Pela sexta vez, PCP propõe nacionalizar Novo Banco e orientá-lo para retalho e MPME

O Partido Comunista Português (PCP) voltou esta quarta-feira a propor que o Novo Banco seja integrado na esfera pública e que passe a dedicar-se ao retalho e ao apoio às pequenas e médias empresas. Os comunistas rejeitam novas injeções de capital no Novo Banco e insistem que a nacionalização é “a única solução para o controlo” de um banco que “desacredita a justiça, o sistema financeiro e a vida democrática”.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o PCP reitera que, “se é o Estado quem paga as contas do Novo Banco, deve ser o Estado a controlar os seus destinos”, e que o controlo público do banco é “da maior importância”, especialmente numa altura em que “o país está confrontado com grandes necessidades financeiras”, no plano das famílias e do consumo, e no fomento e alavancagem do sistema produtivo.

O PCP alerta que o Estado já pagou “quase 8 mil milhões de euros” pelo Novo Banco, “do qual não retira dividendos e sobre o qual nada pode decidir”, apesar de deter, através do Fundo de Resolução, 25% do banco. Já a Lone Star, detém os restantes 75% do Novo Banco, mas os comunistas notam que “não procedeu a transação alguma com o Estado, tendo apenas injetado mil milhões no capital de um banco que passou a deter.

No documento encabeçado pelo deputado Duarte Alves, o partido diz ainda que “a gestão da dívida do Novo Banco e dos seus ativos depreciados está a ser gerida de forma a consumir todo o capital disponibilizado pelo Estado sem qualquer contrapartida”, enquanto os restantes bancos veem “passivamente um banco ser salvo com recursos públicos, num contexto de profunda distorção da concorrência”.

Tendo isso em conta, o PCP volta a insistir, pela sexta vez no Parlamento, para que a instituição liderada por António Ramalho seja nacionalizada “sem indemnização relativa ao capital social, ressarcindo, a partir de recursos próprios do Banco de Portugal, o capital injetado pela Lone Star aquando da privatização, abatido de eventuais ganhos próprios decorrentes da gestão de ativos do banco, apurados em auditoria própria”.

O PCP pede ainda ao Governo que não realize qualquer transferência, direta ou indireta, envolvendo recursos públicos presentes ou futuros, para o Novo Banco e que, no processo de nacionalização, orientando o banco para “a banca de retalho e para o apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas” e nomeie “administradores comprometidos com critérios de interesse público”.

“Só com mais democracia no controlo desta instituição se pode pôr fim aos desmandos e aventuras de quem, nos bastidores, gere uma instituição satisfazendo os interesses da já potencial compradora, relegando o interesse dos seus depositantes, dos seus trabalhadores e da economia nacional para último plano”, defende.

Esta é a terceira vez, só nesta legislatura, que o PCP propor a nacionalização do Novo Banco, depois de o ter feito no Orçamento do Estado para 2021 e de ter proposta a mesma medida em maio do ano passado (que foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal). Antes disso, ainda no tempo da ‘geringonça’, o PCP já tinha apresentado a mesma proposta outras três vezes.