Pensões e salários até 632 euros podem ficar isentos de IRS

O patamar mínimo para a isenção de IRS deverá ficar fixado nos 8.850 euros brutos anuais, ou seja, 632 euros mensais, noticia esta sexta-feira o Correio da Manhã.

O Executivo está a preparar este novo patamar de mínimo de existência, antes fixado nos 8.500 anuais. Esta é uma alteração apresentada ao PCP e ao Bloco de Esquerda (BE) nas negociações do Orçamento de Estado (OE18), e passa por estabelecer o valor em 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

A medida permite avaliar “centenas de milhares de contribuintes”, avançou ao CM fonte conhecedora do processo.

Até agora só está isento de pagar IRS quem recebe 607 euros brutos por mês, um valor que passará para 631,98 euros – ou seja, 8.847 euros brutos anuais.

Em 2015, segundo dados do Fisco, havia em Portugal 1,54 milhões de contribuintes com rendimentos anuais brutos entre 5 e 10 mil euros, a parcela que sentirá mais alívio. No entanto, os restantes contribuintes também vão sentir um alívio, já que o mínimo de existência é descontável ao valor tributável.

O diário escreve ainda que sabe que o Executivo não quer voltar a indexar o mínimo de existência ao salário mínimo nacional, para evitar que isso resulte num “travão” à subida anual.