PDM do Porto Santo parcialmente suspenso
O Plano Diretor Municipal do Porto Santo (PDM) está parcialmente suspenso pelo prazo de dois anos. A resolução foi publicada, esta quinta-feira, no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) depois de a Câmara Municipal ter dado parecer favorável, no passado dia 19, com os votos favoráveis do PSD e o apoio do Mais Porto Santo. Os vereadores do PS votaram contra.
A suspensão parcial do PDM do Porto Santo, na zona do Penedo do Sono e na zona afeta ao Centro Hípico, tem por base, entre outras considerações, a degradação daquelas zonas que são consideradas estruturantes e, segundo a autarquia portosantense, propícias à criação de pólos dinamizadores da economia, do turismo e do comércio local.
Atualmente o acesso à zona do Penedo do Sono, aos equipamentos e estacionamento ali existentes, é feito através duma zona considerada perigosa pelas entidades com responsabilidades governativas. O objetivo é criar futuramente um novo acesso para permitir a circulação viária em segurança e viabilizar uma nova centralidade e um novo pólo de crescimento e desenvolvimento da Ilha do Porto Santo.
O Executivo madeirense justifica a necessidade de suspensão parcial do PDM pelos ‘timing’s’ das intervenções a empreender que “não se compadecem com os prazos previstos para a elaboração dum Plano de Urbanização ou de Pormenor, assim como para a revisão do Plano Diretor Municipal do Porto Santo, tendo em conta a duração da tramitação processual a que qualquer um destes procedimentos está sujeito”.
Prevista está também a renovação e revitalização da zona afeta ao Centro Hípico que visa devolver o espaço para fruição da população local e dinamização de atividades direcionadas para o lazer, turismo e comércio local.
