Personalidades JE: Ernâni Rodrigues Lopes – Da adesão de Portugal à CEE, ao hypercluster do mar
O Jornal Económico escolheu 30 personalidades dos últimos 25 anos que marcaram, pela positiva e pela negativa, a atual sociedade portuguesa: políticos, empresários, gestores, economistas e personalidades da sociedade civil. A metodologia usada para compilar as Personalidades JE está explicada no final do texto.
Subvenções da União Europeia e um melhor aproveitamento da riqueza nacional são os dois pratos da balança que poderá equilibrar o desenvolvimento económico português nos próximos anos. Por razões diferentes, ambos estão relacionados com o economista Ernâni Rodrigues Lopes. Porquê? É isso que aqui explicamos.
Num dos pratos da balança está o maior apoio com que Portugal atualmente conta e que virá da União Europeia, designadamente, das subvenções e empréstimos que vão chegar ao país, provenientes do recente Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros, que foi aprovado pelo Conselho Europeu, presidido pelo belga Charles Michel, sendo atribuídas pela Comissão Europeia, liderada pela alemã Ursula Von Der Leyen, em função do “Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal 2021-2026”, que o Governo português apresentou a Bruxelas.
No outro prato da balança está o desenvolvimento de uma das maiores fontes potenciais de riqueza nacional, precisamente a plataforma territorial marítima portuguesa.
Ora, estes dois pratos da balança estão intrinsecamente ligadas ao economista e professor universitário Ernâni Rodrigues Lopes (1942 – 2010) –, primeiro pelo trabalho diplomático, financeiro e técnico que efetuou e que permitiu que Portugal se candidatasse a entrar na Comunidade Económica Europeia (CEE) e depois, anos mais tarde, pelo extenso estudo que liderou no sentido do país poder tirar partido de uma riqueza marinha e marítima, numa área que tem uma extensão equivalente ao território da Índia. Ernâni Lopes deu um contributo decisivo para que Portugal esteja atualmente na UE e desbravou as potencialidades portuguesas numa área geográfica imensa, coberta pelo oceano Atlântico.
Este economista e professor universitário viveu a sua vida com espírito de missão, dedicado à promoção do desenvolvimento económico-social português. Formou e ensinou a vida inteira. E foi um homem com uma fé inabalável. Na última entrevista que deu, Ernâni Lopes, na altura com 68 anos, sentia que era professor “há uma eternidade”.
Foi enquanto ministro das Finanças e do Plano, entre 1983 e 1985, durante o terceiro Governo de Mário Soares – que corresponde ao IX Governo Constitucional –, num mandato marcado pelas medidas de austeridade exigidas pelo segundo resgate do FMI a Portugal, que Ernâni Lopes acompanhou as políticas financeiras determinantes para o sucesso das negociações finais da adesão de Portugal à CEE, em que também participou. Neste caso, é escusado detalhar muito mais a relevância dos apoios que Portugal aguarda da EU – as subvenções do Fundo de Recuperação –, indispensáveis para recuperar a economia nacional devastada pela pandemia de Covid-19.
Hypercluster foi concluído em 2009
Sobre a participação de Ernâni Lopes no trabalho “Hypercluster da Economia do Mar – Um Domínio de Potencial Estratégico para o Desenvolvimento da Economia Portuguesa”, concluído a 17 de fevereiro de 2009, recorda-se que foi coordenado pela SaeR – Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco e promovido pela ACL – Associação Comercial de Lisboa – Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, presidida por Bruno Bobone, é necessário referir que determinou boa parte da estratégia que Portugal tem seguido nas atividades económicas e científicas ligadas ao sector do mar.
Fundada pelo por Ernâni Rodrigues Lopes, a SaeR tem atualmente como managing partner José Poças Esteves, e como senior partner, Francisco Murteira Nabo que são o garante das competências e dos valores dos consultores da SaeR, seguindo os padrões de competência impostos por Ernâni Lopes, bem como os valores de “Independência, Excelência, Rigor e Confidencialidade” defendidos pela SaeR. Note-se que ainda hoje a Saer, promove a “Mare Startup”, uma rede de apoio para “quem quer criar uma empresa inovadora na área do mar, de que a SaeR é parceira”. Aliás, esta rede foi “escolhida como caso de estudo para o programa de trabalho da Economia do Oceano da OCDE”, refere a SaeR.
Recorda-se igualmente que a 16 de maio de 2009, o jornal Expresso publicou em exclusivo o “Hypercluster”, onde Ernâni Lopes explicitou o “aproveitamento que pode ser dado às principais atividades relacionadas com o mar, tido como o maior recurso natural à disposição da economia portuguesa”, numa proposta de “reorientação estratégica de Portugal”, referia então o semanário. O “Hypercluster” admitia que uma correta utilização do potencial das atividades ligadas à área marítima portuguesa permitiria “duplicar o seu peso no Produto Interno Bruto (PIB) até 2025”, calculando, com base em valores de 2009, que a economia do mar poderia “valer 12% do PIB português, ou seja, cerca de 20 mil milhões de euros” em 2025.
Fórum Oceano é produto do trabalho de Ernâni Lopes
Mas, entretanto, o mundo mudou muito. Mesmo assim, tal como Portugal continua na União Europeia – embora nem sempre recorde o trabalho que Ernâni Lopes fez para tornar possível a realidade de Portugal como membro da UE –, as bases do “Hypercluster” também permaneceram. O “Fórum Oceano”, é um “produto desse trabalho” de Ernâni Lopes, como reconheceu ao Jornal Económico Rúben Eiras, coordenador da Economia Azul do “Fórum Oceano – Associação Empresarial da Economia do Mar”. Porém, os resultados do “Hypercluster” não se ficam por aqui.
A própria “ENM – Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030”, desenvolve muitas propostas feitas por Ernâni Lopes. Por enquanto ainda está a decorrer o período de consulta pública deste documento – disponível no site da DGPM – Direção-Geral de Política do Mar –, cuja fase de consulta só terminará a 2 de novembro, mas a “ENM 2021-2030” será certamente um dos principais “fios condutores” da política adotada pelo ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.
Sabe-se que Portugal deve seguir dez objetivos estratégicos até 2030 nas atividades que serão desenvolvidas no oceano Atlântico, com o objetivo de aumentar o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da Economia do Mar em 30% até ao fim da atual década, embora classifique 30% das águas do mar português como “Áreas Marinhas Protegidas”. Serão promovidas as infraestruturas de ciências ligadas ao mar, mas também serão feitos esforços para aumentar a capacidade industrial da Economia do Mar, de forma a criar ‘clusters’ em várias áreas, como defendeu Ernâni Lopes. Um dos temas que deverá ser concluído é o processo de extensão da plataforma continental portuguesa, fundamental para definir a área que será consagrada ao desenvolvimento da Economia do Mar.
Ricardo Serrão Santos tem vindo a explicar que esta não é a estratégia para o Ministério do Mar, sendo transversal a várias áreas. Sob o ponto de vista prático, uma das áreas com maior crescimento é a da aquacultura, como já referiu anteriormente ao JE o CEO do Grupo Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos, que tem incentivado o aumento do volume de negócios gerado pelos projetos de criação de pescado desenvolvidos nas águas ao largo da ilha da Madeira. Em declarações à agência Lusa, o ministro do Mar explicou que “a aquacultura é uma área de produção alimentar que está em crescendo por todo o mundo. Nós somos um dos maiores consumidores ‘per capita’ de pescado do planeta, mas temos que encontrar também as oportunidades de produzir pescado, não apenas por extração”.
ENM 2021-2030 não tem orçamento próprio
Tal como para tantas outras áreas, a estratégia da “ENM 2021-2030” dependerá dos pacotes financeiros da EU, porque não dispõe de um orçamento específico. Rúben Eiras, ex-diretor geral da Política do Mar, referiu ao JE que a Economia do Mar, em Portugal, continua em crescimento, aproximando-se dos 5% do PIB, com um VAB de 4%, explicando que a Economia Azul inclui os portos, a aquacultura, a indústria de transformação de pescado, a náutica de recreio, o transporte marítimo, a construção naval, a ciência e tecnologia e a extração de minerais, entre outras áreas.
Entre as atividades com maior desenvolvimento, o último relatório da Economia Azul destaca a aquacultura pela sua relevância ambiental atendendo a que esta atividade tem neutralidade de carbono e não contribui para a redução dos recursos de pescado. A própria aquacultura registou uma evolução significativa para os modelos de exploração multitrófica em mar aberto, que replicam o ecossistema, o que pressupõe a criação de espécies locais que em alguns casos tinham vindo a sofrer uma considerável redução de cardumes.
Ou seja, além da importância económica da aquacultura, há um fator de sustentabilidade que permitirá utilizar esta atividade (licenciada e criadora de postos de trabalho, geradora de riqueza nacional e impulsionadora do aumento do VAB no país), como multiplicador de espécies, que não estando em extinção, estão a registar uma diminuição considerável no número de exemplares identificados nos respetivos cardumes ou habitats naturais.
Novas oportunidades de negócio na aquacultura
Sem contar com o fomento de inúmeras oportunidades de negócio, que vão desde as empresas de manutenção das armações ou jaulas para a aquacultura de alto mar, ao aluguer dos navios de operações para fazer a manutenção destas jaulas, aos acordos com instituições científicas para monitorização da reprodução e crescimento do pescado, atá aos sistemas de recolha do pescado, acondicionamento, expedição par lotas e mercados, incluindo as exportações das espécies mais valiosas para mercados distantes (por exemplo, para o Japão), por transporte aéreo.
Mas a importância da economia do mar prossegue muito além da aquacultura, como tinha explicado Ernâni Lopes. O sector dos portos, aliado à logística integrada, é um dos que tem maior potencial de diversificação e crescimento – o exemplo dos portos de Singapura e da China, digitalizados e automatizados –, tal como a atividade de shipping, com a utilização de tecnologias verdes, dos navios não poluentes, ou que recorrem a combustíveis renováveis com baixas emissões de CO2, que utilizem painéis fotovoltaicos, o gás natural combinado com hidrogénio ou modernos sistemas de velas que tiram novamente partido da energia eólica, tornando sustentáveis as rotas transoceânicas.
A própria náutica de recreio tem vindo a ser mais procurada devido à pandemia de Covid-16, o que cria oportunidades ao nível de novas produções de navios de recreio em estaleiros de pequena dimensão. Já a reparação naval – uma área em que a Lisnave se especializou e em que goza de excelente reputação internacional – também poderá ser incentivada e aumentada.
Parques eólicos flutuantes
O sector da energia poderá ter novos crescimentos ao nível dos parques eólicos flutuantes colocados em zonas offshore. Um dos exemplos é o Windfloat Atlantic na zona marítima próxima de Viana do Castelo. Também a área da investigação científica permite desenvolver projetos de aquacultura de macroalgas que, entre outras utilizações, viabilizariam a reflorestação marinha, e que vai muito além da tradicional atividade dos moliceiros que recolhiam as macroalgas misturadas com o sargaço, com múltiplas clientes, entre os quais, as farmacêuticas e o sector agrícola que recorre a esta produção para fertilizar solos aráveis, bem como a produção de farinhas, e a sintetização de óleos, ou produção de alimentos.
Ao nível da indústria mais pesada, especializada na extração de minerais, a área da plataforma marítima portuguesa tem recursos que nunca foram explorados como são os casos dos minerais raros, que interessas às indústrias extratoras.
Todos os anos, a 20 de maio, quando se celebra o Dia Europeu do Mar e o Dia da Marinha há um número relevante de especialistas na Economia do Mar que recordam o empenho que Ernâni Lopes dedicou a esta área, aguardando pelo novo desenvolvimento de projetos e pelo crescimento do VAB no sector, que possam contribuir para o aumento do PIB português.
Percurso de vida
Licenciado pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras – atual ISEG –, Ernâni Lopes recebeu o Prémio D. Dinis atribuído aos alunos com melhores notas. Cumpriu o serviço militar como oficial da Reserva Naval entre 1964 e 1967, ano em que ingressou no Banco de Portugal como assistente técnico do Serviço de Estatística e Estudos Económicos do Banco, onde permaneceu até 1974, passando a diretor, cargo que assegurou até 1975.
Seguiram-se os anos dedicados à carreira diplomática, durante os quais foi Embaixador de Portugal em Bona, na República Federal da Alemanha até 1979 e Embaixador e chefe da missão portuguesa às Comunidades Europeias em Bruxelas até 1983.
Na carreira académica foi assistente do ISCEF entre 1966 e 1974 e doutorou-se em Economia, pela Universidade Católica Portuguesa, em 1982. Na Católica foi responsável pelo Instituto de Estudos Europeus a partir de 1996. Fundou e foi sócio-gerente da consultora SaeR – Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco, atualmente liderada por José Poças Esteves e Francisco Murteira Nabo. Também foi fundador e Presidente do Conselho de Administração da Fundação Luso-Espanhola (de 2000 a 2010). Como se referiu no início do texto, foi ministro das Finanças e do Plano, entre 1983 e 1985, durante o terceiro Governo de Mário Soares, no IX Governo Constitucional.
Deve-se a Ernâni Lopes a coordenação de dois trabalhos científicos que pretendem melhorar as políticas de Portugal no sector do turismo, que foi apresentado em 2004, e no vasto sector das atividades ligadas ao mar, precisamente o “Hypercluster da Economia do Mar”, concluído em 2007.
Algumas das recomendações propostas em 2004 para o sector do turismo foram seguidas pelo secretário de Estado de Turismo, Bernardo Trindade, em 2010. Mas as propostas relativas à economia do mar só começaram a ser debatidas em 2017. Ernâni Lopes morreu aos 68 anos, no IPO de Lisboa, após quatro anos de luta contra um linfoma.
METODOLOGIA
O Jornal Económico (JE) selecionou as 30 personalidades mais relevantes para Portugal nos últimos 25 anos, referentes ao período balizado entre 1995 e 2020, destacando as que exerceram maior influência no desenvolvimento da sociedade civil, da economia nacional, no crescimento internacional dos nossos grupos empresariais, na forma como evoluíram a diáspora lusa e as comunidades de língua oficial portuguesa, no processo de captação de investidores estrangeiros e, em suma, na maneira como o país se afirmou no mundo. A lista inicial com 25 nomes foi publicada a 4 de setembro de 2020 no âmbito do 25º aniversário do portal Sapo. Retomando a iniciativa a partir do último fim de semana de setembro, mas agora alargada a 30 personalidades, o JE publicará, todos os sábados e domingos, textos sobre as 30 personalidades selecionadas, por ordem decrescente. Aos 25 nomes inicialmente publicados, o JE acrescenta agora os nomes de António Ramalho Eanes, António Guterres, Pedro Queiroz Pereira, Vasco de Mello e Rui Nabeiro.
Cumpre explicar ao leitor que a metodologia seguida foi orientada por critérios jornalísticos, sem privilegiar as personalidades eminentemente políticas, que tendem a ter um destaque mediático maior do que o que é dado aos empresários, aos economistas, aos gestores e aos juristas, mas também sem ignorar os políticos que foram determinantes na sociedade durante o último quarto de século. Também não foram ignoradas as personalidades que, tendo falecido pouco antes de 1995, não deixaram de ter impacto económico, social, cultural, científico e político até 2020, como é o caso de José Azeredo Perdigão e da obra que construiu durante toda a sua longa vida – a Fundação Calouste Gulbenkian.
O ranking é iniciado pelos líderes históricos de cinco grupos empresariais portugueses, com Alexandre Soares dos Santos em primeiro lugar, distinguido como grande empregador na área da distribuição alimentar, e por ter fomentado a internacionalização do seu grupo em geografias como a Polónia – com a marca “Biedronka” (Joaninha) – e a Colômbia. Assegurou igualmente a passagem de testemunho ao seu filho Pedro Soares dos Santos. O Grupo Jerónimo Martins tem vindo a incentivar a utilização de recursos marinhos, pelo aumento da produção portuguesa de aquacultura no mar da Madeira – apesar de vários economistas terem destacado a importância da plataforma marítima portuguesa como fonte de riqueza, poucos empresários têm apoiado projetos nesta área, sendo o grupo liderado por Soares dos Santos um dos casos que não descurou o potencial do mar português.
Segue-se em 2º lugar Américo Amorim, que além do seu império da cortiça – o único sector em que Portugal conquistou a liderança mundial –, se destacou no mundo da energia e nos petróleos, assegurando a continuidade do controlo familiar dos seus negócios através das suas filhas. Belmiro de Azevedo aparece em terceiro lugar, consolidando a atividade da sua Sonae, bem como a participação no competitivo mundo das telecomunicações e o desenvolvimento do seu grupo de distribuição alimentar, com testemunho passado à sua filha, Cláudia Azevedo.
Em quatro lugar está António Champalimaud e a obra que o “capitão da indústria” deixou, na consolidação bancária, enquanto acionista do Grupo Santander – um dos maiores da Europa –, mas também ao nível da investigação desenvolvida na área da saúde, na Fundação Champalimaud. Em quinto lugar surge Francisco Pinto Balsemão que centrou a sua vida empresarial na construção de um grupo de comunicação com plataformas integradas e posições sólidas na liderança da imprensa e da televisão durante o último quarto de século.
Os políticos aparecem entre as individualidades seguintes, liderados por Mário Soares (que surge em 6º lugar). António Ramalho Eanes está em 7º lugar, António Guterres em 8º, seguindo-se Marcelo Rebelo de Sousa (9º), António Costa (10º), José Eduardo dos Santos (11º) – pelo peso que os elementos da sua família tiveram na economia portuguesa, sobretudo a sua filha Isabel dos Santos, e pelos investimentos concretizados em Portugal pelo conjunto de políticos e empresários angolanos próximos ao ex-presidente de Angola, atualmente questionados, na sua maioria, pela justiça angolana – e Aníbal Cavaco Silva (12º). Jorge Sampaio surge em 13º, seguido por Mário Centeno (14º), José de Azeredo Perdigão (15º), António Luciano de Sousa Franco (16º), Pedro Passos Coelho (17º), Álvaro Cunhal (18º), Ernesto Melo Antunes (19º), Luís Mira Amaral (20º), Pedro Queiroz Pereira (21º), Vasco de Mello (22º), Ricardo Salgado (23º), José Socrates (24º), Ernâni Rodrigues Lopes (25º), Francisco Murteira Nabo (26º), Rui Nabeiro (27º), Leonor Beleza (28º), António Arnaut (29º) e Joana de Barros Baptista (30º).
