As mexidas nas tabelas de retenção na fonte são bem vistas pelos patrões pelo reforço de liquidez que conferem aos contribuintes, mas a sua aplicação pode gerar algumas complicações, dado o volume acrescido e significativo que gerarão para as empresaspelo processamento de salários. A maioria das empresas recorre a terceiros, que arriscam ficar sobrecarregados, e os custos administrativos serão maiores dado que o próximo ano trará novas alterações.
O Governo optou por antecipar parte do efeito da descida do IRS para 2025, proposta pelo PS àe aprovada no Parlamento à revelia do Governo. E, para tal, aplicará nos quatro meses restantes do ano (cinco salários, incluindo o subsídio de Natal) duas tabelas distintas, de forma a devolver de forma faseada aos contribuintes o excesso de retenção na fonte desde o início deste ano. A medida é bem-vinda pelos patrões, já que confere mais rendimento disponível, mas a sua aplicação pode gerar dificuldades às empresas, alertam ao JE os presidentes da CIP – Confederação Empresarial de Portugal e CCP – Confederação dos Serviços e Comércio de Portugal.
João Vieira Lopes, presidente da CCP, reconhece que pode haver problemas na aplicação das novas tabelas de retenção na fonte porque “a maior parte das pequenas e médias empresas recorre, tanto em termos informáticos, como contabilísticos, ao outsourcing”. Havendo uma oferta limitada deste tipo de prestadores de serviços, existe o risco de “alguma sobrecarga e nem toda a gente conseguir pôr isso em vigor nos prazos adequados”.
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