Pedro Nuno Santos, ex-secretário de Estado e ex-chefe de gabinete esqueceram-se de que PNS tinha dado OK a pagamento de 500 mil euros a Alexandra Reis

Foi a ex-CEO da TAP que pediu a saída de Alexandra Reis da comissão executiva da transportadora aérea em janeiro de 2022. O pedido foi feito por Christine Ourmières-Widener ao então ministro das Infraestruturas, conforme revela o próprio numa carta enviada à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a 24 de janeiro.

“A CEO da TAP solicitou-me em reunião a autorização para proceder à substituição da vogal do conselho de administração e da comissão executiva eng. Alexandra Reis, por manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre as duas”, começa por dizer o ex-ministro no ofício.

“A estabilidade, harmonia e coesão da comissão executiva da TAP são valores essenciais para o bom funcionamento da mesma e em prol de um trabalho eficaz e de foco comum nos resultados da empresa, visando o cumprimento com sucesso do plano de reestruturação. Neste sentido, e por reconhecer que não seria desejável nem sustentável manter um clima de desacordo no seio da equipa de gestão executiva lesiva para os interesses da empresa e do país, não me opus, enquanto tutela setorial, a que tal substituição pudesse avançar”, acrescenta.

Pedro Nuno Santos argumenta que à data da sua demissão (28 de dezembro) sabia que Alexandra Reis tinha chegado a acordo para sair da TAP e que tinha recebido uma indemnização, mas afirma que “não tinha nesse momento memória de ter sido informado do montante indemnizatório em causa”. Mais tarde, a 19 de janeiro encontrou uma “comunicação” da sua então chefe de gabinete e do então secretário de Estado – “de que nenhum dos três tinha memória” – a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado e que não era possível reduzir mais o valor da indemnização”.

“Não veio alterar nada do ponto de vista das consequências políticas, mas tendo em conta a perceção pública sobre o que eu sabia ou não no momento da minha demissão, decidi esclarecer de imediato”.

No seu relatório, a IGF detalha que “após ter partilhado com o ex-MIH [Pedro Nuno Santos] o montante da indemnização constante da proposta final, o ex-SEI [Hugo Mendes] transmitiu à CEO da TAP, via WhatsApp, a anuência política ao valor encontrado. Acrescenta que “Não chegou a contactar os colegas do Ministério das Finanças, porque foi tudo muito rápido e na sua perspectiva, o assunto integrava-se no acompanhamento operacional da empresa, até porque se houvesse necessidade de reporte à tutela financeira este seria assegurado pela empresa, como sucedia habitualmente”.

O ex-ministro socialista continua: “nunca fui elucidado sobre os contornos, fundamentos legais ou fórmula de cálculo do valor de compensação atribuída e daí a razão para o despacho que subscrevi em conjunto com o ministro das Finanças, a 26 de novembro, a solicitar à TAP informação sobre o enquadramento jurídico do acordo e sobre o montante indemnizatório”.

Pedro Nuno Santos diz que o processo escolhido para a saída de Alexandra Reis é da “responsabilidade da empresa” e a que a anuência dada pelo “SE à CEO (…) e que me levou a anuir previamente, junto do SE e da CG, no sentido de dar fim ao processo, foi política e apenas respeitante ao fecho das negociações pelo valor recomendado, valor, repito, que me foi apresentando como já não podendo reduzir-se mais. Os termos do “acordo de cessação de relações contratuais” não me foram dados a conhecer. Não foi feita pelo Ministério das Infraestruturas, uma avaliação legal do procedimento seguido pela empresa porque não é ao MIH que cabe essa avaliação, e sobretudo sabíamos que a empresa estava – como era habitual – assessorada juridicamente para garantir o cumprimento de todas as obrigações legais a que estava obrigada”.

O socialista disse que “não houve interação entre as duas tutelas da empresa”, o ministério das Infraestruturas e o das Finanças, então liderado pelo ministro João Leão.

Pela sua parte, deu a “anuência da tutela setorial”. “Quando há matérias que exigem a autorização da tutela financeira e da tutela setorial, a prática é a empresa enviar os respetivos pedidos para as duas tutelas. Se este era um desses casos então o procedimento anterior teria de ter sido seguido”, declara.