Paulo Morais: “As pessoas têm a ideia de que os políticos abandonam as populações, e têm razão”

Rosto da luta pela transparência e do combate à corrupção em Portugal, o cabeça de lista do Nós, Cidadãos quer levar ao Parlamento Europeu uma alternativa de centro empenhada em representar melhor os eleitores portugueses. Escrutínio à aplicação dos fundos comunitários, equidade fiscal e contacto direto com o eleitorado são ideias fortes de uma candidatura que espera repetir o sucesso de Marinho e Pinto nas europeias de 2014.

O que será um bom resultado para o Nós, Cidadãos nestas eleições europeias?

Um bom resultado é haver baixa abstenção. Uma parte significativa da nossa campanha consiste em explicarmos às pessoas que há eleições. Depois, naturalmente, esperamos que dentro das pessoas que se exprimam através do voto haja um número significativo que votem numa alternativa e nos deem força para levarmos a cabo o projeto que apresentamos ao eleitorado.

Portanto, o eleitorado a que se dirige não é necessariamente o de outros partidos, mas de pessoas que de outro modo não votariam?

Exatamente. Gostaríamos muito que as pessoas que se têm tradicionalmente abstido por estarem fartas, que as pessoas que têm apoiado as causas do Partido da Terra e as causas ambientais – corporizadas no número dois da sua lista, que é o atual eurodeputado José Inácio Faria – e aquelas que têm apoiado a minha luta contra a corrupção, que são afinal de contas muito mais de 100 mil que votaram nas presidenciais, se agrupem e permitam um resultado que nos permita ter um número significativo de deputados para fazermos muita coisa.

No entanto, as sondagens conhecidas até agora não indicam que qualquer lista fora dos cinco partidos principais vá eleger deputados para o Parlamento Europeu. Isso quer dizer que os eleitores estão satisfeitos?

Não. Quer dizer que as sondagens estão mal feitas. Não tenho dúvidas. Nunca são representativas, e é assim em Portugal e nos países todos quando a taxa de abstenção é elevada. As sondagens que têm vindo a ser apresentadas têm margens na ordem dos três por cento, o que significa que quem aparece com dois por cento terá entre menos um e cinco. Isto é absurdo. Quando o nível de participação é muito baixo, isso reflete-se nas sondagens e retira-lhes credibilidade. Os institutos de sondagens deveriam explicar isto, pois estão a transformar as sondagens em fake news.

Vê paralelismos entre a dinâmica da sua campanha e a de Marinho e Pinto que permitiu a eleição de dois deputados em 2014?

Esta candidatura é herdeira desse tempo. Há uma coisa que têm em comum: na altura a candidatura era inesperada, tinha más sondagens e acabou por ter bom resultado, e a minha candidatura também foi inesperada – até para mim, que tomei esta decisão muito em cima da hora. A similitude é o inesperado da candidatura.

E também o afastamento de ambos em relação ao espetro partidário tradicional?

Totalmente. A primeira razão desta candidatura são as ideias que defendo, mas do plano processual dois dos motivos que me levaram a aceitar o desafio foram, por um lado, achar que ao candidatar-me, ao ser cabeça de lista, conseguiria contribuir para a diminuição da abstenção – todos quantos tiverem responsabilidades públicas devem contribuir para esse objetivo – e esta candidatura permite que as pessoas que estão fartas, como eu estou, que estão saturadas deste sistema, que estão cheias desta partidocracia, possam ter uma alternativa fora da extrema-esquerda ou da extrema-direita. Uma alternativa ao centro. Estas duas razões conjugadas foram um estímulo final para que aceitasse este desafio.

Sendo um rosto da luta pela transparência e do combate à corrupção, acontece-lhe ouvir que faria mais falta na Assembleia da República do que no Parlamento Europeu?

As pessoas dizem isso por terem ideia de que os eurodeputados vão para o Parlamento Europeu e não voltam. Mas não é só com os eurodeputados: as pessoas de Bragança também têm a ideia de que os deputados vêm para Lisboa morar e não voltam. As pessoas têm a ideia de que os políticos abandonam as populações, e têm razão. Na maioria dos casos é o que acontece. É a lógica da política atual, e já vem desde o tempo do Camilo. Infelizmente, ainda estamos na fase de “A Queda de um Anjo”. Como candidato ao Parlamento Europeu tenciono viver uma parte significativa da semana lá e outra parte aqui, em contacto com o meu eleitorado, pois essa é a minha obrigação. Serei um deputado que representa o círculo eleitoral de Portugal, e os eleitores portugueses, no Parlamento Europeu. Por isso mesmo, uma das nossas ideias é instituir em Portugal um gabinete do eurodeputado que será uma provedoria dos cidadãos portugueses enquanto europeus. Serei deputado com sessões em Bruxelas, mas serei deputado em Portugal.

De qualquer forma, a noção de que faria mais falta na Assembleia da República pode decorrer do facto de as pessoas não entenderem o que se faz no Parlamento Europeu…

As pessoas não sabem o que fazem os deputados europeus por duas razões: primeiro, porque uma parte significativa não faz nada, pelo que não se consegue adivinhar o que fazem; por outro lado, alguns deles trabalham – e não só o José Inácio Faria -, mas infelizmente os media portugueses nunca o transmitem. O problema dos media portugueses com as europeias não é a cobertura da campanha eleitoral; é que durante cinco anos não fizeram cobertura da atividade dos deputados que trabalham na União Europeia. Temos lá um RTP pública, com três ou quatro funcionários muito estimáveis, mas que estão lá para fazer propaganda ao Governo. Cada vez que António Costa e Mário Centeno vão a Bruxelas levam um bocado de propaganda, tal como antes foi com Passos Coelho e Vítor Gaspar. O serviço dito público de televisão em Bruxelas é um instrumento de propaganda de cada governo. E depois nunca se sabe o que um conjunto de eurodeputados andaram a fazer.

Passa a ideia de que são pessoas que partiram para o degredo?

Alguns eurodeputados é que se têm posto nessa situação. Alguns têm trabalhado, e bem, sem que haja reflexo disso cá. Comigo não será assim, seguramente, nem com outros eurodeputados da nossa lista, pois a partir do momento em que tenhamos uma presença permanente com uma provedoria em Portugal, o problema deixa de existir. Perguntar-me-á: e os outros não tinham? Uma das ideias negativas acerca dos eurodeputados é que ganham muito, e um dos motivos é que a maioria deles mete ao bolso os cinco mil euros por mês que recebem para terem um gabinete em Portugal. Quem faz isto devia era estar preso no Linhó, mas em vez disso é eurodeputado. É bom que haja esse escrutínio por parte dos cidadãos e que saibam que no próximo mandato serei militantemente escrutinador até dos meus colegas. Os 21 eurodeputados que vão para o Parlamento Europeu em representação de Portugal têm que dizer onde serão os seus gabinetes em Portugal.

Além do número dois da sua lista, Inácio Faria, que outros bons exemplos encontra entre os atuais eurodeputados portugueses?

Há duas pessoas que tenho pena que deixem de ser eurodeputados: Ana Gomes e Francisco Assis. Bem recentemente estive em Bruxelas, numa reunião sobre os diamantes de sangue em Angola, organizada pela Ana Gomes, e lamento que ela deixe de ser eurodeputada, tal como no caso de Francisco Assis.

Ana Gomes disse que queria deixar o Parlamento Europeu.

Respeito isso. Ela defende a limitação de mandatos.

Já não sucedeu o mesmo no caso de Francisco Assis…

São questões do PS e não posso comentar, mas se me pede dois exemplos de bons eurodeputados dou-lhe estes.

Quais seriam as suas primeiras medidas em Estrasburgo em prol da transparência e do combate à corrupção?

A primeira é exigir – e não apenas pedir – transparência na transferência de fundos para Portugal. Estamos em campanha para as eleições europeias e há dois aspetos de que, tirando eu, não ouvi ninguém falar. Quem se recandidata ainda não disse o que lá andou a fazer, mas o PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda recandidatam as mesmas pessoas. Quando alguém é candidato pela primeira vez deve dizer o que vai para lá fazer, mas quem se recandidata deve dizer o que fez no mandato anterior. E há outro aspeto, que é o balanço da presença de Portugal na União Europeia. Entrámos em 1986, há 33 dos 45 anos que vivemos em liberdade e em democracia, o que representa mais de 75 por cento. Nos primórdios prometeram-nos que iríamos sair da cauda da Europa e integrar o pelotão da frente. Estávamos na cauda da Europa a 12, neste momento somos 28 e continuamos na cauda da Europa. O corpo da Europa cresce e Portugal não sai do mesmo sítio. Hoje, em termos de indicadores internacionais, somos o quinto país menos desenvolvido da União Europeia, estamos no grupo dos quatro mais corruptos, temos a pior qualidade de vida nas cidades, temos salários de miséria, dois milhões de portugueses na pobreza técnica. Ou seja, não foi isto o que nos prometeram. O que é que aconteceu? Apesar de terem acontecido coisas muito positivas e de termos tido progressos em alguns aspetos, muito do dinheiro que veio dos fundos europeus serviu para alimentar o grande carrossel da corrupção portuguesea. Portanto, a primeira medida é garantir mecanismos para que, doravante, no quadro atual e nos futuros quadros de apoio, os fundos sejam escrutinados a cada euro, de forma a que não sejam desviados para a corrupção e, em vez disso, sejam canalizados para a qualidade de vida, para o desenvolvimento e para o progresso. A corrupção foi uma marca dos fundos europeus em Portugal. Aliás, recordo-me – com tristeza, mágoa, nem sei o que dizer, daqueles primórdios em que o Fundo Social Europeu ficou ligado a grandes escândalos como o da UGT e do Grupo Amorim – de ver no Porto e mais a Norte fábricas inteiras que despediam funcionários e funcionárias para meterem lá formandos que não faziam nada e iam à falência passado algum tempo. Vi gente a comprar Ferraris com verbas que eram do Fundo Social Europeu, vi gente abater embarcações com fundos europeus que depois eram vendidas ao vizinho do lado, que comprava também com fundos europeus. Tudo isto está documentado. E o que aconteceu a esses cavalheiros? Nada. E ao país? Ficámos na cauda da Europa. Alguns ficaram milionários, e os que já eram ficaram ainda mais, à custa da pobreza individual de alguém e da pobreza coletiva do país. Criarei, com deputados do Nós, Cidadãos e de partidos de outros países, um lobby pela transparência dentro do Parlamento Europeu.

Não é estranho que em Portugal exista agora um grande défice de aplicação dos fundos?

A minha perplexidade é estarmos a ano e meio do fim deste quadro de apoio, com um nível de execução ridículo, e a maioria dos portugueses, nomeadamente alguns colegas que se recandidatam, quererem mais dinheiro. Não percebo muito bem como conseguem pedir mais dinheiro à União Europeia quando não conseguem gastar o que têm.  Mas não é um problema só português, pois há países com níveis de execução abaixo de dez por cento. Se as pessoas são incompetentes a utilizar os fundos, pedem mais dinheiro para quê? Temos é que aplicar bem os fundos e aplicá-los de forma adequada. Em Portugal pode-se aplicar fundos ambientais para fazer um passadiço num monte, mas para tirar amianto de uma escola já não. Temos de intervir numa perspectiva da defesa dos cidadãos e não numa perspectiva eurocrática.

E o que pretende fazer a nível da equidade fiscal?

Nestes últimos dias tenho encontrado estrangeiros. Muitos ingleses, que falam no Brexit, e também franceses reformados que vivem em Portugal e que, curiosamente, têm um sistema fiscal mais favorável do que os portugueses reformados em Portugal que trabalharam em França. Pagam mais IRS do que os franceses que vêm para cá gozar a reforma. Já falei com a Ordem dos Contabilistas no sentido de identificar estas incongruências e atuar ao serviço dos cidadãos portugueses que têm de ser defendidos enquanto cidadãos europeus. Também iremos intervir na proteção de denunciantes, pois um cidadão que detete alguma situação irregular na Administração Pública e a denuncie – o que é um direito e uma obrigação -, acontece-lhe por norma ser encostado ou perseguido. Nunca é acarinhado, como deveria ser.

Apontou o dedo às grandes cadeias de hipermercados portugueses que, por via do recurso a mecanismos de engenharia fiscal sofisticados, retiram benefícios fiscais que não estão ao alcance das pequenas e médias empresas. Porque é que ninguém trava essas empresas?

Porque as regras europeias também não são cumpridas. Essa é uma questão europeia. Uma das bases de existência da União Europeia, além da paz e dos direitos humanos, é a livre concorrência. Aliás, o comissário da Concorrência é habitualmente um dos mais importantes, pois cabe-lhe dirimir essas questões. Pergunto que livre concorrência existe quando estão aqui, lado a lado, uma mercearia e o Pingo Doce? Este último tem o seu armazém em nome de uma empresa que titulou o armazém num fundo de investimento imobiliário com sede no Luxemburgo, o Pingo Doce paga as mais-valias da SGPS na Holanda, o Pingo Doce – e isto é o mais grave – tem dentro de hipermercado mais de metade dos artigos da Unilever, que é do grupo Jerónimo Martins. Isto viola as leis da concorrência, e nos Estados Unidos nem sequer seria possível, pois existe legislação anti-trust. E a mercearia ao lado? Paga IMI, paga IRC – o Pingo Doce também, mas a mercearia não tem onde consolidar os lucros, o que quer dizer que paga a derrama que o Pingo Doce não pagou – e a quem é que compra os produtos? À Unilever, ou seja, ao concorrente. Isto é concorrência desleal e as regras de concorrência da União Europeia não devem permitir que isto aconteça. Em Inglaterra isto não acontece, na Alemanha e na França também não. Portanto, repor as condições de concorrência entre as empresas, sem prejudicar as PME, é uma das minhas prioridades. Quando fala em equidade fiscal estou a pensar nas pessoas e também nas empresas. Que livre iniciativa existe num país em que se eu quiser abrir uma mercearia, ou uma loja de louças, tenho tantas barreiras à entrada em desfavor dos grandes conglomerados que têm benefícios fiscais? É nessa perspectiva que vamos ser provedores das PME. Não tenho nada contra as grandes superfícies; tenho é contra negócios que são feitos sem respeitar as regras de concorrência, que são uma das bases da própria União Europeia.

No que toca à aposta na descarbonização da economia o maior entrave será o impacto nas finanças das pessoas ou nas contas das empresas?

Conseguimos, com ganhos económicos, ter ganhos ambientais e ganhos civilizacionais. A economia circular é o caminho, como se vê pelo exemplo português da reutilização dos manuais escolares, que já se faz nos Açores há muitos anos. É evidente que algumas medidas ambientais, como programas de apoio à descarbonização, custam muitos milhões de euros num determinado momento. Mas o ganho é muito rápido.

A União Europeia precisará de amealhar mais dinheiro?

Devem ser realocados alguns impostos para esses fins. Como não se fazem omeletas sem ovos, se houver um programa que leve à descarbonização, este terá de ser financiado. Mas com os impostos que as pessoas já pagam. Sou contra mais impostos em cima dos cidadãos, mais impostos em cima das empresas. O que teria de haver era a taxação de serviços que não são devidamente taxados. Deve ser taxado quem mais absorve da cadeia de valor, o que é válido para quem utiliza o espaço aéreo nacional ou para as operadoras de telecomunicações.

Disse durante a campanha que os maiores partidos não querem falar da Europa. Admitindo que assim é, quais são as razões profundas disso?

Alguns partidos fogem a falar da Europa porque não têm muito a dizer e querem desviar as atenções. Outros porque estão a tentar – ilegitimamente, do meu ponto de vista – fazer destas eleições umas eleições nacionais. E isso é enganar os eleitores. É mais uma atitude de hipocrisia política. É incorreto que quem se candidata às eleições europeias venha falar de outra coisa qualquer. Antevendo que vai haver baixa participação, serão penalizados por isso, pois os grandes responsáveis pela baixa participação são os agentes políticos incumbentes que não conseguem atrair as pessoas com a sua atividade. Pelo contrário, afastam-nas. Os cinco do cartel partidocrático sentem responsabilidade no aumento da abstenção e querem tentar diminui-la com um factor de fixação, como se dessem um prémio suplementar. Mas já perceberam que falar de política nacional também não adianta.

A gestão politica da crise política em torno da reposição do tempo de serviço dos professores integra-se nessa tentativa de afastar a Europa das eleições europeias?

Claramente. Eles tentam afastar o tema da Europa porque não têm propostas e porque os políticos que estão no poder em Portugal têm medo de que o povo se pronuncie. Essa é que é a questão. Sabem que quando isso acontecer a sua estrutura de poder vai deslassar. Estão ali, preocupados consigo próprios e não com as eleições ou com o povo. Para a maioria dos partidos que estão no Parlamento o ideal seria não haver eleições, pois são uma maçada.

Num Parlamento Europeu com uma legislatura muito marcada pela ascensão de forças à direita e à esquerda contrárias à integração europeia, onde se poderá integrar o Nós, Cidadãos?

Estará no centro do espetro político.

Na Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa (ALDE)?

É prematuro falar nisso, pois vai haver uma recomposição no Parlamento Europeu. Vão aparecer novos grupos. Na extrema-direita e na extrema-esquerda, onde nós não estamos, mas também no centro haverá reorganização. O próprio presidente [francês Emmanuel] Macron quer constituir um grupo. Depende da reconfiguração do Parlamento Europeu, da reconfiguração ao centro e de um aspeto que não dominamos, que é o das negociações, que são sempre difíceis. Não posso antever como irão decorrer as negociações, mas ficaremos claramente ao centro do espetro político. O Nós Cidadãos está na área da social-democracia na política europeia.

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