PCP e PSD defendem que a Madeira deveria ser uma Região de baixa fiscalidade

O deputado do PCP Ricardo Lume disse esta terça-feira durante a discussão de um voto de protesto da autoria do PTP sobre os “erros governamentais na gestão do Centro Internacional de Negócios que levaram à instauração de processos de infração pela Comissão Europeia”, que defendia que a Madeira deveria ser uma região de baixa fiscalidade.

Em causa, está o facto de, na opinião do deputado madeirense, as pequenas e médias empresas, “que são responsáveis pela criação de mais de 90 mil postos de trabalho na Região” não terem benefícios fiscais e baixa tributação. “Isto é uma tremenda injustiça”, comentou Ricardo Lume.

“Se o que se queria com o CINM era criar valor acrescentado e criar mais postos de trabalho na Região, era importante que quem realmente cria postos de trabalho visse uma redução fiscal”, sublinha o comunista.

Ora, Carlos Rodrigues, deputado do PSD, também está de acordo quanto ao facto de a Madeira passar a ser uma Região de baixa fiscalidade, o problema é que a Constituição não o permite. É por isso que desafiou todos os partidos com assento na Assembleia da República a porem fim “a essas limitações”.

“Acabando com essas limitações nós temos o nosso próprio sistema tributário e a partir daí não temos de pedir nem estar dependentes de terceiros”, completou o deputado do PSD.

O comunista Ricardo Lume refere ainda sobre o tema da instauração de processos contra o CINM que a União Europeia apenas defende os interesses das grandes potências europeias e os offshores que existem no centro da Europa. Para o deputado do PCP é claro: o processo da UE tem como objetivo “garantir o desenvolvimento económico das grandes potências, em detrimento dos países periféricos”.