PCP quer acabar com Zona Franca da Madeira defendendo que esta não traz emprego e investimento para a região

O PCP considera que é preciso acabar com o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), ou Zona Franca, argumentando que a praça financeira deu para “não traz emprego e investimento” para a região autónoma.

A posição do PCP foi transmitida pelo deputado Duarte Alves, durante a audição ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que decorre na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Assembleia Legislativa da República.

O deputado do PCP considerou que “não é aceitável que se prolongue” o regime da Zona Franca, sublinhando que o partido apresentou uma proposta no sentido de se revogar os artigos do Estatuto dos Benefícios Fiscais que permitem a existência deste regime

“Consideramos que o Governo deve combater o regimes offshores no plano internacional, pela situação do país, que perde muitos recursos por via desses regimes. E nesse particular o país deve arrumar a sua casa, onde possui a Zona Franca da Madeira”, afirmou.

O deputado do PCP reforçou que o regime da Zona Franca “não se dirige às empresas que efetivamente criam emprego”, mas dirige-se a conceder “privilégios fiscais a empresas da alta finanças”.

Duarte Alves disse que a Zona Franca “não traz emprego, nem investimento, nem soluções” para a Madeira e para o país, mas contribui para um inflacionamento artificial da Madeira que levou a que a região recebesse menos apoios comunitários.