Paulo de Sá e Cunha: “Mudanças no ‘Ticão’? É mau que exista uma personalização da Justiça”
As mudanças no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), já no início do próximo ano, mereceram a aprovação do advogado Paulo de Sá e Cunha, em declarações no programa “Falar Direito” da plataforma multimédia JE TV.
O advogado Paulo de Sá e Cunha, sócio da Cuatrecasas Portugal, é o convidado desta edição do “Falar Direito” programa de advocacia da plataforma multimédia JE TV. Os desafios da reforma judicial em Portugal, a formação jurídica e o novo projeto da Cuatrecasas Portugal serão os temas em análise.
A reorganização do TCIC, que vai absorver juízes, funcionários e competências do Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Lisboa, foi publicada em Diário da República a 23 de novembro e entra em vigor em 4 de janeiro.
A integração do JIC de Lisboa no TCIC – conhecido por “Ticão” -, vai traduzir-se no aumento dos atuais dois juízes de instrução — Carlos Alexandre e Ivo Rosa – para nove, com a passagem dos sete magistrados de Lisboa para a instância central de instrução.
