Parlamento ouve hoje presidente do Fundo de Resolução sobre nova injecção no Novo Banco

Luís Máximo dos Santos vai nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, à Assembleia da República esclarecer as questões levantadas pelo Bloco de Esquerda relativas a uma “perspetiva de nova e relevante injeção de dinheiro do Estado”. Bloquistas querem ainda saber o acompanhamento que tem sido feito de todos os processos de venda de crédito malparado.

Perante a perspetiva de nova injeção de dinheiro do Estado no Novo Banco, o Bloco de Esquerda reclamou, no final do ano passado, a presença do presidente do Fundo de Resolução (FdR) no Parlamento. Luís Máximo dos Santos vai seu ouvido hoje pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças  para “esclarecer” todas as questões relativas a uma nova “chamada de capital”, cujo montante deverá ser conhecido esta semana, e de pedido de financiamento ao Estado em 2020.

Outras questões deverão ser hoje dirigidas a Máximo dos Santos como o acompanhamento que tem sido feito de todos os processos de venda de crédito malparado e ainda a eventual injecção única no Novo Banco que o Ministério das Finanças afastou recentemente depois de Mário Centeno ter garantido recentemente que “o Governo não está a negociar qualquer injecção extraordinária” no Novo Banco durante este ano”, numa operação que, segundo o governante  teria de “passar pelo Parlamento”.

A audição ao presidente do FdR surge depois de os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças  terem aprovado, a 11 de dezembro do ano passado,  por unanimidade a sua audição, com caráter de urgência, na sequência do requerimento do Bloco de Esquerda (BE) que, em dezem,ro,  reclamou a presença do responsável pelo  FdR, criado em 2012 com a missão de prestar apoio financeiro às medidas de resolução aplicadas pelo Banco de Portugal, na qualidade de autoridade .

De acordo com a deputada Mariana Mortágua, autora do requerimento, perante a perspetiva de nova e relevante injeção de dinheiro do Estado no Novo Banco é “importante esclarecer” todas as questões que têm sido levantadas.

Entre elas, o BE quer saber sobre o acompanhamento que tem sido feito de todos os processos de venda de crédito malparado e a perspetiva de evolução das necessidades de “chamada de capital”, que deverá ser anunciada pelo Novo Banco nesta sexta-feira na apresentação dos resultados de 2019, e de pedido de financiamento ao Estado em 2020.

Os bloquistas querem também que Máximo dos Santos explique a evolução das contas do Fundo de Resolução em 2019, uma vez que o último relatório conhecido é relativo a 2018, em particular no que diz respeito à sua disponibilidade financeira e perspetiva de evolução das receitas. Mariana Mortágua referiu, a propósito, que se o histórico de contribuições para o fundo não for suficiente, face à injeção de capital esperada, tal poderá mesmo vir a pressupor a falência do Fundo de Resolução.

“Queremos também perceber como estão a ser geridas as carteiras do Novo Banco e quais são as prioridades do regulador”, disse a deputada do BE esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças.

No requerimento, o BE lembra que no início de Dezembro o Novo Banco apresentou as suas contas relativas ao terceiro trimestre onde era possível observar um aumento de 640 milhões de euros nas provisões que estimam o montante a compensar pelo mecanismo de capital contingente. Bloquistas referem ainda notícias, como a do Jornal Económico a 8 de Novembro, que sinalizou que a nova chamada de capital deverá ser superior a 700 milhões de euros.

O valor final a ser injetado pelo Fundo de Resolução só será conhecido após o Novo Banco fechar as contas de 2019, que deverão ser conhecidas nesta sexta-feira, 28 de Fevereiro, e variará consoante o que aconteceu até final de 2019 (perdas e custos com ativos e exigências de capital).

 

Estado já “emprestou” mais de 5 mil milhões ao Novo Banco

Desde a resolução do BES em 2014, refere, o Estado já injetou 5.180 milhões de euros no Fundo de Resolução sob forma de suposto empréstimo, sem qualquer plano de pagamento até 2046, que os injetou no Novo Banco.

Primeiro, recorda o BE, foram 3.900 milhões em 2014, no momento de resolução do BES, depois em 2017 é acordada a disponibilização de mais de 3.890 milhões de euros no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente, dos quais foram já utilizados 1.941 milhões, 792 milhões de euros em 2017 e 1.149 milhões de euros em 2018.

Já o Estado foi chamado a financiar 1.280 milhões, 430 milhões em 2017 e 850 milhões em 2018, e está impedido de pedir mais de 850 milhões de euros ao ano. Por isso, de acordo com Mariana Mortágua, é necessário esclarecer que solução está prevista ser adotada.

Aquando da venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, em outubro de 2017, foi acordado um mecanismo pelo qual o Fundo de Resolução compensa perdas do Novo Banco num determinado conjunto de ativos (crédito malparado, imóveis), até ao valor de 3,89 mil milhões de euros, pelo que o banco ainda poderá receber mais 1.900 milhões de euros.

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