Pedro Passos Coelho: “Não há uma cultura de responsabilização”

É mesmo preciso uma agenda de reformas? Sim: o desempenho da economia portuguesa em comparação com os países que entraram na União Europeia em datas próximas (em paridade do poder de compra); a evolução do PIB per capita; o crescimento real (0,9% em média); e o PIB potencial, indicam exatamente isso. A resposta é de Pedro Passos Coelho, ex-primeiro-ministro. Tê-las-á feito quando estava em condições de o fazer? Parece que não.

Três anos de diagnóstico, dez reformas isoladas como fundamentais, um estudo aprofundado liderado pelo ex-ministro Carlos Tavares e por Sara Monteiro: a oitava conferência do Fórum Produtividade e Inovação, da responsabilidade da Associação Empresarial de Portugal (AEP) e da SEDES, lançado em 2022, realizada esta tarde na sede da associação, serviu de resumo a três anos de trabalho. Num quadro em que o país cresceu, ao longo desse período, 1,1% ao ano– um crescimento em convergência apenas marginal com a União Europeia (que cresceu 0,9% no mesmo período) – a reforma da administração publica, do financiamento da Segurança Social, da justiça económica, da inovação, da fiscalidade, da saúde, da reestruturação das PME, da regulamentação de mercados, da educação e formação e finalmente do Estado, são a lista de propostas. Um país novo, dada a abrangência do diagnóstico, que passa desde logo pelo aumento do peso das exportações – e por isso do primado das empresas – em detrimento do consumo na formação do PIB.

Reformadores absentistas

Miguel Cadilhe, ex-ministro das Finanças, autor de uma profunda reforma da fiscalidade, abriu as ‘hostilidades’, acusando a esmagadora maioria dos responsáveis que passaram pela direção do Estado, de serem não mais que “reformadores absentistas”, ou seja, adeptos das reformas, mas nunca as executando. Um deles, disse, estava ali mesmo: Pedro Passos Coelho, epicentro de constantes pedidos de regresso à política ativa desde que, tendo ganho umas eleições legislativas, não encontrou artes de criar um governo que pudesse ultrapassar as reservas do Parlamento.

Apoiante da regionalização – tal como era Sá Carneiro, ex-primeiro-ministro “assassinado, estou convencido disso” – Miguel Cadilhe acusou a Constituição de bloquear o sistema de descentralização, que é um dos fatores da manifesta impossibilidade de reformar o que quer que seja em Portugal.

A causa das coisas

De regresso a Pedro Passos Coelho, o ex-primeiro-ministro, na sua momentânea função de ‘kee note speaker’: na educação – os nossos jovens estão cada vez menos bem preparados para concorrer com os seus congéneres europeus; na saúde, apesar da despesa ter duplicado nos últimos anos; na dimensão da economia informal, entre outras áreas,

No caso da saúde, por exemplo, Passos Coelho questionou a criação da comissão executiva do SNS – despediria um ministro da Saúde que lhe propusesse uma solução do género – ou o não lançamento de novas PPP no setor.

Para o ex-primeiro-ministro, a causa por trás deste estado de coisas é porque “não há uma cultura de responsabilização” – isto é, há uma tendência desgraçada entre aqueles que têm o poder para que esse poder não seja exercido. A que se acrescenta a tendência de se fazer ”política partidária em detrimento de política pública. Para mais, disse, há práticas que dificilmente se percebem. E deu um exemplo: “não se pode passar de diretor da Polícia Judiciária a ministro da Administração Interna”.

E depois o compadrio: “toda essa cultura viveu durante muitos anos”. Muito crítico do “governo que me sucedeu”, Passos Coelho, para quem se “passaram oito anos sem se fazer nada” – referindo-se a António Costa – admitiu que “não se pode fazer tudo, por isso tem de haver prioridades”. E o mais importante é “colocar a fronteira da reforma mais além”. “Vejam o que está a passar com a reforma laboral: tudo parece que não vai dar em nada. Já se percebeu que há aqui um problema. Mas há mais reformas para se fazer”. “Além da reforma laboral é preciso colocar outras matérias à discussão”.

Atualização do INE

“O PIB per capita atual não é real”, uma vez que há uns 400 mil imigrantes a trabalhar. Ou seja, trabalham para o PIB, mas, não sendo contados no número de residentes, resulta daí que o PIB é dividido pelo número errado de pessoas, o que ‘engorda’ artificialmente o PIB per capita. “Estamos à espera que o INE introduza os novos números”, que atirarão o resultado para baixo dos valores atuais.

O antigo primeiro-ministro gastou o termo da sua intervenção no tema da regionalização – de que aliás não gosta: “posto isto, não sou um centralista. Devemos regionalizar, sou um grande defensor da agregação de municípios, e é para esse nível que devemos devolver decisão”. Nesse dia, “que não se reproduza” aquilo que centralmente está mal: o primado da política em detrimento da competência. “Precisamos de ter pessoas que tenham mais que currículo. Na administração, a competência é mais importante que a confiança política”. Dá-se o inverso: há administradores em cargos políticos e, inversamente, ‘montanhas’ de políticos em cargos do topo da administração. Não se compreende, referiu Pedro Passos Coelho.

“Há boas razões para se achar que estamos numa altura em que se podem” fazer as reformas, “planeadas”, para se mudar o futuro. “As pessoas esperam isso” e “estamos a ficar sem tempo”, concluiu. “Aquilo que as pessoas nunca perdoarão é que não se tente”, afirmou, para admitir que, quando foi primeiro-ministro, “muito ficou por fazer, mas ninguém pode dizer que não tentei”.