PCP diz que greve dos motoristas “procura atingir mais a população que o patronato”

Os comunistas defendem que a paralisação instrumentaliza reais problemas e descontentamento dos motoristas por “obscuros objetivos políticos” e sublinha que a requisição civil decretada pelo Governo procura limitar o direito à greve.

O Partido Comunista (PCP) considera que a greve dos motoristas, que teve início esta segunda-feira, dia 12, “procura atingir mais a população que o patronato”. Os comunistas defendem que a paralisação instrumentaliza reais problemas e descontentamento dos motoristas por “obscuros objetivos políticos” e sublinha que a requisição civil decretada pelo Governo procura limitar o direito à greve.

“Está[-se] a realizar uma greve por tempo indeterminado e com uma argumentação que, instrumentalizando reais problemas e descontentamento dos motoristas, é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objetivos políticos e procura atingir mais a população que o patronato. Uma ação cujos promotores se dispõem para que seja instrumentalizada para a limitação do direito à greve”, lê-se num comunicado emitido pelo PCP esta terça-feira.

O PCP entende que os motoristas enfrentam “um vasto conjunto de problemas” que se acumularam sem ser possível a negociação de acordo coletivo durante duas décadas, o que gerou “um legítimo descontentamento dos trabalhadores”.

O partido liderado por Jerónimo de Sousa explica que, no ano passado, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) e a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) fizeram uma negociação do Contrato Coletivo de Trabalho Vertical (CCTV), que “deu resposta a algumas das justas aspirações dos trabalhadores e prevê a revisão anual das cláusulas com expressão pecuniária”. No entanto, os termos do acordo foram violados.

“Independentemente da evolução verificada, o PCP salienta que a resposta aos problemas, que se mantêm, exige o desenvolvimento da luta consequente, acompanhada de uma negociação coletiva que resolva os problemas e reafirma a defesa do efetivo exercício do direito à greve”, indica.

Sobre a decisão anunciada pelo Governo de recorrer à requisição civil e de decretar serviços mínimos, os comunistas acusam o Executivo socialista de se aproveitar dos factos “para introduzir limitações no direito à greve, suscetíveis de serem invocadas duma forma mais ampla”.

O Governo avançou esta segunda-feira com requisição civil para minimizar os efeitos da greve dos motoristas de matérias perigosas, após ter estado reunido com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na qual garantiu que os serviços mínimos não estariam a ser cumpridos.

A requisição civil “compreende o conjunto de medidas determinadas pelo Governo necessárias para, em circunstâncias particularmente graves, se assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de sectores vitais da economia nacional”, segundo o decreto-lei que criou este instrumento legal em novembro de 1974.

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