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“Planeamento deixou de ser opção programática”

Bastonário diz que concursos de investimento público estão a ser feitos “à última hora”. E diz que critérios do Estado promovem “dumping salarial”.
14 Abril 2019, 08h00

O bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, considera que, apesar da recuperação do investimento público em Portugal, o país precisa de um planeamento que extravase os governos.

“Apesar dos reconhecidos esforços feitos nesta legislatura, caso do PNI 2030, continuamos a viver num país em que o Planeamento deixou de ser opção programática, o que tem consequências nefastas”, disse ao Jornal_Económico.

O bastonário justifica que a forma como estão a ser colocados a concurso os investimentos públicos, que apelida de “apressada e à última hora”,  não responde aos interesses das empresas nacionais, apontando como exemplo a questão das ferrovias.

“Conforme as associações do setor [da ferróvia] já perspetivavam, a falta de informação atempada sobre a programação e o faseamento dos investimentos não permite o dimensionamento atempado e adequado no que resta  das empresas, sobretudo numa altura em que nem sequer existe disponibilidade de “mão de obra”, justifica.

Carlos Mineiro Aires considera que “a reativação  do Conselho Superior de Obras Públicas, numa versão que costumo designar ‘low cost’,  poderia ter um papel importante mas, enquanto órgão meramente consultivo, também não nos gera expetativas otimistas”.

Neste sentido, defende que o Estado deve defender os interesses da economia e das empresas “tal com os outros estados da União o fazem, sem que daí advenha qualquer sanção, o que tanto preocupa Portugal, mas deve ser acautelado para os investimentos do PNI 2030”.

Salários baixos pesam

Carlos Mineiro Aires alerta ainda que os salários baixos continuam a pesar no dinamismo do setor.

“O Estado, nos organismos que tutela e sobre os quais exerce funções orientadoras, continua a incentivar a contratação pelo critério dos preços mais baixos e, desta forma, está  a asfixiar as empresas, que não geram margens de lucro para amortizar dívida, já que todas se encontram com significativos passivos,  e, desta forma, promove o  dumping salarial”, refere Carlos Mineiro Aires.

O bastonário da Ordem dos Engenheiros recorda ainda que a crise e o programa de assistência financeira deixaram marcas para a economia portuguesa, apontando para “a destruição de dezenas de milhares de pequenas e médias empresas”.

“Gerou-se um grave problema social, já que o paradigma familiar e territorial foi alterado, muitos dos trabalhadores tiveram de mudar de atividade e, sobretudo, a fileira da construção civil, que gerava negócios e emprego em muitas áreas, deixou praticamente de existir, reiniciando agora passos titubeantes”, acrescenta.

Realça assim que os salários oferecidos quer a engenheiros, quer a operários “são muito baixos”, independentemente da qualificação. “E essa será talvez a razão principal por que continuam tantos trabalhadores inscritos nos centros de emprego, quando falta mão de obra nacional”, sublinha.

“A falta de investimento na última década teve penosas consequências socias e económicas que o tempo ainda não sarou”, conclui o bastonário.

Artigo publicado na edição nº 1982 de 29 de março do Jornal Económico

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