Patrões avaliam Programa do governo e deixam avisos

“Faltam medidas para promover a produtividade”

Armindo Monteiro
Presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal

A avaliação do Programa do Governo é, no geral, positiva. As medidas anunciadas facilitam e incentivam a atividade das empresas, potenciando a sua capacidade de criar valor.

Algumas medidas vão, aliás, ao encontro de velhas reivindicações da CIP. É caso da descida gradual do IRC para 17% (15% para PME), da simplificação e previsibilidade fiscais, da reforma do Estado e combate à burocracia, da flexibilização da legislação laboral, da revisão da lei da greve, do reforço da capitalização das empresas e do ecossistema de capital de risco e da garantia de pagamentos do Estado a 30 dias.

O programa é menos conseguido no que respeita a medidas que estimulem a atração de talento, as atividades I&D, a inovação e a transferência de tecnologia. Ora, isto contraria as recomendações do relatório Draghi e não atende à necessidade de recuperar o atraso tecnológico europeu, designadamente na IA. Creio também que faltam medidas específicas para promover a produtividade, tendo em vista a qualificação e reconversão profissional, a digitalização e capacitação tecnológica, a eficiência dos processos e a otimização do trabalho nas empresas.

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Não vemos como será possível cumprir a reforma do Estado”

João Vieira Lopes
Presidente da CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal

O Programa de Governo contempla um conjunto significativo de metas e medidas que merecem o apoio da CCP, nomeadamente nas áreas da fiscalidade, da reforma do Estado e do mercado de trabalho.

Todavia, não vemos como será possível no prazo de uma legislatura cumprir em especial a designada reforma do Estado, que tem constado de muitos Programas de anteriores Governos mas ficado sistematicamente pelo caminho, principalmente pela inércia da estrutura e funcionamento dos serviços públicos à qual acrescerá, nesta legislatura, a composição do enquadramento parlamentar.

Na área da Economia, apesar de nos parecerem demasiado otimistas várias das metas definidas, a junção da Economia e da Coesão no mesmo ministério representa uma oportunidade importante para a concretização de várias medidas, em especial as que se referem ao PRR, à aceleração do PT 2030 e à consolidação do Banco de Fomento como um instrumento ao serviço das empresas e da economia no geral.
Valorizamos a aposta do Governo na concertação social, com a discussão de vários temas relevantes para a CCP como a revisão da legislação laboral e a sustentabilidade da segurança social.

No entanto, há também desafios significativos ao Governo que deverão ser vencidos para que muitas medidas e propostas positivas não fiquem pelo caminho, nomeadamente o de conseguir gerar os consensos parlamentares necessários para a aprovação de cada passo legislativo. Existem em acréscimo os riscos decorrentes da deterioração da situação internacional, cujo verdadeiro impacto é difícil de prever e que, infelizmente, estiveram em geral fora dos programas partidários e dos debates durante a campanha eleitoral.

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“Revisão da legislação laboral é uma das prioridades”

Francisco Calheiros
Presidente da CTP – Confederação do Turismo de Portugal

Na análise que a Confederação do Turismo de Portugal já fez ao Programa do XXV Governo Constitucional, em geral, a CTP não tem nenhuma objeção de maior ao programa apresentado e que será discutido e votado na Assembleia da República.

O Presidente da CTP, Francisco Calheiros, frisa mesmo que “se conseguíssemos concretizar todas as medidas de todos os Programas do Governo, e agora em especial, o que este Programa do Governo estipula, certamente seríamos um país mais evoluído, mas como infelizmente muitas das medidas propostas poderão vir a ficar no papel, como é habitual em todos os Programas do Governo, temos de nos cingir a ser realistas e apontar para medidas essenciais que não podem deixar de ser colocadas em prática”. Nesse sentido, a CTP aponta para um conjunto de prioridades que devem mesmo ser concretizadas.

Desde logo, a execução do PRR; o aprofundamento do diálogo social em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, designadamente, a revisão do Acordo Tripartido sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico 2025-2028; a revisão da legislação laboral – desejavelmente no contexto da Concertação Social por forma a termos uma melhor gestão da relação laboral no momento da contratação, execução e cessação da mesma -; o início da construção do novo aeroporto, assim como tornar mais eficiente e melhorar a capacidade do aeroporto Humberto Delgado, até à conclusão de Alcochete.

Ainda no âmbito das infraestruturas, a CTP aponta como prioritária a concretização de uma melhor ferrovia, efetivando pelo menos a ligação rápida a Espanha para permitir “entrar” no resto da Europa e com isso ganhar mais turistas por esta via mais sustentável.
A CTP destaca também como prioridades para o atual Governo, o país ter um Banco de Fomento ao serviço das micro, pequenas e médias empresas e avançar-se finalmente com uma efetiva desburocratização do Estado.

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“Para o programa ser cumprido é preciso estabilidade política”

Álvaro Mendonça e Moura
Presidente da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal

O programa de Governo, globalmente, reflete um conjunto de compromissos que foram identificados como prioritários pela CAP e que foram sendo objeto de consensualização ao longo do último ano. É, portanto, francamente positivo que nele constem medidas como a concretização da estratégia “Água que Une”(referida 11 vezes no documento), os compromissos para a floresta, para o PEPAC, a estabilidade e previsibilidade no que respeita aos pagamentos das ajudas, o reforço das estruturas de acompanhamento e proximidade com os agricultores, a promessa de um ministério mais ágil na decisão, os temas da mão-de-obra, a agenda da produção energética a partir de bioresíduos e também medidas importantes como a redução do IRC entre outros. O programa de governo, contudo, é uma intenção, não é uma concretização.

Para que o que está no programa se cumpra são precisos três fatores cumulativos: 1) Orçamentos de Estado aprovados e políticas públicas de investimento consequentes capazes de executarem as medidas do programa, incluindo as destinadas a infraestruturas; 2) capacidade política do Ministro da pasta para, em Portugal, devolver ao setor a sua centralidade política, económica e social e efetivamente pôr em funcionamento os serviços da sua área governativa e, em Bruxelas, defender a Agricultura e a Floresta portuguesas das muitas ameaças que enfrentam, batendo-se por uma nova Política Agrícola Comum com orçamento autónomo, dotado dos recursos financeiros adequados, e mais simplificada, com respostas concretas à realidade nacional e à realidade regional da Europa do Sul; 3) estabilidade política, que pressupõe consciencialização por parte das oposições de que, sem abdicarem do seu dever de fiscalização, devem apoiar as medidas constantes do programa de governo que efetivamente contribuam para o crescimento do país.