Pedro Nuno Santos diz que OE2020 acelera “novo ciclo de investimentos estruturantes”

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou esta quinta-feira que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) acelera “um novo ciclo de investimentos estruturantes”. Pedro Nuno Santos garante que a proposta orçamental reforça o investimento na habitação e ferrovia, depois do “duplo esquecimento” imposto pelas “opções erradas do passado”.

“Com este Orçamento do Estado procuramos acelerar a execução de uma nova geração de políticas e um novo ciclo de investimentos estruturantes”, afirmou Pedro Nuno Santos, no encerramento do primeiro dia de debate parlamentar sobre a proposta orçamental, apontando “dificuldades” e “constrangimentos” na execução de vários investimentos, como o programa 2020 para a ferrovia.

Pedro Nuno Santos defendeu que o Governo tem a “humildade” de reconhecer quando as infraestruturas falham e que, no caso da ferrovia e das políticas de habitação, o Governo “tem consciência” de que há muito a fazer. “Onde há investimento público a menos na habitação e na ferrovia, há desigualdades a mais no acesso a casas na qualidade de vida e no usufruto do espaço público”, disse.

Sobre as propostas concretas para o setor da habitação e ferrovia, o ministro das Infraestruturas e da Habitação referiu que o Governo vai lançar, ainda este ano, “a primeira pedra do primeiro parque habitacional público” e vai reabrir esta semana as oficinas de Guifões, em Matosinhos, que a CP Comboios de Portugal vai usar para recuperação de comboios que estavam inutilizados.

O ministro apontou ainda o dedo aos partidos à direita, que antes “diabolizavam o investimento público” e agora exigem que seja feito mais. “Não podemos com seriedade dizer que queremos mais e ao mesmo tempo exigir que quem pode contribuir contribua menos. Precisamos que cada um contribua de forma justa em função da sua capacidade. Não para financiar o Estado, é para financiar a comunidade”, defendeu o governante.

“Para nós, fazer reformas não é privatizar, liberalizar e desregular e depois esperar que os milagres aconteçam. Para nós, reformas são aquelas que mobilizam os setores público, privado, social e académico, e criam condições para que estes cooperem entre si”, sublinhou.

A proposta orçamental conta com os votos favoráveis dos 108 deputados PS e a abstenção do BE (19 deputados), PCP (dez deputados), PAN (quatro) e PEV (dois), o que permite a sua viabilização. O PSD (79), CDS-PP (5), Iniciativa Liberal (um) e Chega (um) vão votar contra a proposta orçamental. Já o Livre (um) é o único partido político que ainda não revelou o sentido de voto, tendo em conta que vai ainda uma última ronda negocial com o Governo, antes da votação.

Caso seja aprovado, o OE 2020 vai depois ser discutido e votado na especialidade. A discussão e votado final da proposta orçamental terá lugar a 6 de fevereiro, devendo o documento chegar às mãos do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, até ao dia 24 de fevereiro.