Parpública comprou ações dos CTT por ordem do Governo

A Parpública adquiriu ações dos CTT, entre 2020 e 2021, por ordem do Governo, mantendo atualmente uma participação não-qualificada no capital da empresa que gere o serviço universal de correios, que nunca foi divulgada, apurou o Jornal Económico.

A compra das ações dos CTT teve lugar numa altura em que o governo liderado por António Costa procurava assegurar o apoio do Bloco de Esquerda para aprovar o Orçamento do Estado para 2021, o último da “geringonça”.

Ao que o Jornal Económico apurou, o Bloco exigia uma reversão da privatização dos CTT, à semelhança do que sucedera em empresas como a TAP e a Carris. O Governo socialista comprometeu-se então a construir uma participação pública na empresa de correios, através da compra de ações no mercado de forma sigilosa, pela Parpública. Mas a administração desta última exigiu que a ordem fosse dada por escrito. Por essa razão, existe um despacho assinado pelo então ministro das Finanças, João Leão (que ocupou o cargo entre junho de 2020 e março de 2022), a instruir a Parpública nesse sentido.

O processo deveria ser gradual e dar origem a uma participação significativa do Estado no capital da empresa, mas a queda do Governo, no final de 2021, com o chumbo do Orçamento do Estado para o ano seguinte, colocou um ponto final na operação. O executivo seguinte, de maioria absoluta do PS, meteu a compra de uma participação pública relevante nos CTT na “gaveta”.

Porém, o novo governo não deu instruções para que as ações fossem vendidas de forma igualmente discreta, pelo que existe ainda uma participação da Parpública nos CTT, que é inferior a 2% do capital e que, por essa razão, nunca foi comunicada ao mercado. Também não surge discriminada nos relatórios da Parpública, embora o mesmo não aconteça com as participações simbólicas que a holding estatal mantém em outras empresas, como a NOS (71 ações) ou a Unitenis (5 ações). Ao que o Jornal Económico apurou, a nova administração da Parpública pretende mudar este estado de coisas e os próximos relatórios já vão referir a participação nos CTT.

Questionada pelo Jornal Económico, fonte oficial da Parpública confirmou a existência de uma posição “residual” no capital dos CTT e  que a mesma será identificada na carteira de participações, nos próximos relatórios.

Por sua vez, um porta-voz do Bloco não confirmou que a reversão da privatização dos CTT tenha estado em cima da mesa nas negociações para o OE2021, mas recordou que isso sempre foi um dos objetivos do partido. “No OE para 2021, o Bloco apresentou apenas 12 propostas de especialidade. Correspondendo a um último esforço para que fosse possível a viabilização do OE, centravam-se no trabalho e no SNS”, disse ao JE o referido porta-voz. “Sem prejuízo, o resgate dos CTT para a esfera pública foi sempre uma proposta do Bloco – e motivou, até, diversas iniciativas legislativas nesse sentido”, acrescentou.

O Jornal Económico questionou igualmente o Ministério das Finanças, mas até ao fecho não foi possível obter esclarecimentos de ambos.