Philip Morris defende “tributação equilibrada” do tabaco na UE
A Philip Morris International Inc. (NYSE: PM), empresa da qual a Tabaqueira é subsidiária em Portugal, lançou um apelo à definição de políticas públicas eficazes para travar a crescente ameaça do comércio ilícito de tabaco na União. Em 2024, o consumo de cigarros ilícitos atingiu os 38,9 mil milhões – o valor mais elevado desde 2015 – representando 9,2% do total consumido na região, com perdas estimadas de até 14,9 mil milhões de euros em receitas fiscais.
A PMI defende, refere em comunicado, que “aumentos abruptos e excessivos de impostos agravam o problema, favorecendo redes criminosas que vendem produtos não regulamentados, não tributados e de qualidade inferior, incluindo falsificações, a preços mais baixos”. Para enfrentar esta ameaça, a empresa defende a necessidade de uma regulamentação baseada em dados concretos, com tributação equilibrada e previsível (através de calendários fiscais), colaboração público-privada e reforço do apoio às autoridades regionais e nacionais.
Segundo um relatório da KPMG de 2024, encomendado pela Philip Morris Products, foram consumidos 15,3 mil milhões de cigarros falsificados na UE, um aumento de 20,2% face a 2023. Já os chamados brancos ilícitos – cigarros legalmente fabricados que são contrabandeados para mercados onde não têm distribuição autorizada – atingiram 8,2 mil milhões de unidades.
“Portugal continua a destacar-se no panorama europeu pelo sucesso no combate ao comércio ilícito, posicionando-se entre os países de referência nesta matéria”, refere o comunicado. Em 2024, o consumo ilícito representou apenas 2,4% do total de cigarros consumidos no país – uma das taxas mais baixas da União Europeia – um valor que se tem mantido estável nos últimos anos. Segundo o relatório da KPMG, foram consumidos cerca de 200 milhões de cigarros de origem ilícita em Portugal, o que corresponde a uma perda fiscal estimada de 42 milhões de euros – menos dois milhões face a 2023 e menos 71 milhões em relação a 2021.
“Este desempenho positivo resulta de um enquadramento fiscal equilibrado e de uma cooperação eficaz com as forças de segurança, que têm contribuído para manter o comércio ilícito em níveis residuais. Em claro contraste, França permanece o maior mercado ilícito da Europa, com 18,7 mil milhões de cigarros ilícitos consumidos em 2024”. Países como Bulgária, Grécia, Itália e Portugal – e a Ucrânia, fora da UE – conseguiram reduzir significativamente o consumo ilícito. Grécia e Ucrânia, em particular, reduziram cerca de 30% face a 2023.
Segundo Marcelo Nico, diretor-geral da Tabaqueira, citado pelo comunicado, “o nosso compromisso com o combate ao comércio ilícito traduz-se em ações concretas no terreno. Através do protocolo com a GNR que inclui formação, doação de equipamentos e recursos que visam reforçar os meios de atuação e combate às redes ilícitas Sendo a Tabaqueira uma unidade essencialmente exportadora que abastece mais de 25 mercados a partir de Portugal, proteger a integridade da cadeia de valor é fundamental – não apenas para garantir condições de concorrência leal, mas também para salvaguardar a nossa competitividade e o contributo económico que damos ao país”.
