PCP anuncia voto contra o Orçamento Suplementar na votação final global

O Partido Comunista (PCP) vai votar contra o Orçamento Suplementar na votação final global, marcada para esta sexta-feira. Os comunistas consideram que o texto final da proposta orçamental, apesar de consagrar nove das propostas de alteração do PCP, está “claramente inclinado para o lado dos interesses do grande capital” e acentua a “desigualdade e injustiça na repartição do rendimento nacional entre capital e trabalho”.

“O PCP votará contra o Orçamento Suplementar na votação final global por considerar que é um Orçamento claramente inclinado para o lado dos interesses do grande capital, constituindo-se como um instrumento de uma ainda mais acentuada desigualdade e injustiça na repartição do rendimento nacional entre capital e trabalho”, afirmou o líder parlamentar do PCP João Oliveira, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

O líder parlamentar comunista referiu que, perante a proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo, o PCP “denunciou os seus limites e insuficiências” e “apresentou propostas para as ultrapassar”, mas no documento final mantêm-se “os aspectos negativos da proposta inicial apresentada pelo Governo” e “o desequilíbrio inicial entre os benefícios e privilégios ao capital e a falta de resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo”.

“O PCP não aprova um Orçamento que consagra o prolongamento do corte de salários a centenas de milhares de trabalhadores, que podem chegar ao fim do ano com a perda acumulada de dois ou três salários, ao mesmo tempo que se canalizam milhões e milhões para o grande capital”, referiu João Oliveira, sublinhando que “a vida provou este é um caminho errado” e que mantém “uma situação insuportável para quem sofre esses cortes”.

Para os comunistas, o texto final do Orçamento Suplementar não traz as soluções necessárias para garantir os salários a 100% e garantir o emprego e os direitos com a proibição dos despedimentos, assim como a dinamização do investimento público e o reforço dos apoios para as micro e pequenas empresas “confrontadas com a redução ou mesmo a cessação forçada da sua atividade”.

Ao mesmo tempo, o PCP contesta a falta de capacitação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para responder às “necessidades imediatas no plano sanitário e para reforçar o nível de resposta exigível à garantia dos cuidados de saúde em geral” e a ausência de apoios sociais, designadamente no desemprego, e medidas para “assegurar os meios de subsistência a todos os que ficaram sem esses meios”.

“Em contraste, aprofundam-se privilégios e benefícios ao capital e aos grupos económicos como o prolongamento do lay-off associado agora a novas e significativas transferências de dinheiros públicos, o alargamento do prazo de reporte dos prejuízos fiscais, novos benefícios em sede de IRC e TSU, a fixação de incentivos à extinção de micro, pequenas e médias empresas (MPME) e concentração de capital”, lamenta o PCP.

Esta é a primeira vez, em cinco anos, que o PCP vota contra um Orçamento do Estado. Desde 2016 que o PCP tem viabilizado todas as propostas orçamentais apresentadas pelo Governo do PS. Na votação inicial do Orçamento Suplementar, na generalidade, o PCP tinha-se abstido.

Do pacote de 52 propostas de alteração apresentadas pelo partido na especialidade, apenas nove foram aprovadas. Entre elas estão o alargamento da suspensão do pagamento por conta de forma automática a todas as MPME, a devolução antecipada dos pagamentos especiais por conta não utilizados às MPME e cooperativas e o apoio ao pagamento das rendas habitacionais e não habitacionais.

O PCP conseguiu também assegurar o reforço da contratação de Trabalhadores para o SNS, assim como o reforço da capacidade em agudos e cuidados intensivos, a constituição de uma reserva estratégica de medicamentos e dispositivo e a “dispensa de prova de que a doença Covid-19 é consequência direta do exercício da profissão aos trabalhadores do setor da Saúde”.

Foi ainda aprovada parcialmente a proposta do PCP que prevê a manutenção do referente do valor da propina para atribuição de bolsas de estudo no Ensino Superior em consideração do rendimento do agregado familiar obtido em 2020.