PJ detém cinco empresários por fraude com fundos do ‘Portugal 2020’

A Polícia Judiciária (PJ) revela que foi desarticulada uma associação criminosa por crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento, recebimento indevido de vantagem e participação económica em negócio no Norte do País. PJForam detidos cinco empresários evolvidos num esquema fraudulento de obtenção de fundos comunitários do ‘Portugal 2020’, num montante de 2,7 milhões de euros recebido pela associação criminosa de empresários de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Guimarães, Maia, Braga e Vila do Conde.

Em causa está um esquema que visou a criação de empresas fantasmas com o objetivo de emissão de faturas fictícias para obtenção de fundos comunitários, tal como o Jornal Económico avançou, em primeira mão, no final da manhã desta quarta-feira, 12 de dezembro, dando conta da Operação Dennis.

“A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, no âmbito de inquérito titulado pelo Ministério Público – DCIAP, realizou uma operação policial para cumprimento de mandados de detenção e de buscas domiciliárias e não domiciliárias, pela presumível prática de crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento, recebimento indevido de vantagem e participação económica em negócio”, avança a PJ em comunicado.

No decurso de 35 buscas, realizadas nos Concelhos de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Guimarães, Maia, Braga e Vila do Conde, foram detidos cinco indivíduos, todos empresários, quatro  do sexo masculino e um do sexo feminino, e com idades compreendidas entre os 38 e os 73 anos, fortemente indiciados pelos referidos crimes.

Segundo a PJ, de acordo com o apurado até ao momento pela investigação, desenvolvida pela Polícia Judiciária em articulação com a Autoridade Tributária – Direção de Finanças do Porto, esta associação criminosa criou e geriu um conjunto de sociedades comerciais, com o recurso a “testas de ferro”, visando ocultar os verdadeiros administradores e despistar eventuais fiscalizações por parte das entidades competentes.

“Tal conduta teve como finalidade a emissão de faturação fictícia entre essas sociedades comerciais, no intuito de aumentar de forma substancial o valor do IVA a receber do Estado e evidenciar um volume de negócios que não correspondia ao real, mas principalmente permitiu que outras sociedades, dominadas pela associação criminosa, apresentassem candidaturas a fundos comunitários, no âmbito do programa de apoio comunitário ‘Portugal 2020’”, explica a PJ.

Grupo de sociedade recebeu 1,9 milhões de créditos fiscais

Estas candidaturas somaram cerca de 35 milhões de euros, num valor aprovado superior a 20 milhões de euros, tendo já a associação criminosa recebido das entidades competentes subsídios no valor de cerca de 2,7 milhões de euros.

Relativamente ao IVA e IRC, com o circuito fechado de faturação presumivelmente fictícia, este grupo de sociedades terá obtido ainda um crédito fiscal de cerca de 1,9 milhões de euros.

Este esquema tinha o intuito de criar faturação fictícia para justificar despesas e, através delas, permitir candidaturas a fundos comunitários do Portugal 2020, nomeadamente fundos para a internacionalização e modernização industrial.

O Jornal Económico sabe que, paralelamente, à operação Dennis ocorrem outras buscas na Câmara Municipal de Santo Tirso. Em causa está a aquisição de uma viatura elétrica a uma das sociedades visadas na operação desencadeada esta quarta-feira. Neste caso, na mira da PJ, está o vice-presidente da autarquia, Alberto Costa, e uma chefe de divisão do município

A operação policial envolveu cerca de 100 elementos, incluindo a participação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, investigadores da Diretoria do Norte e do DIC de Braga da Polícia Judiciária e Inspetores Tributários da Direção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária.

No decurso da operação policial, foram apreendidas várias viaturas automóveis, equipamentos informáticos e telemóveis, além de variada documentação de natureza contabilística e fiscal.

Os detidos vão ser presentes às competentes autoridades judiciárias no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, para primeiro interrogatório judicial de arguido detido e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.