Paulo Macedo admite aos deputados que CGD vai vender carteiras de crédito malparado este ano

O presidente da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, foi ouvido naquela que é a última inquirição de um total de 58 feitas na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

O deputado do PSD questionou o CEO com a venda de carteiras de NPL (malparado) em 2018 e 2019, no sentido de limpar o balanço da CGD. A Caixa vendeu 3.095 milhões de euros em 2018 (portfólios de créditos e imóveis) e em 2019, cerca de 90 milhões de euros.

As vendas de carteiras de imóveis recebidos em dação resultam do facto de não ser possível a venda isolada dos imóveis, o que seria melhor para os bancos, e uma vez que há um tempo determinado (dois anos) para a venda que é imposto pelo regulador, explicou.

“A venda de carteiras é uma necessidade”, defendeu o presidente da CGD que explicou que, por um lado há casos que se arrastam desde a anterior crise financeira (de há 10 anos) – o que diz muito sobre a justiça e sobre as administrações das insolvências, e este Parlamento de certeza que não vai passar ao lado –, por outro há a imposição do regulador que se manifesta de duas formas ou impondo prazos para a venda dos ativos ou quando obriga os bancos a fazer dedução ao capital ou a constituir provisões para os créditos com uma determinada garantia e determinado período de tempo”, explicou o banqueiro.

Assim, “quando os bancos têm um crédito que tem subjacente uma garantia real (imóvel) que está por vender há sete ou oito anos terão que o provisionar, ou abater na totalidade para efeitos de rácios de capital. Portanto isso faz com que haja pressão para as vendas de carteiras”, explicou. A isto acresce a pressão de comparação dos rácios de NPL (Non Performing Loans) entre todos os bancos e entre todos os países, que força as vendas, adiantou o CEO da Caixa. Portanto é a morosidade da justiça e as questões regulatórias que forçam à venda de carteiras de NPL e de imóveis, frisou.

Lembrando que “são casos de créditos concedidos antes de 2011”, o banqueiro disse que “a CGD constituiu imparidades para a generalidade das carteiras de crédito, e por isso não teve perdas na altura da venda das carteiras”.

“Por outro, em termos de dimensão, quer nas carteiras de crédito, quer nas carteiras de imóveis, a proporção de NPL no Novo Banco era cerca do dobro da CGD, se medirmos os picos de NPL dos dois bancos”, alertou Paulo Macedo acrescentando que o mesmo se passou com as carteiras de imóveis. “O valor dos imóveis no Novo Banco eram cerca de três a quatro vezes o valor dos imóveis da CGD”, lembrou.

O CEO da Caixa disse ainda que “na venda de carteira privilegiamos sempre os ativos mais antigos, porque eram os que obrigariam a maiores penalizações, optámos por vender carteiras de créditos em que tivéssemos feitos mais do que uma diligência para tentar cobrar os crédito e optámos por não vender carteiras de grandes devedores, para tentarmos minimizar as perdas”, adiantou.

No início do plano de reestruturação da CGD foram feitas as maiores vendas (2018 e 2019). “Em 2020 não vendemos nada e em 2021 também ainda não. Mas estamos a considerar vender carteiras de créditos que nos acarretam penalizações em termos de backstop”, adiantou o presidente da CGD. Paulo Macedo realçou que a venda de carteiras assume particular importância numa altura em os bancos esperam um maior incumprimento com o fim das moratórias, e por isso devem tentar aliviar os créditos muito antigos. “Encaramos vender carteiras mas num montante muitíssimo inferior às anteriores”, admitiu.

Paulo Macedo lembrou ainda que a Caixa tem vários processos judiciais contra grandes devedores e espera “receber alguma coisa”.

O banco tentou evitar que existissem testas de ferro a comprar os créditos com grande desconto para aliviar os devedores dessas dívidas, admitiu, na sequência da pergunta de Hugo Carneiro do PSD.

Saída limpa não teve nada a ver com a resolução do BES

Paulo Macedo foi Ministro da Saúde entre 2011 e 2015, portanto no Governo de Pedro Passos Coelho, e por isso o deputado Hugo Carneiro, do PSD, questionou-o sobre a saída limpa de Portugal do Programa de Ajustamento da troika, em maio de 2014, e a relação com a resolução do Banco Espírito Santo a 3 de agosto de 2014.

O CEO da CGD foi peremptório a dizer que nunca foi discutida qualquer conexão entre a saída limpa e a resolução do BES. “Nunca foi associada a saída limpa com o problema do BES”, frisou.

Sobre a resolução e venda do Novo Banco, Paulo Macedo defendeu as duas operações. “Não havia uma boa solução [para o BES], a questão é se havia uma menos penalizadora”, disse o presidente da CGD. “Comparando com as alternativas de liquidação, de envolvimento de outros credores, e de nacionalização, apesar de tudo, esta foi a solução menos má, e evitou que houvesse maior instabilidade no sistema financeiro”, referiu Paulo Macedo.

A solução encontrada para o Novo Banco “foi a solução menos má”, defendeu, mas, “tal como já tinha sido salientado [por Fernando Ulrich] nesta comissão, seria desejável ter havido um maior envolvimento dos credores”, realçou.

Isto é, Paulo Macedo concordou também com a retransmissão das obrigações seniores para o BES no fim de 2015.

No entanto reconheceu o impacto que essa operação teve nos mercados financeiros. “Os investidores institucionais  [lesados] intentaram ações judiciais que estão a decorrer, fizeram um grande eco nos jornais internacionais, afectando a ida aos mercados do Estado e dos bancos”.

Sobre as alternativas, disse que a liquidação era mais cara e a nacionalização não minimizava os custos para o Estado, por isso a solução foi a menos má. “Mas o mecanismo de capitalização contingente (CCA) não foi uma boa solução e não vejo que no futuro próximo haja compradores que aceitem uma solução destas, face à polémica que gerou, e ao prolongamento do processo. Não será viável encontrar compradores que aceitem este mecanismo (de compensação de perdas)”, disse o banqueiro.

“Foi mau para o comprador (Lone Star), para a gestão do Novo Banco e para a reputação”, frisou depois o banqueiro.

Sobre a sustentabilidade do Fundo de Resolução, sabendo-se que os encargos que hoje tem são de cerca de 7 mil milhões e que, até 2046, receberá pouco mais de 3 mil milhões de euros, o presidente da CGD (que participou com a maior fatia do empréstimo ao Fundo de Resolução) disse que “os serviços da caixa fizeram uma avaliação positiva, no sentido de o Fundo, com pressupostos, aceitáveis, conseguirá cumprir os seus compromissos”.

“No longo prazo os bancos serão ressarcidos e há uma cláusula pari passu com o Estado”, disse o banqueiro.

O presidente da CGD alinhou pelo mesmo diapasão de Miguel Maya, presidente do BCP, sobre as elevadas contribuições pagas ao Fundo de Resolução nacional.

“A CGD paga 60 milhões por ano entre contribuição para o sector bancário, fundo de resolução e taxas de supervisão. Para o Fundo de Resolução, desde 2014 até agora, a Caixa pagou, em média por ano, 42 milhões de euros. Aqui a questão é que isto absorve parte da rentabilidade do banco. No fundo isto representa um imposto de porta aberta. Pois sem o banco fazer nada, no dia 1 de janeiro de cada ano já está a pagar 40 milhões”, disse o presidente da CGD.

“Uma parte desta contribuições está indexada aos depósitos, o que é um passivo. Isto representa um ónus, para além dos bancos estarem a pagar hoje juros para ter depósitos”, disse lembrando que “aprendi na escola que a banca paga juros no passivo e recebia no ativo”.

Sobre o alargamento da base de contribuições para o Fundo de Resolução, que foi uma sugestão deixada pelo presidente do BCP, Miguel Maya, Paulo Macedo concordou, mas lembrou que há questões jurídicas sobre as entidades não residentes. “Mas não há questões jurídicas que impeçam entidades especialistas em crédito ao consumo ou outras entidades do sector financeiro de contribuir para a estabilidade financeira, ou seja, para o Fundo de Resolução”, defendeu acrescentando que há uma concentração das contribuições que desvirtua a concorrência.

Miguel Maya convidou os deputados, na sua audição, a repensarem o modelo de financiamento do Fundo de Resolução. O presidente do BCP criticou o facto de ainda não se ter mudado a forma como o Fundo de Resolução — responsável pelos custos com as resoluções do BES e do Banif e a venda do Novo Banco — ser financiado, com contribuições anuais pagas pelos bancos que têm sede em Portugal. “A vontade política está nesta sala”, lembrou o CEO do BCP que diz que continua a haver distinção entre bancos nacionais e sucursais de bancos estrangeiros e entre bancos e outros operadores que prestam serviços idênticos.

Miguel Maya tem sido bastante contestatário neste tema, considerando que vários players do sistema financeiro deviam pagar as contribuições anuais. “Porque razão a Revolut não paga e o BCP paga, oferecendo o mesmo produto?”, questionou o CEO do BCP que alertou ainda para o facto de numa situação de concentração bancária, que baixaria o número de bancos, isso elevar os custos que serão imputados aos que restarem.

O presidente da Caixa hoje acabou depois por dizer que as contribuições ao Fundo de Resolução penalizam os dividendos que são entregues ao Estado.

Paulo Macedo disse que deseja que o assunto Novo Banco seja encerrado com os custos totalmente definidos, mas lembrou que o Novo Banco está a ser financiado pelos bancos concorrentes e que como tal considera absurdo que esse banco queira comprar outro, referindo-se ao interesse no EuroBic.

O Novo Banco vai ter lucros este ano e pode ia buscar mais dinheiro ao CCA, questionou o deputado do PSD. Mas Paulo Macedo lembrou que as injeções do Fundo de Resolução servem mais para colmatar gaps de capital do que propriamente para fazer face a perdas.

Fundos de reestruturação podem gerar ganhos para o Fundo de Resolução

Sobre as perdas registadas para os fundos de reestruturação, que são detidos pelos vários bancos do sistema, o deputado do PSD questionou o banqueiro sobre as diferentes avaliações. Isto porque o Novo Banco registou em 2020 perdas de mais de 260 milhões com a exposição a fundos de reestruturação. O Novo Banco disse na altura que a sua exposição em títulos associados às operações de cedência de crédito ascendia a um valor de 839,9 milhões de euros no final de 2019, e que baixou para perto de 500 milhões no primeiro semestre de 2020, originando perdas de 260 milhões cobertas pelo Fundo de Resolução.

“Há dois níveis de análise, o primeiro porque é que os valores podem ser diferentes? E sobre isso há uma análise crítica que já foi explicada pela presidente da CMVM, há um custo de liquidez desses ativos que os bancos podem entender que devem ter, há também diferenças sobre o grau de duração, mas eu penso que essa questão, numa parte muito significativa terá também algum esclarecimento em breve, porque, como é público, há uma tentativa de venda de uma parte significativa dos fundos de reestruturação e portanto o melhor teste é o mercado”, disse o CEO da CGD referindo-se à venda dos fundos da ECS, noticiada pelo Jornal Económico. As propostas para os fundos que têm um net asset value de 1,5 mil milhões, rondam os mil milhões de euros.

Por outro lado e “do que percebi” já há “um acordo entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco para, em caso de haver um diferencial positivo face ao que está contabilizado na venda dos fundos de reestruturação, o benefício ser para o Estado”, disse ainda Paulo Macedo.

O CEO da CGD falou ainda noutra ronda, sobre a queda abrupta de valor dos centros comerciais e das lojas com a pandemia para justificar a prática de reavaliação periódica dos imóveis que a banca tem em balanço.

Os deputados confrontaram Paulo Macedo com o valor que o Novo Banco ainda poderá pedir este ano, no âmbito do CCA, ao Fundo de Resolução, segundo o plano de médio prazo do próprio banco, e que se situa entre 90 e 150 milhões de euros.

Paulo Macedo explicou aos deputados que “são duas coisas distintas o capital e o lucro”. O Novo Banco, em comparação com a CGD, entre 2016 e 2021 deu 6,8 mil milhões de prejuízo e a CGD, nesse período, deu 37 milhões de lucro. “A questão não se pode pôr no lucro de 2021”, disse.

“Esse valor de resultados que está projectado para o Novo Banco não paga qualquer custo de capital”, frisou o presidente da Caixa. Nenhum banco português, nos últimos 10 anos, paga o custo do seu capital [com lucros]”, realçou o CEO da CGD.

“Tirando os bancos portugueses de capital espanhol, nenhum dos outros paga o custo do capital”, alertou.

O deputado do PAN, Nelson Silva, citou a passagem do relatório Costa Pinto sobre o financiamento do BES ao BESA que, no fim de 2013, representava quase metade dos fundos próprios do banco liderado então por Ricardo Salgado e, em 2014, o eventual reconhecimento da incobrabilidade da dívida do BES Angola (de mais de 3 mil milhões de euros) ao BES teria eliminado os fundos próprios (poria o banco insolvente), uma vez que o rácio entre a exposição ao risco BESA era de 86%.

Uma vez que o Millennium BCP estava em Angola na mesma altura, e uma vez que Paulo Macedo foi administrador do BCP entre 2007 e 2011, foi questionado pelo PAN sobre o modelo de gestão do BES em Angola em comparação com a gestão do BCP em Angola. Paulo Macedo lembrou que Angola tem um risco de crédito elevado e por isso não consegue perceber os números do BESA.

Sobre os bónus da administração do Novo Banco, Paulo Macedo diz que os bónus não estão ligados aos prejuízos mas sim ao cumprimento dos objetivos, que pode ser a redução dos prejuízos. “Caso contrário não se encontrava gestores para as empresas com prejuízos”. “O que interessa é saber se os prémios [do Novo Banco] foram alinhados com os vários interesses e não apenas com os interesses de uma das partes”, disse o presidente da CGD.

Na ronda de perguntas de João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, Paulo Macedo explicou que a CGD participou no empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução com uma linha de 131 milhões de euros, ou cerca de 27% do total concedido pelos sete bancos.

Mas “neste momento não há uma aplicação alternativa”, disse o CEO da CGD que lembrou que os bancos estão com excesso de liquidez. “A alternativa é pagar juros pelo excesso de liquidez”, disse o banqueiro.

O CEO banco do Estado disse que a CGD tem como prioridade “a amortização do empréstimo AT1, obrigações com elevada subordinação emitidas a uma taxa de 10,75%, o que só pode fazer na data da call e precisa de ter as autorizações necessárias e tem de ter capital suficiente para isso, para além de ter de manter o banco com um nível de capital com uma almofada significativa, quer para acomodar o fim das moratórias, quer porque a CGD não pode ir ao mercado normalmente buscar capital aos acionistas e portanto precisa de mais precaução”.