PCP propõe novo apoio para micro e pequenas empresas face ao disparo dos custos

Numa altura em que os custos dos fatores de produção têm disparado, o PCP propôs como alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) a criação de um novo fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas, de modo a dar “resposta aos problemas de tesouraria” que afetam o tecido empresarial português.

De acordo com a proposta que deu entrada esta quarta-feira no Parlamento, os comunistas defendem a criação de um apoio dirigido a todas as micro e pequenas empresas, que tenham a sua situação regularizada (ou em processo de regularização) junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social, variando a ajuda a receber em função do volume de negócios e do número de trabalhadores.

Assim, no caso das microempresas, o PCP propõe um apoio equivalente a 4% do volume de negócios, sendo majorado em 0,1 pontos percentuais (p.p) por cada trabalhador.

Já no caso das pequenas empresas, os comunistas defendem uma ajuda correspondem a 2% do volume de negócios, com a mesma majoração.

Metade desse apoio seria concedido a fundo perdido e metade a título de empréstimo reembolsável, com maturidade mínima de 7 anos e com um período de carência facultativo de 3 anos. “Ao montante de apoio a título de empréstimo reembolsável é aplicada uma taxa de juro máxima de 0,5%”, lê-se na proposta de alteração ao OE2023 apresentada esta tarde.

Esta proposta surge como “resposta aos problemas de tesouraria que afetam a maioria das empresas portuguesas, não ignorando e reafirmando a necessidade de elevar os salários e outros rendimentos”, salientam os comunistas.

Ainda esta segunda-feira, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CCPME) alertou que há milhares de empresas numa “situação potencialmente explosiva” por causa dos créditos contraídos durante a crise pandémica e a atual escalada dos preços e dos juros, tendo pedido ao Governo que avance com medidas de apoio vigorosas.

As votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 decorrem na próxima semana.