PCP diz que propostas sobre legislação laboral são passo para a estabilidade

O grupo parlamentar do PCP vai levar a discussão no parlamento quatro diplomas para a alteração da legislação laboral, entre os quais está a redução do número de horas de trabalho semanais para 35; a consagração do direito a 25 dias de férias anuais.

Manuel de Almeida/LUSA

O líder parlamentar comunista defendeu esta terça-feira que a “estabilidade política” só é alcançável com uma “política correspondente às necessidades” do país e que as propostas apresentadas pelo PCP sobre a legislação laboral “são iniciativas para a estabilidade”.

Interpelado a propósito do pedido de estabilidade política até ao final da legislatura feito hoje do Presidente da República, João Oliveira referiu os quatro projetos-lei sobre a alteração da legislação laboral que o partido vai apresentar para discussão na Assembleia da República, em 30 de junho, “são quatro iniciativas para a estabilidade política” durante a legislatura.

“São quatro iniciativas que se dirigem diretamente a solucionar problemas dos trabalhadores e do povo e a estabilidade política só se alcança quando há uma política correspondente com as necessidades dos trabalhadores e do povo. Quando mais correspondente for a política executada com os anseios dos trabalhadores e do povo, mais estabilidade política há”, reforçou o líder da bancada comunista, em conferência de imprensa no final das jornadas parlamentares do partido, na Casa do Alentejo, em Lisboa.

O grupo parlamentar do PCP vai levar a discussão no parlamento quatro diplomas para a alteração da legislação laboral: a redução do número de horas de trabalho semanais para 35; a consagração do direito a 25 dias de férias anuais; o combate à precariedade laboral e reforço dos direitos dos trabalhadores; a alteração do regime de despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revogação do despedimento por inadaptação.

João Oliveira contrapôs que se as políticas adotadas forem no sentido contrário haverá “naturalmente mais instabilidade, porque maiores dificuldades são criadas aos trabalhadores e ao povo”.

Questionado também sobre se há garantias da aprovação de alguma destas iniciativas por parte do PS, o parlamentar explicitou que “garantias” só há quando houver aprovação das propostas na generalidade e, mais tarde, na votação final global.

Contudo, João Oliveira disse que os comunistas estão “confiantes” de que será possível aprovar estas propostas, já que “até dia 30 de junho há ainda muito caminho a percorrer”.

Ainda sobre as alterações à legislação laboral, o líder parlamentar do PCP fez uma advertência ao PS: “Queremos saber se o discurso bate com a prática. Não é possível fazer afirmações públicas de preocupação e de vontade de resolver os problemas dos trabalhadores e contribuir para a valorização do trabalho, levar a congressos partidários moções com esse discurso de forma muito acesa e depois não fazer corresponder”.

Da parte dos socialistas “há, de facto, esse problema”, sustentou, razão pela qual aguarda que em 30 de junho o discurso “de preocupação e de apego” pelos direitos dos trabalhadores “tenha correspondência” com aprovação dos diplomas.

Estas quatro iniciativas fazem parte de um conjunto de 13 propostas apresentadas no final das Jornadas Parlamentares do PCP, que decorreram entre segunda-feira e hoje, em Lisboa e Setúbal, com o objetivo de encontrar uma política alternativa à governação socialista.

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