Parlamento responde a veto de Marcelo com duplicação dos debates europeus e redução para 7.500 assinaturas para petições

Depois da reapreciação parlamentar, os novos diplomas que serão enviados ao Palácio de Belém preveem dois debates europeus por semestre e uma redução de 10 mil para 7.500 assinaturas para se discutir uma petição em plenário.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira as propostas do Partido Socialista (PS) para contornar o chumbo presidencial aos diplomas que previam uma redução dos debates europeus e um aumento do número de assinaturas necessárias para petições. Os novos diplomas que serão enviados ao Palácio de Belém preveem dois debates europeus por semestre e uma redução de 10 mil para 7.500 assinaturas para se discutir uma petição em plenário.

A proposta foi apresentada pelo PS, na reapreciação dos dois diplomas que foram vetados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Isto porque o chefe do Estado vetou, a 10 de agosto, o decreto da Assembleia da República que reduziu para dois por ano o número de debates europeus em plenário e, dois dias depois, o diploma que elevou de quatro mil para dez mil o número de assinaturas para as petições serem apreciadas em plenário.

As duas iniciativas foram votadas por pontos, em plenário, e tiveram os votos contra do Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista (PCP), CDS-PP, PAN, Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), Chega, Iniciativa Liberal e as deputadas não-inscritas Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues.

Na votação da proposta do PS sobre a duplicação dos debates europeus, o PSD votou a favor, juntamente com o PS. Já na votação sobre o aumento do número de assinaturas necessárias para petições, o PSD absteve-se, por considerar que a proposta inicial não precisava de “qualquer mexida”.

Os novos diploma serão agora enviados para o Palácio de Belém, sendo que o Presidente da República, depois do chumbo inicial, terá de promulgar obrigatoriamente a nova proposta aprovada na Assembleia da República.

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