Plano de Recuperação: Governo pondera investir 1,6 mil milhões de euros em políticas de habitação

O Governo prevê investir 1.633 milhões de euros da chamada “bazuca” europeia para relançar e reorientar as políticas de habitação em Portugal. O investimento, previsto na versão atualizada do Plano de Recuperação e Resiliência, que entrou esta terça-feira em consulta pública, tem como objetivo reforçar o parque habitacional público, assegurando um “acesso generalizado” a habitação digna.

“Ao nível da Habitação pretende-se relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas”, lê-se na nova versão do Plano de Recuperação e Resiliência.

O Executivo socialista admite que a habitação foi “persistentemente negligenciada” nas políticas sociais em Portugal, enquanto domínio integrante do Estado Social, e defende que, com o agravamento da crise económica e social devido à pandemia da Covid-19, é agora mais urgente e necessário colmatar as “inegáveis” carências habitacionais “em prol de um direito fundamental como é o Direito à Habitação”.

A habitação leva assim a maior fatia financeira dos investimentos previstos pelo Governo no Plano de Recuperação e Resiliência. Os 1.633 milhões de euros previstos vão aplicar-se em cinco áreas: no programa de apoio ao acesso à habitação, na bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, no parque público a preços acessíveis, no alojamento estudantil a custos acessíveis, no reforço da oferta de habitação apoiada na Madeira e no aumento das condições do parque habitacional dos Açores.

Para o programa de apoio ao acesso à habitação estão previstos 1.251 milhões de euros. Este investimento que o Governo estima que dê resposta a, pelo menos, 26.000 famílias até 2026 será “mais transversal” do que os anteriores apoios à promoção pública de habitação social, oferecendo resposta a mais do que um tipo de carência habitacional, como a ausência de infraestruturas e equipamentos básicos, a insalubridade e insegurança do local de residência ou a precariedade ou inexistência de vínculo contratual.

A bolsa nacional de alojamento urgente e temporário deverá contar com 186 milhões de euros para dar “uma resposta estruturada e transversal” as diferentes necessidades, mediante a criação de 2.130 alojamentos de emergência ou de acolhimento/ transição, de natureza mais transversal, e de 800 fogos e sete blocos habitacionais, e Centros de Instalação Temporários e Espaços Equiparados especificamente para as forças de segurança.

Estão também previstos 774 milhões de euros para a criação de um parque público de habitação a custos acessíveis, através da construção e reabilitação para disponibilização de património público com aptidão habitacional e devoluto, e 375 milhões de euros para a disponibilização, até 2026, de 15.000 camas em alojamento estudantil ou unidade residencial, para alojamento estudantil a custos acessíveis.

Na região autónoma da Madeira, o reforço da oferta de habitação apoiada, com o realojamento de 1422 famílias, tem um custo estimado de 136 milhões de euros, enquanto a construção de 91 imóveis em terrenos ou lotes da RAA e de quatro novos loteamentos, que possibilitarão a construção de 88 fogos habitacionais na região autónoma dos Açores, tem um custo estimado de 60 milhões de euros.

Apesar de ter cortado para metade a previsão de utilização dos empréstimos europeus, Governo de António Costa quer ainda investir 1.149 milhões de euros de empréstimos do Instrumento de Recuperação e Resiliência na criação de um parque público de habitação a custos acessíveis (com a alocação de 774 milhões de euros de empréstimos) e no alojamento estudantil a custos acessíveis (375 milhões de euros).