Plano Financeiro do Novo Banco prevê redução do rácio de malparado para 4% em 2022

Os sucessivos planos estratégicos foram encurtando os prazos para a redução dos ativos problemáticos do Novo Banco. Os novos planos estratégicos foram pedidos pelo supervisor, Banco Central Europeu (BCE) e incluíam novas metas para a redução desses ativos.

Segundo o  relatório da Deloitte, em Comité de Risco do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco, realizado em 11 de dezembro de 2019, foi apresentada uma atualização ao plano de redução do rácio de NPL – Non Performing Loans (crédito malparado) para 2020.

Esta atualização do plano previa a redução do rácio de NPL do Banco para 5% no final de 2020, inferior aos 8,5% estimados para 2020 na atualização do plano estratégico para ativos não produtivos de 2019.

A Deloitte explica no seu relatório que o objetivo para o rácio de NPL deveria ser formalmente apresentado ao BCE até 31 de março de 2020 aquando da entrega de nova atualização ao plano de redução de ativos não produtivos, “algo que não se veio a verificar por adiamento do prazo devido ao contexto pandémico”.

A obrigação de submissão do plano de redução de ativos não produtivos foi levantada em 2020, não tendo sido imposta nova data relativamente ao plano para o ano de 2020, diz a Deloitte.

António Ramalho disse, no entanto, na entrevista ao Programa Capital da Antena 1/Negócios, que teria conseguido cumprir o objetivo se tivesse avançado com a venda da carteira de NPL apelidada de Nata III. O que não aconteceu por causa do parecer negativo do Fundo de Resolução à venda de malparado em 2020. Em fim de outubro, a chegada ao mercado de um portefólio do BCP inviabilizou a saída do “Nata III”, que estava a ser preparada pelo banco liderado por António Ramalho.

De acordo com a informação prestada pelo Novo Banco à Deloitte, encontra-se em curso a preparação da submissão da nova versão do plano de redução de ativos não produtivos para o período de 2021 a 2023.

O CEO do Novo Banco disse na entrevista ao Programa Capital da Antena 1/Negócios que “até final de 2021, o banco vai reduzir o rácio de NPL de 8,9% para 5%”. Um objetivo que assegura que vai conseguir manter, mesmo contando com o impacto do incumprimento decorrente do fim das moratórias.

Ainda no relatório da Deloitte, em fevereiro de 2020, o Novo Banco apresentou um Plano Financeiro com as principais metas orçamentadas para o período compreendido entre 2020 e 2022, onde se estima a redução do rácio de NPL para próximo de 4% até 2022.

Resultados do plano estratégico para ativos não produtivos em 2019

No período compreendido entre dezembro de 2018 e 2019, o volume de NPAs foi reduzido de 9,8 mil milhões de euros para 4,0 mil milhões de euros. A redução de 5,8 mil milhões de euros decompunha-se na diminuição de NPLs em 3,3 mil milhões de euros e de REO em 2,4 mil milhões de euros.

Esta redução foi atingida maioritariamente através da “reclassificação do stock de REO, (o que levou à diminuição do perímetro NPA em 2,0 mil milhões de euros); de alienações de NPLs (1,4 mil milhões de euros, dos quais 1,2 mil milhões foram concretizados através da venda de portefólios) e imóveis (REO) de 496 milhões de euros, dos quais 462 milhões foram concretizados através da venda de portefólios); e do write-off de créditos incobráveis (NPLs) de 1,7 mil milhões de euros.

Os write-offs de NPLs registaram um montante de GBV (valor contabilístico bruto) de 1.697 milhões de euros, superior em 1.348 milhões de euros ao estabelecido como target no plano de 2019.

As alienações de crédito, apesar de terem sido a segunda estratégia com maior impacto na redução de ativos não produtivos neste período, registaram um montante de valor contabilístico bruto de 1.375 milhões de euros, inferior em 1.171 milhões de euros ao definido no objetivo do plano.

A Deloitte lembra que, até finais de 2018, todos os REO (imóveis) objeto de consolidação estavam integrados no perímetro de NPAs (ativos improdutivos) pelo Novo Banco, o que representava um valor contabilístico bruto de 2.991 milhões de euros. No entanto, a partir de 2019, o banco decidiu implementar a perspetiva FINREP (financial reporting framework) adotada pela Autoridade Bancária Europeia e, consequentemente pelo Banco de Portugal, que tem por objetivo a harmonização e comparabilidade da informação no contexto europeu.

Assim sendo, o stock de imóveis foi categorizado de acordo com o seu potencial de rendimento. O valor contabilístico bruto de imóveis em 2018 de 2.991 milhões de euros foi segregado em 993 milhões de euros dentro do perímetro NPA, em 1.428 milhões de outros imóveis para desinvestimento e, finalmente, em 571 milhões reclassificados como ativos produtivos dado o seu potencial de rendimento.

Desta forma, no âmbito desta reclassificação na análise da representatividade das estratégias na redução de NPAs, o valor contabilístico bruto de imóveis apresentado no plano de 2018, foi reduzido em 1.999 milhões de euros respeitantes a outros imóveis para desinvestimento e imóveis produtivos, que se encontram fora do perímetro NPA de acordo com a nova perspetiva adotada pelo Novo Banco.

Evolução do stock de ativos não produtivos

A Deloitte apresenta a evolução do stock de ativos não produtivos do Novo Banco. No ano de 2017, a redução de NPAs do Novo Banco permitiu atingir o objetivo definido no plano estratégico apresentado em 2017.

Apesar de na componente de imóveis a redução ter ficado aquém do objetivo, face à redução de NPLs para um stock de final de ano inferior ao previsto, o objetivo global foi cumprido.

Adicionalmente, a meta definida para o rácio NPL foi também atingida, registando um valor inferior em 3,9 pontos percentuais ao que estava estabelecido no plano de 2017.

Em 2018, o Novo Banco reduziu o seu stock total de NPAs em 3,8 mil milhões de euros, mais 1,1 mil milhões do que se encontrava estabelecido no plano estratégico para ativos não produtivos de 2018.

A meta de rácio NPL foi igualmente superada, apresentado um valor em 2,7 pontos percentuais inferior ao objetivo estabelecido. Destaque para a alienação da carteira Nata I no montante de 1,7 mil milhões de euros e da carteira Viriato no montante de 359 milhões de euros (parte do portefólio teve vendas reconhecidas em 2019) que contribuíram para a redução do stock de NPAs do Banco.

No ano de 2019, o Novo Banco reduziu o montante total de NPAs em 5,8 mil milhões de euros, mais 200 milhões de euros do que havia sido estabelecido no plano estratégico de 2019. A meta para o rácio de NPL foi igualmente superada, sendo registado um rácio de 11,8%, um valor em 0,2 pontos percentuais inferior ao objetivo para este ano. No entanto, diz a Deloitte, o rácio de malparado do Novo Banco encontrava-se ainda acima do rácio NPL do setor bancário em Portugal em 2019 (6,5%) e do setor bancário da UE em 2019 (2,7%), de acordo com a Autoridade Bancária Europeia (EBA).

De acordo com o Comité de ativos improdutivos (NPA) de março de 2020, a alienação de carteiras teve impacto na redução do valor contabilístico bruto dos ativos improdutivos NPAs durante 2019. O Nata II teve um impacto de 1,3 mil milhões de euros, o portfólio Sertorius teve um impacto de 274 milhões de euros, a carteira Albatros teve um impacto de 252 milhões de euros, o pacote Viriato teve um impacto de 114 milhões de euros e, finalmente, o Nata I teve um impacto de 42 milhões de euros. Estes portfólios referem-se a operações de alienação agregada de crédito e imóveis.

De notar que, para efeitos de evolução de NPA e no que respeita à análise do contributo de cada uma das suas componentes de valor contabilístico bruto, os ativos integrados nestas carteiras a 31 de dezembro de 2019, que ainda não foram transmitidos de forma efetiva a essa data, não são considerados como um desinvestimento em 2019, sendo o impacto esperado relativamente ao desreconhecimento dos ativos integrados nas carteiras em períodos subsequente.

Sucessivos planos estratégicos foram encurtando o prazo de redução dos ativos problemáticos 

Recorde-se que o ex-coordenador da venda de 75% do Novo Banco à Lone Star disse, na audição da Comissão de Inquérito Novo Banco, que “ajudou muito à utilização agressiva do CCA (mecanismo de capitalização contingente), o facto de ter sido severamente encurtado o prazo para a reestruturação, a diferença é entre oito anos e três anos, lembrou. Também a meta de redução de rácio de NPL (malparado) para 5% colocado entretanto pela EBA – Autoridade Bancária Europeia também ajudou, acrescentou Sérgio Monteiro.

O percurso dos planos estratégicos confirma a aceleração das metas de redução dos ativos problemáticos.

Segundo o relatório da Deloitte, em abril de 2018, o Novo Banco apresentou a atualização ao plano estratégico para ativos não produtivos desenvolvido em 2017. Este novo plano estratégico tinha, igualmente, um horizonte temporal de 5 anos (2018 a 2022), para o qual foi estabelecido um objetivo de redução de cerca de 76,4% do montante bruto de NPAs (Non Performing Assets), ou ativos improdutivos, do Novo Banco, entre 2017 e 2022.

A atualização do plano estratégico em 2018 apresentava metas de redução de ativos não produtivos mais ambiciosas do que aquele apresentado em 2017.

Neste plano, a alienação de ativos não produtivos era a estratégia de redução com maior preponderância e a sua prossecução apresentava um impacto estimado em resultados do Banco superior a mil milhões de euros ao longo de 5 anos, revela a Deloitte.

Adicionalmente, e tal como solicitado pelo regulador, este plano estratégico incluía ainda um plano de desalavancagem de Fundos de Reestruturação, também ele com uma maturidade de 5 anos (2018 a 2022).

A redução da exposição líquida patrimonial a Fundos de Reestruturação iria ser operacionalizada através de um conjunto de estratégias, nomeadamente vendas em mercado secundário, liquidação de ativos e carve-outs, ou seja, separação e alienação.

Em outubro de 2018, o BCE remeteu ao Novo Banco uma carta de feedback à atualização de 2018 do plano estratégico para ativos não produtivos. Nesta carta é mais uma vez salientada a elevada importância do controlo de exposições não produtivas para a rentabilidade do Banco.

Embora tenha sido reconhecida pelo BCE a redução dos rácios de ativos não produtivos, o rácio de NPL a 30 de junho de 2018 do Novo Banco era ainda de 27,4%, encontrando-se acima da média de NPL bruto das instituições significativas do Mecanismo Único de Supervisão (5%), e acima da média das instituições significativas do país a 31 de dezembro de 2017 (16,6%). São também mencionadas diversas informações e detalhes em falta nas estratégias delineadas, que deveriam ser endereçadas na nova atualização da estratégia.

Tendo em consideração o objetivo definido no plano estratégico para ativos não produtivos de 2018, o Novo Banco reduziu, em 2018, o montante total de NPAs em 3,8 mil milhões de euros, mais 1,1 mil milhões de euros do que se encontrava estabelecido.

Em 2018, a Deloitte destaca a alienação da carteira Nata I no montante de 1,7 mil milhões de euros e da carteira Viriato no montante de 359 milhões de euros (parte do portefólio teve vendas reconhecidas em 2019), com impacto na redução de ativos não produtivos do Novo Banco.

Neste contexto, o Novo Banco desenvolveu um plano estratégico que endereçava a redução do valor bruto do stock total de ativos não produtivos. Este plano tinha um horizonte temporal de 5 anos (2017 a 2021), para o qual foram estabelecidos objetivos específicos de redução de NPLs (crédito malparado) e de REO (real estate owned – imóveis).

Diz a Deloitte que o plano encontrava-se ainda enquadrado com os compromissos assumidos pelo Estado Português perante a Comissão Europeia em 2015 e 2017 no que diz respeito ao desinvestimento em créditos e imóveis classificados como ativos não core do Banco.

A execução do plano de redução de NPAs seria operacionalizada através da implementação de um conjunto diversificado de estratégias de redução, nomeadamente através da alienação de créditos (35%), do write-off de exposições (22%), do restabelecimento de ativos não produtivos como produtivos (22%), da recuperação de liquidez (14%) e, por fim, da execução de garantias (8%).

Antes, em dezembro de 2017, o BCE tinha também remetido uma carta ao Novo Banco com feedback ao plano estratégico para ativos não produtivos desenvolvido pelo Novo Banco. Esta carta elencava as principais observações identificadas no decurso da avaliação do plano, referindo ainda que no decurso do primeiro semestre de 2018 deveria ser desenvolvida uma atualização do plano, a qual deveria endereçar o conjunto de aspetos destacados na carta de feedback.

Face aos objetivos definidos no plano estratégico apresentado em 2017, a redução do montante total de NPAs do Novo Banco de 15,9 mil milhões de euros para 13,6 mil milhões de euros permitiu o alcance do objetivo definido. A redução de 2,3 mil milhões de euros, decompunha-se na diminuição de NPLs em 2,2 mil milhões de euros e de REO em 122 milhões de euros. Esta redução tinha sido atingida maioritariamente através do write-off de exposições (1,3 mil milhões de euros) e da alienação de NPLs e REO (mil milhões de euros).

Atualização do plano estratégico para ativos não produtivos em 2019

Em fevereiro de 2019, em sede de Comité de NPA (ativos não performantes) do Novo Banco, foi realizada uma análise do cumprimento do plano estratégico para ativos não produtivos desenvolvido em 2018.

No período compreendido entre dezembro de 2017 e 2018, o montante total de NPAs havia sido reduzido de 13,6 mil milhões de euros para 9,8 mil milhões de euros. A redução de 3,8 mil milhões de euros, decompunha-se na diminuição de NPLs em 3,4 mil milhões de euros e de REO em 482 milhões de euros. A redução de 3,8 mil milhões de euros tinha sido atingida maioritariamente através da alienação de NPLs e REO (2,4 mil milhões de euros) e do write-off de exposições a NPLs (1,1 mil milhões de euros).

Em março de 2019, o Novo Banco apresentou a atualização ao plano estratégico para ativos não produtivos desenvolvido em 2018. O novo plano estratégico tinha um horizonte temporal de 3 anos (2019 a 2021) com um objetivo de redução do montante bruto de NPAs de cerca de 51,2%, durante esse mesmo período.

Na componente de NPLs a redução estimada para o período seria de 5 mil milhões de euros e na componente de REO de 2,7 mil milhões de euros.

Esta atualização apresentava metas de redução de ativos não produtivos mais ambiciosas do que o plano estratégico apresentado em 2018. Adicionalmente, verificou-se um objetivo de diminuição do peso dos ativos CCA no stock de NPLs para cerca de 64,9% em 2019, sendo que em 2018 era de cerca de 72,5%.

Relativamente aos imóveis (REO), o objetivo de diminuição dos ativos CCA era de 26,6%, sendo menor do que a diminuição objetivo para os ativos não CCA (47,7%).

A prossecução do plano estratégico atualizado apresentava um impacto negativo em resultados estimado em 802 milhões de euros ao longo de 3 anos, dos quais 418 milhões de euros em 2019.

De notar que, a atualização do plano estratégico em 2019 já não englobava uma secção com a estratégia de desalavancagem dos Fundos apresentada no plano estratégico de 2018.