PCP quer proibir cobrança de comissões de manutenção de conta e de levantamento ao balcão

O Partido Comunista Português (PCP) acusa a banca de cometer “abusos” nos custos que os clientes têm de pagar, querendo, por isso, proibir a cobrança de comissões de manutenção de conta e de levantamento ao balcão, com o objetivo de reduzir os custos suportados pelas famílias. Os comunistas querem ainda alargar as condições de acesso à conta de serviços mínimos bancários.

“O enorme agravamento das taxas de juro teve profundos impactos para as famílias (nomeadamente no crédito à habitação), assim como para o tecido empresarial”, pode ler-se na proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 assinada pelo líder do PCP, Paulo Raimundo, e pelos deputados Paula Santos, António Filipe e Alfredo Maia, acusando a banca de lucrar neste período através da “manutenção da baixíssima remuneração dos depósitos e continuado aumento das comissões bancárias”.

Nesse sentido, e numa altura em que a “titularidade de uma conta bancária à ordem e de um cartão de débito para sua movimentação constitui uma necessidade para a esmagadora maioria dos cidadãos”, o PCP propõe a eliminação de algumas comissões cobradas pelos bancos aos clientes para aliviar os custos para as famílias.

De acordo com a proposta de alteração, o partido quer “impedir a cobrança de comissões de manutenção de contas de depósito à ordem, uma vez que se trata de um dos custos que mais pesam sobre os consumidores, cujo valor tem vindo a aumentar nos últimos anos, nem sequer existindo qualquer pretexto para a sua existência, em face da alteração da política de juros do BCE”.

Além disso, quer proibir a cobrança de comissões associadas ao levantamento de dinheiro ao balcão, um custo, diz, que “hoje está generalizado, mas que durante anos não existiu, e que afeta particularmente reformados e pensionistas que utilizam os balcões bancários para o levantamento das suas pensões, assim como segmentos da população com menor capacidade de utilização de outros meios de levantamento”. O PCP apresentou no ano passado uma proposta para pôr fim a estes encargos, mas foi recusada no Parlamento.

Os comunistas também querem alargar o regime de acesso à conta de serviços mínimos bancários, abrindo a porta à possibilidade de um cidadão pode ser titular de uma conta de serviços mínimos bancários e ter, ao mesmo tempo, outras contas à ordem não abrangidas por este regime, algo que não é permitido atualmente. Propõem ainda que seja eliminada a limitação do número de transferências bancárias neste regime que, dizem, “afasta muitos cidadãos” desta solução que dá acesso a um conjunto de serviços bancários essenciais a custo reduzido. 

“Perante os abusos praticados pelas instituições de crédito no que à cobrança de comissões diz respeito, e perante a complacência para com estas práticas por parte das autoridades, torna-se cada vez mais evidente que é necessária uma intervenção legislativa que defenda os direitos dos cidadãos e lhes garanta o acesso aos serviços bancários básicos”, concluem.

Comissões crescem até setembro

Nos primeiros nove meses do ano, as comissões dos cinco maiores bancos nacionais totalizaram perto de 1,8 mil milhões de euros, o que representa um crescimento de quase 5% em comparação com o mesmo período do ano passado. O BPI foi o banco onde o valor mais cresceu (12%) até setembro devido a um ganho extraordinário em junho que, segundo a instituição financeira, “resultou da liquidação antecipada da participação em resultados de apólices de seguros comercializadas em anos anteriores”. Sem este fator, as comissões subiram 4% à boleia do crescimento da atividade comercial.

No Novobanco, o aumento também foi significativo, rondando os 11%, “suportado pelo desempenho do franchising com uma base de clientes crescente e pela dinâmica na execução de iniciativas para incrementar as receitas de comissões, principalmente na gestão de contas e meios de pagamentos”, indicou o banco nos seus resultados.

Enquanto na Caixa Geral de Depósitos e no BCP subiram 2,6% e 4%, respetivamente, no Santander Portugal registou-se uma estabilização. Uma evolução justificada pelo banco com o “crescimento relativamente generalizado nas comissões relacionadas com a atividade de clientes, em especial as de crédito, de fundos de investimento e de seguros”, mas também pelo “menor volume de comissões relacionadas com assessoria financeira comparativamente com o observado no ano passado”.