Parlamento Europeu vai investigar transferências

A eurodeputada Ana Gomes vai solicitar que o Governo português remeta ao Parlamento Europeu “toda a informação” sobre transferências de Portugal para offshores desde 2011, incluindo as operações realizadas através da Zona Franca da Madeira.
Ana Gomes é vice-presidente da Comissão de Inquérito do Parlamento Europeu ao caso dos Panama Papers. Em declarações ao Jornal Económico, garante que todas as transferências para paraísos fiscais feitas a partir de Portugal serão solicitadas ao Governo para que possam ser apreciadas pela comissão de inquérito.

O eurodeputado Nuno Melo também deu indicações, à Renascença, de que irá pedir os elementos relativos às transações que não apareceram nas estatísticas entre 2011 e 2014. Ana Gomes promete ir mais longe. “Não são apenas os 10 mil milhões que não apareceram nas estatísticas. São todas as transferências entre 2011 e 2015. E não apenas as que foram feitas para o Panama, mas para todos os destinos. Vou pedir toda esta documentação”, disse, acrescentando que vai também solicitar as transferências relacionadas com a Zona Franca da Madeira. “Tenho a certeza de que ninguém as controlou”, acusa.

No mês passado, um relatório da eurodeputada sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira gerou polémica, ao opontar falhas de fiscalização sobre as empresas a operar na Zona FrancaMadeira e a criação de empregos fictícios naquele centro financeiro.

Gaspar e Maria Luís ouvidos
Em Portugal, as averiguações parlamentares sobre o apagão estatístico das transferências para offshores vão continuar, depois de Paulo Núncio e Fernando Rocha Andrade terem sido ouvidos esta semana, enquanto ex e atual secretários de Estado dos Assuntos Fiscais.

Ontem, o PS entregou um requerimento para audição dos Ex- Ministros das Finanças, Maria Luís Albuquerque e Vítor Gaspar, com “carácter de urgência”, argumentando que o Governo PSD/CDS “deixou de forma deliberada de fazer o escrutínio a transferências para offshores”.

Embora Núncio tenha argumentado que nunca abordou com Maria Luís ou Vítor Gaspar a publicação ou não das estatísticas, os deputados do PS lembram que, durante o Governo anterior, o gabinete dos ex-ministros das Finanças foi confrontado com essa falha pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. “Os titulares das finanças e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sabiam, portanto, que não estavam a ser cumpridos os deveres de publicitação”, argumenta o PS, que quer perceber se a “ocultação deliberada se cingiu à esfera do Ministério das Finanças, quem são os emitentes destas transferências e quem são os contribuintes que poderão não ter cumprido com as suas obrigações fiscais”.