PGR de Angola investiga caso de desvio de 4,1 mil milhões de euros de fundos do Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana abriu uma investigação sobre o caso em que o Estado foi lesado em 4.700 milhões de dólares (4.100 milhões de euros) com investimentos privados feitos com fundos públicos,  revelou nesta quarta-feira, 3 de abril, o procurador-geral de Angola, Hélder Pitta Grós.

Segundo o Jornal de Angola, Pitta Grós indicou que a PGR está a recolher toda a documentação necessária para depois chamar os cidadãos envolvidos no desvio do dinheiro do Estado.

“Quando se chegou à conclusão de que havia utilização irregular dos recursos, identificaram-se logo algumas pessoas, mas é necessário que tenhamos toda a documentação e ouvi-los sobre a situação”, avançou este responsável, dando cota que alguns processos que estão a ser investigados “terão uma solução rápida”.

O PGR angolano, citado pelo Jornal de Angola, realça que “os processos não são iguais” e que ”alguns casos podem ter uma solução mais rápida”, podendo também acontecer que “alguns casos possam não seguir a via judicia.

Hélder Pitta Grós indicou ainda que “tem havido muitos obstáculos, dentro e fora da PGR, mas temos conseguido vencê-los com muito empenho”, reconhecendo que nem sempre as ações da PGR agradam a todos. E assegura que vai trabalhar para que a instituição tenha uma equipa “coesa e dialogante”.

A denúncia foi feita a 13 de março passado num comunicado do Conselho de Ministros, em que o Governo indicou ter sido lesado naquele montante. Os 4,1 mil milhões de euros foi o valor definido nos trabalhos de uma Comissão Multissectorial criada em dezembro de 2018 pelo Presidente de Angola, João Lourenço, que considerou “no mínimo, chocante e repugnante” o relatório sobre os investimentos privados realizados com recurso a “avultados fundos públicos”.

O Presidente angolano já também referiu que, após os seis meses de graça que a lei conferiu aos visados para devolverem o dinheiro ao país, prazo que terminou em 26 de dezembro de 2018, o Estado “está no direito de utilizar todos os meios ao seu alcance para reaver o que ao povo angolano pertence”, no quadro do Repatriamento Coercivo de Capitais.

Recorde-se que a Lei de Repatriamento de Capitais foi aprovada em 26 de junho de 2018 com o objetivo de devolver a Angola os montantes investidos no exterior do país, ilegalmente colocados em paraísos fiscais e outras praças financeiras, prazo que terminou em 26 de dezembro do mesmo ano e cujo total já eventualmente retornado ainda está por relevar.

Entretanto, continua por divulgar a lista de investidores e de investimentos privados feitos com fundos públicos que lesaram o Estado, após, a 18 de março, o  ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, Francisco Queiroz,ter garantido a sua divulgação “nos próximos dias”. Idêntica garantia sido dada pelo secretário de Estado da Justiça angolano, Orlando Fernandes.