Segundo a iniciativa legislativa dos comunistas, esta proposta
Segundo os comunistas, esta proposta na entregue no parlamento regional, pretende “possibilitar aos estudantes do ensino superior na Madeira o acesso a um passe social adequado às especificidades regionais e que já é reconhecido aos estudantes que estão no continente”.
“A realidade é que em Portugal existe uma política de Ação Social Escolar que não corrige as assimetrias económico-sociais existentes e não promove a igualdade de oportunidades. Não consegue eliminar as barreiras que se levantam a milhares de estudantes em todo o país, e tem uma base distributiva assente num sistema perfeitamente obsoleto, desadequado face às exigências, e padece da mesma atrofia orçamental que atinge o restante sistema”, sublinha a proposta comunista.
Os comunistas reafirmam a necessidade de combater a “elitização do ensino superior, bem como a defesa da universalização e democratização de todos os graus de ensino, é uma perspectiva pela qual esta Região Autónoma se deve bater, dando também o seu contributo, em particular, na relação com os estudantes do ensino superior que estão na Madeira”.
Lembra o PCP que “aos estudantes do ensino superior no continente português já é garantido o acesso a um novo passe para os transportes públicos” enquanto na Madeira os estudantes do ensino superior estão em desvantagem, também em relação aos apoios para acesso aos transportes públicos de passageiros, comparativamente aos outros estudantes do resto do País”.
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