PCP diz que novos apoios à restauração são “meros paliativos” face ao impacto das medidas restritivas

O Partido Comunista Português (PCP) considera que as medidas de apoio ao setor da restauração anunciadas pelo Governo são “meros paliativos incapazes de fazer frente aos prejuízos causados” pelas medidas restritivas. Os comunistas alertam para os riscos de “uma hecatombe” na restauração e pede ao Governo que proceda a uma “reflexão e correção” das restrições horárias e de funcionamento dos estabelecimentos.

“As recentes e ‘novas’ medidas avançadas pelo Governo, em particular os confinamentos de fim de semana, particularmente gravosas para a restauração, são manifestamente desproporcionadas e exageradas, mal desenhadas, a suscitar uma ampla e vigorosa oposição dos empresários mais afetados”, defende o PCP, num comunicado enviado às redações, em reação às novas medidas de apoio à restauração, que já totalizam mais de 1,1 mil milhões de euros.

O PCP considera que as medidas de apoio anunciadas, em que se prevê uma verba de 25 milhões de euros pelo encerramento dos restaurantes nos dois fins de semana do estado de emergência nos concelhos com mais casos de infeção por habitante, são “mais uma vez insuficientes, meros paliativos incapazes de fazer frente aos prejuízos causados pelas decisões do Governo PS”.

Os comunistas sugerem, por isso, ao Governo três medidas urgentes: “uma reflexão e correção das medidas avançadas” no que toca às restrições horárias e de funcionamento dos estabelecimentos, “uma reconsideração e calibração” dos apoios à sobrevivência das micro e pequenas empresas afetadas e que agilize a informação, resposta e pagamento dos apoios atempados, junto da Segurança Social, IAPMEI, Autoridade Tributária.

“Não é possível que as débeis tesourarias da generalidade das pequenas empresas suportem meses de atraso, como tem acontecido e a ausência de respostas capazes às suas dúvidas, às suas candidaturas, às suas reclamações”, nota.

O PCP diz ainda que “muitas das questões agora reivindicadas pelos pequenos empresários constam das propostas de alteração apresentadas pelo PCP ao Orçamento do Estado para 2021” (OE2021) e alerta para “os riscos e uma hecatombe neste setor, fundamentalmente de micro e pequenas empresas da restauração, cafés, bares e discotecas, que acontecerá inevitavelmente, a não serem tomadas as medidas adequadas”.