PCP insta Governo a impedir venda de barragens da EDP ao consórcio francês

A bancada parlamentar do PCP diz que está em causa a defesa do interesse nacional, dado o “papel ímpar e insubstituível” desses empreendimentos no sistema eletroprodutor nacional e no armazenamento e gestão do caudal dos rios e acusam a EDP de tirar “ilegais e ilegítimas vantagens” do Estado.

O Partido Comunista (PCP) recomenda ao Governo que não autorize a venda da concessão das seis centrais hidroelétricas da EDP ao consórcio francês liderado pela Engie. Os comunistas dizem que está em causa a defesa do interesse nacional, dado o “papel ímpar e insubstituível” desses empreendimentos no sistema eletroprodutor nacional e no armazenamento e gestão do caudal dos rios.

A bancada parlamentar do PCP explica que tanto a concessão para a utilização do Domínio Público Hídrico como a transferência da titularidade de concessões pré-existentes exigem “prévia autorização do Estado” e que, neste caso, a venda das seis barragens ao consórcio de investidores formado pela Engie (participação de 40%), Crédit Agricole Assurances (35%) e Mirova – Grupo Natixis (25%) só se concretiza depois do Governo dar ‘luz verde’ ao negócio.

“A este propósito, não podemos esquecer as ilegais e ilegítimas vantagens obtidas pela EDP no quadro de uma extensão do uso do Domínio Público do Estado sem qualquer concurso público, a que a legislação nacional obriga. A questão em apreço não é uma mera questão técnica. Pelo contrário, é uma questão manifestamente política e é como tal que deve ser encarada pelo Governo”, defende o PCP.

O PCP considera que a venda da concessão das seis barragens (Miranda, Bemposta e Picote Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) pode agravar as “perdas de eficiência e outras disfunções, já ocorridas no investimento e na gestão do sistema elétrico nacional, face às opções da EDP”.

Os comunistas instam, por isso, o Governo a rejeitar o pedido de autorização da venda das barragens, que chegou entretanto às mãos do Executivo socialista, e a “não autorizar” outros pedidos de alienação de quaisquer outros ativos estratégicos do sistema eletroprodutor nacional.

O acordo de venda foi celebrado em dezembro e considerado um negócio histórico, com um encaixe de 2,2 mil milhões de euros para a EDP. As barragens vendidas ao consórcio francês ficam no rio Douro. Três são centrais de fio de água (Miranda, Bemposta e Picote), com 1,2 GW de capacidade instalada e as outras três são centrais de albufeira com bombagem (Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro), com 0,5 GW de capacidade instalada.

“A produção hidroelétrica, particularmente a associada a grandes empreendimentos, constitui, nas condições nacionais, o mais estruturante, seguro, eficiente e barato meio de produção de eletricidade, portanto o mais estratégico, desde logo na vertente renovável, mas também no quadro de toda a produção elétrica”, sustenta a bancada parlamentar do PCP.

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