PCP quer urgência na criação de reserva agrícola regional

O PCP alerta que a Região Autónoma da Madeira é a única do país sem uma reserva agrícola regional, de acordo com o projeto de Decreto Legislativo Regional proposto pelos comunistas madeirenses. O partido pede urgência na sua criação e reforça que o adiamento, pela região autónoma, da adaptação da legislação que criou o regime jurídico da reserva agrícola nacional, levou a que os solos com boa capacidade de produção fossem ocupados por urbanizações empurrando os agricultores para zonas mais altas onde as atividades agrícolas enfrentam piores condições de desenvolvimento.

A proposta do PCP refere que os Planos Diretor Municipal (PDM) e o Plano de Ordenamento do Território da região não definiram zonas dedicadas exclusivamente à atividade agrícola contribuindo para que a “especulação imobiliária eleve os preços dos terrenos” de tal forma que os “torna inacessíveis ao poder de compra dos agricultores” ou então “tornando-os incompatíveis com requisitos básicos de racionalidade da atividade produtiva”.

O PCP defende que o desenvolvimento de atividades agrícolas e a paisagem agrícola são de “extrema importância” na caracterização da região e são um forte componente de atração para o turismo, pelo que se deve criar urgentemente uma reserva agrícola regional.