Parlamento moçambicano aprova isenção do IVA a açúcar, óleos alimentares e sabões

O parlamento moçambicano aprovou hoje a proposta para isentar de IVA, até dezembro, o açúcar, óleos alimentares, sabões e matérias-primas, e maquinaria destes setores, com o Estado a estimar perdas de 31,6 milhões de euros em receitas.

A proposta de lei que altera o código do Valor Acrescentado (IVA) foi aprovado por unanimidade, na especialidade, por todos os partidos parlamentares, com o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) a explicar que votou a favor por considerar que a medida vai aliviar o custo de vida, mas pediu fiscalização do Governo na aplicação.

“Queremos que se olhe na isenção às taxas de energia, água e nas escolas para permitir que outros moçambicanos possam ter educação (…). É lamentável que seja uma isenção de apenas seis meses, mas nós acreditamos que talvez no próximo ano possamos discutir, por isso que nós defendemos a redução do IVA de 16% para 14%”, disse a deputada Judite Macuacua, do MDM.

Já a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) justificou o voto a favor da proposta do Governo por ser um partido comprometido com o bem-estar do povo, pedindo, entretanto, a inclusão de mais produtos nas próximas propostas de leis do género.

“Esta decisão é válida e vai contribuir no alívio de vida dos moçambicanos (…). Neste momento estamos com uma taxa do IVA a 16%, mas gostaríamos que fosse mais baixo que isso, mas o que queremos garantir é que este é um nível que podemos suportar como país, olhando para a nossa economia”, disse o deputado Nelson Joaquim.

Também a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) deu voto positivo à proposta de lei, mas pediu igualmente uma nova revisão que deverá incluir isenções nos combustíveis.

“Vai permitir adquirir os produtos de primeira necessidade a um preço baixo. Mas é importante olhar para a redução dos combustíveis, porque se mantivermos os preços dos combustíveis não vão beneficiar as populações. Dissemos também que seria importante o Estado garantir uma educação sem taxa para crianças”, defendeu o deputado Saimon Macuiane.

O partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) também votou favoravelmente: “É no espírito do diálogo político que o partido aprova este instrumento. A nossa expectativa é que o Governo escute as nossas observações e incremente mais tempo desta isenção”, disse o deputado Ivandro Massingue.

A isenção abrange a indústria de açúcar, óleos alimentares e sabões, incluindo a sua comercialização e serviços relacionados com estes bens e serviços até 31 de dezembro de 2025.

O Governo estima a perda de de receitas fiscais de 2.270 milhões de meticais (31,6 milhões de euros), acrescentando que a lei, além de de aliviar o custo de vida, visa também incentivar a indústria nacional, diminuindo os custos com IVA na aquisição e importação dos referidos bens, considerando que esses vão ser utilizados no processo de produção dos bens.

 “Com a presente proposta, pretende-se contribuir para a melhoria do bem-estar da população através da redução do custo da cesta básica”, disse a ministra das Finanças, Carla Louveira.