Paulo Rangel sobre acusações de António Costa: “O primeiro-ministro falta à verdade”

O eurodeputado Paulo Rangel reagiu duramente à acusação do primeiro-ministro de que estaria a liderar uma campanha internacional contra Portugal através da polémica sobre a nomeação do procurador europeu, a par de Miguel Poiares Maduro. O social-democrata classifica de “lamentável”, utilizada a expressão “tom ameaçador” e diz que “o primeiro-ministro falta à verdade e induz em erro”.

“Antes do mais, é lamentável que o primeiro-ministro confunda o exercício legítimo de escrutínio da acção do Governo com “uma campanha para denegrir a imagem externa do país”, afirmou Paulo Rangel, em comunicado enviado às redações esta quinta-feira à tarde.

O primeiro-ministro acusou esta quinta-feira o eurodeputado Paulo Rangel, Miguel Poiares Maduro e o deputado Ricardo Batista Leite de liderarem uma campanha internacional contra Portugal, na sequência de uma resposta a propósito do polémico processo que levou à escolha do procurador europeu. Na conferência de imprensa após reunião do Conselho de Ministros, António Costa foi questionado sobre a confiança na ministra da Justiça reiterando a confiança política em Francisca Van Dunem.

Mas o chefe do Governo foi mais longe e avançou com três nomes que, na opinião de António Costa, estão a tentar prejudicar a Presidência portuguesa da União Europeia. “Com exceção do deputado Paulo Rangel, de Miguel Poiares Maduro, que lideram uma campanha internacional contra Portugal, em que participa numa outra frente sanitária o deputado Ricardo Batista Leite, este tema não teve a menor relevância política”, realçou Costa, dando como exemplo a reação de Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, sobre o tema.

Paulo Rangel diz que o “tom ameaçador” das declarações de António Costa “não distrai atenções, não apaga falsidades e, mais importante, não intimida”, garantido que irá manter “o exercício democrático de oposição e fiscalização do governo”.

O eurodeputado do PSD acrescenta ainda que “quanto à substância já tudo foi dito e explicado. Querer gerar confusão, criando a ilusão de que é nacional uma competência que é expressamente europeia, visa apenas esconder que o Governo português mentiu objectivamente ao Conselho da União Europeia”, utilizando como argumento o regulamento da Procuradoria Europeia.

“O primeiro-ministro falta à verdade e induz em erro quando afirma que compete ao governo nomear o Procurador Europeu”, diz, acrescentando: “não é verdade: compete ao Conselho da União Europeia”, remetendo para o artigo. 16.º, n.º 1, 2 e 3 do Regulamento (EU) 2017/1939.

Este artigo refere que após a “receção de parecer fundamentado do comité de seleção referido no artigo 14.o, n.o 3, o Conselho seleciona e nomeia um dos candidatos para o cargo de Procurador Europeu do Estado-Membro em causa. Se o comité de seleção considerar que um candidato não preenche as condições exigidas para desempenhar as funções de Procurador Europeu, o Conselho fica vinculado por esse parecer”, estipulando que “o Conselho, deliberando por maioria simples, seleciona e nomeia os Procuradores Europeus para um mandato de seis anos, não renovável”.

Aponta ainda que António Costa afirma que compete ao Ministério Público ordenar os candidatos. “Não compete: cabe aos dois Conselhos fazer uma selecção de seis pessoas e ao Ministro escolher três de entre elas”, justifica, apontando o artigo 13. da Lei n.º 112/2019 e que “a ordenação dos três candidatos cabe ao comité de selecção”.

Rebate ainda a afirmação de António Costa de que “o comité de selecção não é independente”, defendendo que “não é verdade: basta ler a composição (art. 14.º, 3, do Regulamento Europeu para aferir da independência)”.