Pedro Nuno Santos lança Ano Europeu do Transporte Ferroviário

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, participa nesta segunda-feira, 29 de março, por videoconferência, no lançamento do Ano Europeu do Transporte Ferroviário, coorganizado pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia.

Esta conferência ocorre depois de, na passada sexta-feira, 26 de março, ter sido divulgado um parecer do CESE – Comité Económico e Social Europeu sobre o Espaço Ferroviário Europeu Único.

No âmbito da presidência rotativa do Conselho da União Europeia, Portugal pediu ao CESE que elaborasse um parecer sobre o Espaço Ferroviário Europeu Único, uma vez que a ferrovia é um dos temas prioritários para a presidência em exercício.

Esse parecer aponta para necessidade dos Estados-membros da União Europeia apoiarem o setor.

“Focado, em particular, sobre as ilações de três décadas de liberalização do sector ferroviário na União Europeia; sobre os benefícios ou prejuízos da separação vertical entre gestores de infraestrutura e operadores de serviços; e sobre a liberdade de os Estados-Membros implementarem o modelo organizacional que melhor se adequa às suas necessidades, este parecer foi aprovado na sessão plenária do CESE de 24 e 25 de março”, adianta um comunicado do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

De acordo com este comunicado, “uma das conclusões deste parecer aponta para a necessidade de os Estados virem a auxiliar o setor ferroviário para superar a crise pandémica que o mundo atravessa”.

“E não deixa de considerar crítica a existência de contratos de obrigação de serviço público para garantir a prestação de serviços essenciais. O CESE diz mesmo que estes contratos de obrigação de serviço público são um dos instrumentos mais eficazes em garantir o transporte ferroviário de passageiros. São o principal instrumento na Áustria e na Suíça, dois dos países com maior peso relativo da ferrovia”, adianta o referido comunicado.

A este propósito, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, considerou que “este contributo do Comité Económico e Social Europeu é muito importante para o debate abrangente que estamos a lançar sobre o caminho-de-ferro na Europa”, lembrando que nesta segunda e terça-feira haverá dois momentos importantes para este debate: o lançamento do Ano Europeu do Transporte Ferroviário, que se realiza virtualmente a partir do CCB na segunda-feira, e o Conselho Informal de Ministros dos Transportes, presidido por Pedro Nuno Santos, na terça-feira.

“A ferrovia é uma prioridade da nossa presidência e é por isso que queremos envolver, além das instituições e das empresas do setor, os utentes, os trabalhadores e todos os europeus”, explicou o ministro.

O parecer do CESE debruça-se ainda sobre as quase três décadas de abertura do mercado ferroviário e harmonização técnica, chegando à conclusão que não produziram os resultados ambicionados, sendo de opinião que uma análise aos resultados do Espaço Ferroviário Europeu Único não se deve circunscrever ao grau de implementação da legislação europeia ou ao nível de abertura do mercado, devendo incluir, também, os benefícios ambientais e o papel dos caminhos de ferro como Serviço de Interesse Geral.

O documento citado “conclui que os maiores e mais bem-sucedidos países europeus na ferrovia optaram pela integração dos gestores de infraestrutura e operadores de serviços, para garantir melhor cooperação e flexibilidade nas operações e também um mercado de trabalho (interno ao sector) com melhor capacidade para proteger o emprego”, destaca o comunicado do Ministério das Infraestruturas, sublinhando que o CESE “defende mesmo que a separação vertical entre gestores e operadores não deve ser imposta aos Estados-Membros”.