PGR: “Criminalidade económica não pode estar agarrada ao poder político, económico e social”

Lucília Gago disse ainda, na sessão de abertura do ano judicial, que a autonomia do Ministério Público foi preservada no novo estatuto.

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Mário Cruz/Lusa

A Procuradora-Geral da República (PGR) afirmou esta segunda-feira que o combate à criminalidade económico-financeira especializada não se faz com só com a aplicação de uma pena mas com a reclamação dos benefícios obtidos. Lucília Gago adiantou, na sessão de abertura do ano judicial, que promoverá um projeto de formação de magistrados sobre este tema que terá início já no próximo mês de março.

“O combate à criminalidade económico-financeira é hoje inevitável”, disse, sublinhando que o assunto requer “alargadas considerações” e investimento de tempo e de recursos financeiros. “A criminalidade económica não pode estar agarrada ao poder político, económico e social”, acrescentou.

Segundo Lucília Gago, a Procuradoria-Geral da República pronunciar-se-á sobre as medidas concretas que vierem a ser apresentadas no plano de combate à corrupção. “Qualquer planificação e execução de uma estratégia de combate à criminalidade económico-financeira pressupõem a afetação de meios humanos e materiais, adequado número de magistrados, inspetores e especialistas, que concebam as estratégias e realizem as perícias com elevada complexidade, que são imprescindíveis”, explicou a magistrada.

Em relação à reforma do Estatuto do Ministério Público (EMP), que depois de um longo período, foi consagrado na lei nacional, Lucília Gago assegurou que a autonomia do Ministério Público foi preservada. “Não tendo representado uma enorme mudança do ponto de vista concetual levou a ajustamentos (…). É antecipável uma evolução positiva”, referiu a PGR.

Lucília Gago aproveitou a ocasião para lembrar que este ano de 2020 conta ainda com a entrada em vigor, a título experimental, das seções especializadas e integradas sobre violência doméstica. Nesse sentido, aplaudiu os responsáveis máximos dos órgãos de polícia criminal, bem como o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses pelo sentido de responsabilidade social para colaboração, transporte de processos e agilização de perícias forenses nestes casos.

Na intervenção desta tarde, a PGR destacou ainda o sistema de justiça juvenil, sobretudo os crimes em contexto escolar praticados por menores, referindo que em 2020 estará em vigor um plano de ação para melhorar a intervenção educativa neste âmbito.

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