“Pena de prisão preventiva é gravíssima e ilegal”, realça advogado de Rui Pinto

Francisco Teixeira da Mota, o advogado Rui Pinto, considerou esta segunda-feira, no debate  ‘A UE e a proteção dos denunciantes’ dedicado ao caso “Football Leaks / Rui Pinto” que a “pena de prisão preventiva é gravíssima e ilegal”.  Este advogado realçou que “Rui Pinto tem um papel importantíssimo na sociedade, do qual se deve orgulhar e não ser culpabilizado”.

Questionado sobre como se encontra o informático português, Francisco Teixeira da Mota revelou que “Rui Pinto está bem e a ser bem tratado. Está com força e disposição para combater e não está arrependido do trabalho que fez. A segurança do Rui Pinto está assegurada. Está numa cela sozinho e os intervalos fora da cela são feitos em separado do outros reclusos”.

William Bourdon, o advogado Rui Pinto na Hungria, também marcou presença neste debate em Lisboa e realçou que está “muito orgulhoso do Rui Pinto e muito feliz por o defender. Rui Pinto pertence ao clube dos ‘whistleblowers’ do século. Não teve qualquer interesse próprio nas suas descobertas e é considerado uma testemunha fulcral, por vários procuradores gerais na Europa. Não devia estar preso e estamos absolutamente convictos que no fim será absolvido de todas as acusações. Um dia será galardoado pelo seu trabalho. Rui Pinto está pronto e vai colaborar. Esta história está apenas a começar”, admitiu William Bourdon.

No que diz respeito à cooperação do informático português com as autoridades francesas, William Bourdon esclareceu que Rui Pinto “foi interrogado durante duas horas pelo procurador francês e que os procuradores de França e Bélgica, bem como outros procuradores europeus, querem vir a Portugal falar com Rui Pinto”.

A organizadora do debate, a eurodeputada Ana Gomes, foi questiona sobre se confia na justiça portuguesa: “como cidadã portuguesa tenho de confiar na justiça portuguesa, mas não sou ingénua e sei que há gente criminosa infiltrada. Na justiça portuguesa, também há muitas maçãs podres”.

Decorreu esta segunda-feira em Lisboa o debate ‘A UE e a proteção dos denunciantes’ dedicado ao caso “Football Leaks / Rui Pinto” e que contou com a presença de Antoine Deltour, jornalista e ‘whistleblower’ do escândalo ‘Luxleaks’ e dos advogados William Bourdon e Francisco Teixeira da Mota. O debate foi organizado pela eurodeputada Ana Gomes.

Em entrevista ao programa ‘Jogo Económico’, do ‘Jornal Económico’, Ana Gomes defendeu que as autoridades portuguesas devem aproveitar toda a informação que Rui Pinto tenha em sua posse e recorreu até a uma diretiva europeia que prevê a proteção dos denunciantes. “Absolutamente! De resto, é isso que está previsto na legislação europeia que prevê a proteção dos denunciantes e é algo que estará previsto numa diretiva europeia que vai ser aprovada em breve. O estatuto de proteção dos denunciantes é muito alargado mas o que já existe em termos de legislação já obriga a proteção dos denunciantes e que valoriza o seu trabalho. Eu sei que há legislação penal portuguesa que tende a excluir como meio de prova informação que seja obtida por meios ilícitos (não sei se foi o que houve no caso de Rui Pinto) mas hoje valoriza-se o interesse público que advém da informação concreta. Foi assim nos casos LuxLeaks, SwissLeaks e Panama Papers, por exemplo”, realçou a eurodeputada em entrevista.