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PCP considera que acordo europeu para retoma económica é “desfavorável para Portugal”

O eurodeputado comunista João Ferreira critica a forma como o Governo de António Costa conduziu as negociações na cimeira europeia e alerta que o dinheiro que o país receber agora terá de ser pago “mais tarde”.
21 Julho 2020, 14h13

O Partido Comunista (PCP) considera que o acordo europeu para a retoma da economia dos Estados-membros, celebrado esta madrugada em Bruxelas, é “ainda mais desfavorável” para Portugal do que a proposta inicial. O eurodeputado comunista João Ferreira critica a forma como o Governo de António Costa conduziu as negociações e alerta que o dinheiro que o país receber agora terá de ser pago “mais tarde”.

“As conclusões do Conselho Europeu, inicialmente balizadas pela Alemanha e a França e acolhendo, posteriormente, a pressão e as imposições de outros dos principais beneficiários do mercado único e do euro, determinam condições ainda mais desfavoráveis para Portugal”, disse João Ferreira, em conferência de imprensa, em reação às conclusões do Conselho Europeu, que terminou com um acordo de 1,82 biliões de euros ao quinto dia de negociações.

Em causa está a aprovação da proposta global apresentada ao quarto dia de negociações pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, que prevê um orçamento para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, com pouco mais de metade em subvenções. Do Fundo de Recuperação, 390 mil milhões de euros serão transferências a fundo perdido e os restantes 360 mil milhões em forma de empréstimo.

Desse montante total, Portugal deverá arrecadar 45 mil milhões de euros nos próximos sete anos. O montante representa um acréscimo de 37% face aos 32,7 mil milhões de euros de que Portugal disponha no Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, que não incluía o Fundo de Recuperação agora criado por causa da pandemia.

Segundo o PCP, entre os aspetos negativos para Portugal está o corte nas verbas do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, “com prejuízo do necessário reforço dos meios financeiros para assegurar uma efetiva convergência económica e social entre os diferentes países”, e o montante de 750 mil milhões de euros acordados para o Fundo de Recuperação, que os comunistas consideram “insuficiente face às necessidades de investimento existentes”.

João Ferreira alertou ainda que o Fundo de Recuperação, destinado à retoma da economia comunitário, é, “tanto na sua componente de empréstimos, como na sua componente de subvenções” (transferências a fundo perdido), apenas “um adiantamento de verbas que serão pagas mais tarde, seja através da devolução do que for tomado de empréstimo, seja com a redução de transferências futuras do orçamento, a partir de 2028”.

Ainda sobre o Fundo de Resolução, João Ferreira disse que o facto de a proposta final ter reduzido as subvenções de 500 para 390 mil milhões, faz com que esteja mais distante “daquilo que as necessidades de investimento exigiriam”. A par disso, aumenta o peso dos empréstimos, o que “constituirá um impulso a um ainda maior endividamento dos Estados”, com um efeito “nefasto” para países com elevados níveis de endividamento, como Portugal.

O PCP critica também o facto de se prever um aumento da contribuição de Portugal para o orçamento da UE, “ao mesmo tempo que se entreabriu a porta à continuação de cortes às contribuições de países que mais beneficiam com a União Europeia, comprometendo ainda mais uma efetiva função redistributiva do orçamento” e aponta o dedo ao Governo por se “submeter aos interesses da UE em prejuízo da posição de defesa do interesse nacional”.

João Ferreira referiu que, “como se antecipava e o PCP previamente apontou, a discussão no Conselho Europeu foi totalmente condicionada e balizada pelos interesses dos principais beneficiários do processo de integração”.

“Mais do que as profundas fraturas e contradições que percorrem a União Europeia, a reunião do Conselho Europeu evidenciou a própria natureza de um processo de integração intrinsecamente gerador de desigualdades, divergências e assimetrias, em que a concorrência capitalista no mercado único prevalece sobre qualquer perspetiva de solidariedade entre Estados, que na prática se confirma como inexistente”, sublinhou João Ferreira.

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