Personalidades JE: Melo Antunes – O militar que evitou a guerra civil e pôs fim ao PREC

Ernesto Melo Antunes foi um dos militares mais relevantes do 25 de Abril, com pensamento estruturado e consciência do que deveria ser uma sociedade equilibrada, com um Estado regulador e uma atividade económica desenvolvida pela iniciativa empresarial. Mas também tem sido um dos mais esquecidos pela esquerda e pela direita. Portugal deve-lhe o facto de ter evitado uma guerra civil e de ter contribuído decisivamente para o fim do PREC – Processo Revolucionário em Curso, consolidando o início da democracia pluralista em que hoje vivemos.

O Jornal Económico escolheu 30 personalidades dos últimos 25 anos que marcaram, pela positiva e pela negativa, a atual sociedade portuguesa: políticos, empresários, gestores, economistas e personalidades da sociedade civil. A metodologia usada para compilar as Personalidades JE está explicada no final do texto.

Poucos portugueses como o médico António Lobo Antunes e o jornalista José Pedro Castanheira sintetizaram tão bem a importância para Portugal de Ernesto Melo Antunes (Lisboa, 1933 – Sintra, 1999). Lobo Antunes relatou a versão do amigo de longa data, do homem íntegro, e do chefe militar que conheceu desde a guerra ultramarina. Na sessão de homenagem realizada a 27 de novembro de 2009, na Fundação Gulbenkian, por ocasião do décimo aniversário da morte de Melo Antunes – num colóquio intitulado “Liberdade e Coerência Cívica – O exemplo de Ernesto Melo Antunes na História Contemporânea Portuguesa” –, Lobo Antunes enalteceu a glória do “homem que sorria com a cara toda”. “Admirava-lhe a coragem, a profunda retidão e a honestidade. As suas ideias mantiveram-se as mesmas desde a guerra, numa fidelidade de princípios que me agradava”, referiu então Lobo Antunes.

Na altura, para além de três ex-Presidentes da República, participaram nesta homenagem o presidente da Fundação Luso-Americana, Rui Machete, o escritor e ensaísta Eduardo Lourenço, os políticos Manuel Alegre, João Cravinho e Ana Gomes, o banqueiro Artur Santos Silva, os generais Pezarat Correia e Loureiro dos Santos, o constitucionalista Jorge Miranda e o grão-mestre do GOL – Grande Oriente Lusitano e historiador, António Reis.

Três anos depois, em novembro de 2012, Lobo a Antunes escreveu na revista Visão sobre Melo Antunes, explicando que “os amigos não morrem: andam por aí, entram por nós dentro quando menos se espera e então tudo muda: desarrumam o passado, desarrumam o presente, instalam-se com um sorriso num canto nosso e é como se nunca tivessem partido. E assim o Ernesto e eu voltamos a estar juntos em Santa Margarida, em África, em Lisboa, em Sintra, torna a emprestar-me a chave do apartamento em Paris, na rua Saint Dominique, no qual me enfiava umas temporadas a escrever e a fazer maldades, invejoso da estante cheia de livros da Pleiade e passeando sob os castanheiros dos Inválidos durante o verão indiano. De modo que eis-nos juntos outra vez, entre silêncios, aberturas indianas do rei e longas conversas em que ele falava muito mais do que eu, acerca de literatura, filosofia, política”, recordava Lobo Antunes.

Explicou assim, Lobo Antunes, o que foram “trinta anos de amizade sem uma única mancha. Ao contrário também do que muitos supõem o Ernesto não era um civil fardado: era profundamente militar no sentido em que o meu avô o foi até à morte e se orgulhava disso: no sentido da servidão, da camaradagem e do orgulho. Sempre me irritou ouvir falar mal da tropa: a melhor recompensa que recebi na vida consiste no amor dos meus soldados, na estima dos oficiais com quem privei. Em Angola, o Melo Antunes era adorado e respeitado. Pela sua autoridade natural, pela sua alma generosa e, perdoem-me a má criação, pelos seus colhões”.

Encontro secreto com Cunhal

O jornalista José Pedro Castanheira, também em 2012, no seu livro “Jorge Sampaio – Uma Biografia”, relata outro ângulo da dimensão política de Melo Antunes, dando uma notícia histórica. A situação reporta-se aos preparativos do golpe militar que estava a ser programado por forças afetas ao Partido Comunista para ser consumado a 25 de novembro de 1975. Na altura, o secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, avaliou os riscos que os elementos comunistas corriam se fosse consumada uma guerra civil em Portugal, atendendo a que as unidades militares mais relevantes eram controladas por chefias moderadas que iriam repudiar o golpe comunista e que conseguiriam mobilizar parte considerável da população portuguesa. Isso poderia expor o PCP a uma situação desfavorável e desastrosa (a própria representação parlamentar dos deputados revolucionários era francamente minoritária, com apenas 36 deputados no total dos 250 existentes no hemiciclo).

Nessa altura vários políticos do MES conseguiram convencer Álvaro Cunhal a reunir se com o então coronel Melo Antunes, que representava a fação moderada das Forças Armadas. Esse encontro, secreto, nunca foi confirmado por Álvaro Cunhal. Mas ocorreu de facto em casa de Nuno Brederode Santos, amigo de Jorge Sampaio – ambos do MES, antes de terem aderido ao PS em 1978. José Pedro Castanheira refere que “primeiro, apareceu Melo Antunes, sozinho. Depois Cunhal”. Após as cortesias normais, Nuno Brederode Santos retirou se. “Tomei banho, estive na cama a ler, até que ouvi o Melo Antunes a chamar. Fui até à sala e conduzi o Cunhal ao elevador. Melo Antunes ficou mais meia hora comigo. Não revelou nada de concreto, mas disse o suficiente para eu perceber que estava a tirar ilações corretas da conversa”, relata José Pedro Castanheira. O acordo celebrado nessa noite garantiu que o PCP não participaria no golpe programado, mas em contrapartida seria salvaguardada a continuidade do PCP na atividade política nacional.

Melo Antunes fortaleceu a reputação de estratega político, consolidada deste os tempos das comissões de serviço em África, e das eleições realizadas durante o consulado de Marcelo Caetano, mas sobretudo enquanto ideólogo do 25 de Abril de 1974 e, logo a seguir, como redator do Programa do MFA – Movimento das Forças Armadas e, ainda, a 9 de agosto de 1975, como autor do designado “Documento dos Nove”, o manifesto “anti-radical” que passou à história como “Documento Melo Antunes”, integrando a posição assumida pelos nove oficiais representados no Conselho da Revolução. Melo Antunes defendeu um manifesto pluralista democrático, contra tentativas totalitárias revolucionárias apoiadas pelo PCP.

Os tempos da FUR – Frente de Unidade Revolucionária

No dia seguinte o Comité Central do PCP admitiu a intenção de avançar para a luta política com recurso a vias de facto e logo a seguir, a 25 de agosto de 1975 – no auge do “Verão Quente” – foi criada a FUR – Frente de Unidade Revolucionária para silenciar as “forças reacionárias” com o apoio dos trotskistas da LCI de Francisco Louçã, do PRP de Isabel do Carmo e ainda os SUV – Soldados Unidos Vencerão integrados entre as Forças Armadas. O PCP travou a participação dos seus apoiantes, o COPCON – Comando Operacional do Continente foi neutralizado, Otelo Saraiva de Carvalho permaneceu incontactável, os militares moderados chefiados pelo então coronel Ramalho Eanes, coordenaram os comandantes das regiões militares do Norte, Pires Veloso, do Centro, Franco Charais, e de Lisboa, Vasco Lourenço, alinhados com o Grupo dos Nove, cabendo ao responsável pelos Comandos da Amadora, Jaime Neves, expulsar os golpistas que tinham ocupado o emissor de Monsanto da RTP e neutralizar o quartel de Lanceiros 2, na Ajuda, da Polícia Militar.

Por isso, o golpe revolucionário foi anulado. O PREC terminou e Portugal iniciou o seu percurso como democracia pluralista europeia. A 25 de novembro Melo Antunes referiu na RTP que a participação do PCP na vida política “é indispensável”, cumprindo a sua parte no acordo secreto com Cunhal. Praticamente ninguém percebeu o que Melo Antunes tinha dito. A vida política portuguesa começou a entrar num registo normal a partir da votação da Constituição da República Portuguesa de 1976, seguindo-se a tomada de posse do I Governo Constitucional do PS, que teve como primeiro ministro Mário Soares.

Melo Antunes foi várias vezes entrevistado sobre o percurso da sua vida política. As entrevistas mais importantes foram feitas por Maria Manuela Cruzeiro, para o Centro de Documentação 25 de Abril, por Maria João Avilez, para o jornal “Público” e por Fátima Campos Ferreira para a RTP. Na recensão que o antigo grão-mestre da maçonaria, António Reis, fez ao livro de Maria Inácia Rezola, “Ernesto Melo Antunes – Uma biografia política” – uma recensão intitulada “O duplo drama de Ernesto Melo Antunes” –, o antigo grão-mestre refere que Melo Antunes teve uma importância decisiva na elaboração do Programa de Política Económica e Social (PPES, de dezembro de 1974 e fevereiro de 1975), que contou “com uma equipa de luxo, com Rui Vilar, Silva Lopes e Maria de Lourdes Pintasilgo, cuja opção pela não nacionalização da banca privada e por evitar o capitalismo de Estado com direção central da economia, azedou as relações com o PCP e o gonçalvismo (que o acusa de reacionário e social-democrata inveterado)”. No livro de Maria Inácia Rezola destacam-se os testemunhos de Diogo Freitas do Amaral e de Silva Lopes “afirmando que a evolução da nossa economia teria sido bem melhor se o PPES não tivesse sido ultrapassado pelas nacionalizações desencadeadas na sequência do 11 de março”, segundo referiu António Reis na recensão.

Falhanço da descolonização

De resto, o livro de Maria Inácia Rezola analisa exaustivamente, no processo descolonizador de Angola, a liderança das negociações que conduzem ao Acordo de Alvor, de cujo falhanço no terreno Melo Antunes “assume a responsabilidade por não ter previsto a luta pelo poder entre os três movimentos de libertação”. Maria Inácia Rezola acompanha o esforço desesperado de Melo Antunes para tentar o entendimento entre os três movimentos de libertação e evitar o êxodo dos colonos, aliás elogiado por Almeida Santos. “Um esforço que não o inibe de criticar o MPLA pela sua dependência da URSS e o leva inclusive a promover a aproximação deste movimento à Unita para afastar a FNLA e que só não resulta por culpa da Unita e da pressão norte-americana sobre ela”, refere António Reis.

O antigo grão-mestre da maçonaria do GOL reconheceu que Melo Antunes “viveu o drama histórico da descolonização tardia com o seu cortejo de violências e injustiças; e o drama ideológico de um socialismo democrático que fosse capaz de combinar a democracia representativa dos partidos e do Parlamento com a democracia participativa, mas também o papel regulador e distribuidor da riqueza do Estado com o papel do mercado na dinamização do crescimento”.

Cavaco Silva recusou convite

Na homenagem póstuma feita a Melo Antunes em novembro de 2009, nem Ramalho Eanes, nem Mário Soares, nem Jorge Sampaio hesitaram em aderir ao colóquio que a Fundação Calouste Gulbenkian realizou para comemorar o décimo aniversário da sua morte – que tinha a patente de major na altura da revolução do 25 de abril e que passou à reforma com o posto de tenente-coronel. Contrariamente aos três antigos presidentes da República, Cavaco Silva, Presidente em 2009, recusou o convite para presidir ao referido colóquio, que tinha sido endereçado à Presidência da República por Fernando Melo Antunes, irmão do homenageado, segundo noticiou no mesmo dia da homenagem, no Expresso, o jornalista José Pedro Castanheira.

Melo Antunes foi o principal ideólogo do 25 de Abril, foi ministro sem pasta nos II e III Governos Provisórios, e ministro dos Negócios Estrangeiros nos IV e VI Governos. Pertenceu ainda ao Conselho de Estado e presidiu à Comissão Constitucional – que antecedeu o Tribunal Constitucional. Nesse colóquio da Gulbenkian, Mário Soares revelou que Melo Antunes redigiu, em 1973, o capítulo do programa clandestino do PS sobre as Forças Armadas. Em 1975 coordenou a criação do plano económico-social, batizado como Plano Melo Antunes, e que contou com a colaboração do então ministro da Economia, Rui Vilar, presidente da Fundação Gulbenkian à data do colóquio comemorativo.

Melo Antunes passou à história como o principal responsável pelo fim do PREC. Maria Inácia Rezola, autora da referida biografia de Melo Antunes, referiu no mesmo colóquio que Melo Antunes foi o único militar envolvido na revolução que apresentou “um projeto ideológico e um pensamento estratégico para Portugal”. Maria Inácia Rezola recordou uma sondagem de 2004 que mostrava que só 44% dos portugueses manifestaram conhecer o coronel Ernesto Melo Antunes e que, destes, muitos não o consideravam uma figura importante.

O então presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, justificou o esquecimento em que muitas vezes cai a figura de Melo Antunes com o facto de ele talvez ter sido “demasiado político para uma carreira militar e demasiado militar para uma carreira política”, lembrando que “foi isolado pelo radicalismo revolucionário e não adotado pelo sistema de partidos português”.

Um homem esquecido na história

Também Jorge Sampaio afirmou na altura que Melo Antunes foi, de certa forma “um homem esquecido na história”, recordando que se inscreveu “solitariamente no Partido Socialista”, em 1982, na secção da Ajuda. Sampaio recordou ainda a sua “coragem física e moral”, e a sua “capacidade cultural e política”. Ramalho Eanes referiu que não é a história que não está a ser fiel a Melo Antunes, mas sim a memória popular”, recordando que “foi considerado um esquerdista perigosíssimo e nunca se olhou para ele como um homem firme nas suas convicções, com uma forte capacidade política, com grande carácter, que procurou que Portugal tivesse uma democracia definida fundamentalmente pela liberdade”. Mário Soares, por seu turno, lamentou na altura que Ernesto Melo Antunes tenha sido “mal-amado pela extrema-esquerda, que ele defendeu, e também nem sempre muito apreciado pela direita, e muito menos pela esquerda socialista”.

Melo Antunes viveu em Angola, entre os seis e os nove anos, onde o pai, Ernesto Augusto Antunes era militar. Em Portugal frequentou os liceus de Aveiro, de Faro e o Colégio de Tavira. Entrou para a Escola Prática de Artilharia e, em 1957, alcançou a patente de Alferes. Em 1961 chegou a Capitão. Cumpriu três comissões de serviço na Guerra Colonial em Angola. Aderiu ao Movimento dos Capitães em 1973 e em março de 1974 redigiu o documento “O Movimento das Forças Armadas e a Nação” – que foi o primeiro texto de conteúdo político do Movimento dos Capitães – e ainda o Programa do MFA.

METODOLOGIA

O Jornal Económico (JE) selecionou as 25 personalidades mais relevantes para Portugal nos últimos 25 anos, referentes ao período balizado entre 1995 e 2020, destacando as que exerceram maior influência no desenvolvimento da sociedade civil, da economia nacional, no crescimento internacional dos nossos grupos empresariais, na forma como evoluíram a diáspora lusa e as comunidades de língua oficial portuguesa, no processo de captação de investidores estrangeiros e, em suma, na maneira como o país se afirmou no mundo. Esta lista foi publicada a 4 de setembro de 2020, antes do primeiro fim de semana do nono mês do ano. Retomando a iniciativa a partir do último fim de semana de setembro, mas agora alargada a 30 personalidades, o JE publicará, todos os sábados e domingos, textos sobre as 30 personalidades selecionadas, por ordem decrescente. Aos 25 nomes inicialmente publicados, o JE acrescenta agora os nomes de António Ramalho Eanes, António Guterres, Pedro Queiroz Pereira, Vasco de Mello e Rui Nabeiro.

Cumpre explicar ao leitor que a metodologia seguida foi orientada por critérios jornalísticos, sem privilegiar as personalidades eminentemente políticas, que tendem a ter um destaque mediático maior do que o que é dado aos empresários, aos economistas, aos gestores e aos juristas, mas também sem ignorar os políticos que foram determinantes na sociedade durante o último quarto de século. Também não foram ignoradas as personalidades que, tendo falecido pouco antes de 1995, não deixaram de ter impacto económico, social, cultural, científico e político até 2020, como é o caso de José Azeredo Perdigão e da obra que construiu durante toda a sua longa vida – a Fundação Calouste Gulbenkian.

O ranking é iniciado pelos líderes históricos de cinco grupos empresariais portugueses, com Alexandre Soares dos Santos em primeiro lugar, distinguido como grande empregador na área da distribuição alimentar, e por ter fomentado a internacionalização do seu grupo em geografias como a Polónia – com a marca “Biedronka” (Joaninha) – e a Colômbia. Assegurou igualmente a passagem de testemunho ao seu filho Pedro Soares dos Santos. O Grupo Jerónimo Martins tem vindo a incentivar a utilização de recursos marinhos, pelo aumento da produção portuguesa de aquacultura no mar da Madeira – apesar de vários economistas terem destacado a importância da plataforma marítima portuguesa como fonte de riqueza, poucos empresários têm apoiado projetos nesta área, sendo o grupo liderado por Soares dos Santos um dos casos que não descurou o potencial do mar português.

Segue-se em 2º lugar Américo Amorim, que além do seu império da cortiça – o único sector em que Portugal conquistou a liderança mundial –, se destacou no mundo da energia e nos petróleos, assegurando a continuidade do controlo familiar dos seus negócios através das suas filhas. Belmiro de Azevedo aparece em terceiro lugar, consolidando a atividade da sua Sonae, bem como a participação no competitivo mundo das telecomunicações e o desenvolvimento do seu grupo de distribuição alimentar, com testemunho passado à sua filha, Cláudia Azevedo.

Em quatro lugar está António Champalimaud e a obra que o “capitão da indústria” deixou, na consolidação bancária, enquanto acionista do Grupo Santander – um dos maiores da Europa –, mas também ao nível da investigação desenvolvida na área da saúde, na Fundação Champalimaud. Em quinto lugar surge Francisco Pinto Balsemão que centrou a sua vida empresarial na construção de um grupo de comunicação com plataformas integradas e posições sólidas na liderança da imprensa e da televisão durante o último quarto de século.

Os políticos aparecem entre as individualidades seguintes, liderados por Mário Soares (que surge em 6º lugar). António Ramalho Eanes está em 7º lugar, António Guterres em 8º, seguindo-se Marcelo Rebelo de Sousa (9º), António Costa (10º), José Eduardo dos Santos (11º) – pelo peso que os elementos da sua família tiveram na economia portuguesa, sobretudo a sua filha Isabel dos Santos, e pelos investimentos concretizados em Portugal pelo conjunto de políticos e empresários angolanos próximos ao ex-presidente de Angola, atualmente questionados, na sua maioria, pela justiça angolana – e Aníbal Cavaco Silva (12º). Jorge Sampaio surge em 13º, seguido por Mário Centeno (14º), José de Azeredo Perdigão (15º), António Luciano de Sousa Franco (16º), Pedro Passos Coelho (17º), Álvaro Cunhal (18º), Ernesto Melo Antunes (19º), Luís Mira Amaral (20º), Pedro Queiroz Pereira (21º), Vasco de Mello (22º), Ricardo Salgado (23º), José Socrates (24º), Ernâni Rodrigues Lopes (25º), Francisco Murteira Nabo (26º), Rui Nabeiro (27º), Leonor Beleza (28º), António Arnaut (29º) e Joana de Barros Baptista (30º).

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