O Partido Comunista Português (PCP) reiterou esta quinta-feira que vai votar contra um novo estado de emergência, sublinhando que é “um erro inaceitável” negar os impactos do confinamento. O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, insistiu que “o confinamento tem de ser exceção”, e que Portugal “não conseguirá sair da situação criada pela epidemia sem enfrentar dificuldades ainda maiores do que as que já se anteveem”.
“Seria um erro inaceitável negar a dura realidade que se abateu sobre milhões de portugueses e tratar apenas de valorizar a evolução positiva da situação sanitária, em termos de redução do número de infeções, internamentos ou de óbitos. É preciso combater a pandemia, mas é igualmente preciso travar a pobreza, a fome, o desespero e o descalabro económico e social que ameaça de forma cada vez mais séria o nosso futuro”, referiu, no debate sobre a renovação do estado de emergência até 16 de março, na Assembleia da República.
Segundo João Oliveira, se os problemas nacionais não forem considerados “em toda a sua extensão” e não forem adotadas soluções que respondam de forma eficaz e equilibrada à Covid-19 e aos problemas económicos e sociais, “Portugal não conseguirá sair da situação criada pela epidemia sem enfrentar dificuldades ainda maiores do que as que já se anteveem”.
Isso implica, para o líder parlamentar do PCP, considerar os “impactos profundamente negativos” do confinamento nas crianças, famílias e na saúde física e mental dos portugueses, bem como os “custos económicos e sociais do confinamento, particularmente com o alastrar da pobreza, desemprego e exclusão social”.
“Por isso, insistimos que o confinamento tem de ser exceção, não pode ser a solução”, reiterou, apelando ao reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao reforço das equipas e o aumento dos rastreios à Covid-19, cumprir os planos de vacinação e diversificar a aquisição de vacinas.
O decreto presidencial é praticamente idêntico ao anterior, continuando a prever a possibilidade de serem suspensas ou limitadas as chegadas a Portugal, a mobilização de “profissionais de saúde reformados e reservistas ou que tenham obtido a sua qualificação no estrangeiro” para a prestação de cuidados de saúde, a proibição da “divulgação de saldos, promoções ou liquidações” e a proibição ou limitação das aulas presenciais.
Este é o décimo segundo estado de emergência a ser aprovado na Assembleia da República devido à pandemia de Covid-19. O Conselho de Ministros deverá anunciar ainda tarde as medidas que vão vigorar no período definido.
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