PSD, PS, CDS-PP, Iniciativa Liberal rejeitam proibição de despedimentos até 31 de julho com efeitos retroativos

A medida proposta pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) aplicava-se todos os trabalhadores e tem como objetivo combater “o oportunismo e as ilegalidades que estão a ser praticadas” devido à pandemia da Covid-19.

Cristina Bernardo

A Assembleia da República rejeitou esta quarta-feira uma iniciativa legislativa que proíbe os patrões de despedirem funcionários “independentemente do tipo de vínculo” até ao dia 31 de julho. A medida proposta pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) aplicava-se todos os trabalhadores e tem como objetivo combater “o oportunismo e as ilegalidades que estão a ser praticadas” devido à pandemia da Covid-19.

O projeto de lei do PEV teve os votos contra do PSD, PS, CDS-PP, Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

A iniciativa previa que, “até 31 de julho de 2020 e a título excecional, nenhum trabalhador, independentemente do tipo de vínculo, pode ser despedido, por iniciativa do empregador” e os contratos de trabalho a termo certo cujo fim esteja previsto a partir de 14 março “são prorrogados até 31 de julho 2020”. O projeto de lei previa ainda que os atos que não tenham cumprido e não cumpram futuramente estas regras “são nulos e de nenhum efeito”.

No projeto de lei, o PEV defendia que, em tempo de crise sanitária e de emergência social e económica, o Governo deve “adotar medidas para salvaguardar e proteger o emprego e o rendimento dos trabalhadores contra o oportunismo e as ilegalidades que estão a ser praticadas”. Mas sublinhava que, a adoção destas propostas, não deve implicar “a perda de rendimentos”.

Segundo os ecologistas, a máxima do Governo deveria ser minimizar os impactos da pandemia na vida dos portugueses e na economia nacional, “evitando ao máximo o efeito dominó”.

“A situação que vivemos é desde logo preocupante ao nível da saúde dos cidadãos devido à Covid-19, mas também ao nível dos rendimentos dos trabalhadores, em particular os precários que, de um dia para o outro, ficaram sem trabalho, muitos destes sem qualquer tipo de rendimento. Com a evolução da pandemia e o Estado de Emergência é quase improvável que a curto prazo estes trabalhadores consigam arranjar um novo trabalho”, notavam.

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