PCP propõe cancelar leilão do 5G e criação de um operador de telecomunicações público

O Partido Comunista Português (PCP) defende que antes da implementação da quinta geração da rede móvel (5G), em Portugal, “é da mais elementar cautela” que a Assembleia da República (AR) faça um balanço do atual regime de utilização do espetro de frequências “que é do domínio público do Estado” e, por isso, apresentou um projeto de resolução com seis recomendações específicas, entre as quais o cancelamento do leilão do 5G e a “reconstrução” de uma empresa de telecomunicações pública.

O PCP defende que o 5G representa uma oportunidade de criar “um serviço público e universal de telecomunicações em Portugal”. Por isso, no projeto de resolução entregue na AR no final de julho, o grupo parlamentar comunista propõe “uma mudança estratégica no desenvolvimento do setor das telecomunicações”.

Para dar início a essa mudança estratégica, propondo como pilar de uma nova estratégia o controlo do espetro de frequências por parte do Estado, o PCP defende a “reconstrução” de uma empresa de telecomunicações pública, cuja operação e serviços esteja integrada num “serviço público de telecomunicações, que garanta uma oferta de qualidade e economicamente acessível nas comunicações telefónicas, eletrónicas e de televisão”. O PCP entende que o acesso às comunicações não deve estar dependente “de um suposto mercado concorrencial dominado por um oligopólio de multinacionais”.

Por conseguinte, ao defender a criação de um operador de telecomunicações público e um serviço de telecomunicações público, os comunistas defendem também o cancelamento do leilão de atribuição dos direitos de utilização das frequências do 5G, uma vez que a gestão e exploração pública do espetro de frequências passaria para o referido serviço de telecomunicações público.

Apenas “quando necessário e se necessário”, seriam desenvolvidas “parcerias com o setor privado, mas sem lhes entregar o controlo e gestão das redes” que alicerçam as telecomunicações em Portugal.

No seu projeto de resolução, o grupo parlamentar do PCP propõe ao Parlamento o desenvolvimento de um “serviço universal de comunicações eletrónicas”, no âmbito da implementação do 5G no país. Este serviço universal teria como propósito a “redução de preços e, no prazo de dois anos, a cobertura total da população nacional para comunicações móveis de voz e a cobertura do serviço de banda larga móvel a 100 Mbps para 98% do território nacional, abrangendo a totalidade da rede ferroviária nacional e dos IP rodoviários”.

A recomendação comunista visa também impedir a “constituição de um monopólio privado no controlo das redes de estações emissoras e de base, atualmente em curso”. Neste ponto, o PCP refere-se à entrada da espanhola Cellnex no mercado português. Os comunistas argumentam que a aquisição da OMTEL e da NOS Towering e das respetivas torres de telecomunicações – essenciais ao desenvolvimento do 5G – pelo grupo espanhol de gestão de infraestruturas de telecomunicações é “uma operação de concentração num monopólio privado”, com implicações para o futuro das telecomunicações em Portugal.

Em alternativa às aquisições já efetuadas pela empresa espanhola, o PCP propõe a consolidação “no operador público a gestão e o desenvolvimento” do 5G, “a par das redes de fibra ótica, cabos submarinos e outros sistemas críticos, com o envolvimento da atual IP Telecom”.

Criticando ainda o repúdio do Governo às recomendações da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e da Autoridade da Concorrência (AdC), a bancada comunista propõe que a AR “promova a máxima incorporação nacional no desenvolvimento e aplicação das tecnologias a adotar no processo de introdução dos sistemas 5G, desde logo com a participação e envolvimento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, assim como das empresas nacionais”.

O projeto de resolução do PCP foi subscrito pelos deputados Bruno Dias, António Filipe, Paula Santos, Duarte Alves, Vera Prata, Ana Mesquita, Diana Ferreira, Alma Rivera e João Dias.