Parlamento Europeu dá luz verde para o fim das palhinhas, loiça descartável e cotonetes

O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, a nova lei comunitária que proibirá a venda de produtos de plástico de utilização única em toda a União Europeia,.

Segundo o comunicado divulgado esta tarde, as novas regras entram em vigor em 2021 e foram acordadas entre os Estados-membros em Estrasburgo com 560 votos a favor, 35 contra e 28 abstenções.

Com a entrada desta lei, ficam proibidos certos produtos de plástico descartáveis para os quais existem alternativas, como pratos, talheres, cotonetes, palhinhas, agitadores para bebidas, varas para balões, produtos de plásticos oxodegradáveis e recipientes para alimentos e bebidas de poliestireno expandido.

Na nota apresentada pela Comissão Europeia, o vice-presidente Frans Timmermans, responsável pelo desenvolvimento sustentável, aplaudiu a medida dizendo que “hoje, demos um passo importante para reduzir a poluição poluidora e plástica nos nossos oceanos e mares. Nós conseguimos fazer isso. A Europa está estabelecer padrões novos e ambiciosos, pavimentando o caminho para o resto do mundo”, conclui.

A diretiva estabelece também que os Estados-membros tomem medidas para alcançar uma redução quantitativa de outros produtos de plástico de utilização única, como recipientes para alimentos e copos de plástico para bebidas, incluindo as respetivas coberturas e tampas.

Os Estados-membros terão de assegurar a recolha seletiva de pelo menos 90% das garrafas de plástico até 2029, estando prevista uma meta vinculativa de, pelo menos, 25% de plástico reciclado para as garrafas a partir de 2025, e em 2030 todas as garrafas de plástico terão de respeitar um objetivo de, pelo menos, 30% de material reciclado.

O vice-presidente Jyrki Katainen , responsável por empregos, crescimento, investimento e competitividade, acrescentou: ” Uma vez implementadas, as novas regras não apenas impedirão a poluição pelo is plásticos, mas também tornarão a União Europeia líder mundial numa política plástica mais sustentável. O Parlamento desempenhou um papel essencial no lançamento dos alicerces para esta transformação e na criação de uma oportunidade para a indústria inovar, impulsionando assim a nossa economia circular. “

Os toalhetes húmidos (toalhetes pré-humedecidos para higiene pessoal e uso doméstico) terão de ostentar uma marcação na sua embalagem para informar os consumidores da presença de plástico e dos danos causados ao ambiente se não forem deitados devidamente no lixo, o mesmo sucedendo em relação aos produtos do tabaco que dispõem de filtros que contêm plástico. Os produtos de plástico descartáveis e as artes de pesca abrangidos pela diretiva representam cerca de 70% do lixo marítimo.

Por ocasião do acordo alcançado em dezembro passado entre Parlamento e Conselho em torno da proposta de lei apresentada em maio de 2018 pela Comissão Europeia, a associação ambientalista Zero considerou que o compromisso fica aquém do desejável, embora reconhecendo que é um esforço para reduzir a poluição com plástico.