto, teve também o seu projeto lei viabilizado com 127 votos a favor. Durante o debate, a deputada do PS, Isabel Moreira referia que a proposta vinha “regular as condições especiais para a prática da eutanásia não punível com respeito pela Constituição, porque está em causa despenalizar a eutanásia com condições especiais e não, evidentemente, liberalizar a eutanásia”, afirmou a deputada na sua intervenção no plenário do parlamento, em referência ao projeto apresentado pelos socialistas”, segundo agência Lusa.

A pergunta que será formulada na iniciativa popular de referendo é: “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”