Plataforma contra aeroporto do Montijo denuncia ligações de José Luís Arnaut

A plataforma cívica contra a construção do novo aeroporto complementar de Lisboa na base aérea do Montijo, designada ‘BA6-Montijo Não’, acusou hoje, dia 20 de novembro, em nota de imprensa, José Luís Arnaut, presidente do conselho de administração da ANA, de “ser um dos sócios/membro do escritório de advogados CMS (…), escritório esse que assessorou a concessionária ANA/Vinci no processo de concessão de todos os aeroportos em Portugal por 50 anos e que conta com a Vinci Internacional no lote dos seus clientes ‘corporate'”.

“O atual presidente da ANA, SA procura assim passar ao lado do facto de ter sido um dos ‘construtores’ do processo de privatização da ANA, que colocou nas mãos da multinacional Vinci a exclusividade da concessão da totalidade dos aeroportos portugueses. Tenta passar ao lado de ter sido ministro num Governo de Durão Barroso e de ser um dos quadros portugueses do Goldman Sachs”, denuncia a referida nota de imprensa da plataforma cívica ‘Aeroporto BA6-Montijo Não’, liderada por Carlos Matias Ramos, ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros.

Reagindo à entrevista concedida por José Luís Arnaut no passado dia 16 de novembro à Antena 1/Jornal de Negócios, esta plataforma cívica considera que “o presidente da ANA, SA persiste na construção de narrativas sem nunca as fundamentar, no pressuposto de sendo feitas de forma repetida passam a ser verdadeiras, tendo como único objetivo criar uma cortina de fumo e desta forma tentar desviar as atenções para a errada e condenada decisão de construir um terminal aeroportuário na Base Aérea do Montijo”.

“Ao invés de explicar e justificar os eventuais (?) méritos das propostas que repetidamente enuncia e anuncia, o presidente da ANA remete-se ao papel de comentador, lançando acusações sobre o anterior ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, e elogiando o atual, Pedro Nuno Santos. Simultaneamente, lança ‘farpas’ à APA – Agência Portuguesa do Ambiente sobre as supostas medidas absurdas que, ainda não sendo conhecidas na sua versão final e oficial, esta agência se prepara para incluir na DIA – Declaração de Impacte Ambiental, condicionada”, reclama a referida plataforma cívica.

Na referida entrevista, José Luís Arnaut garantiu que o novo aeroporto do Montijo “vai acontecer”, criticou as preocupações da pista poder vir a ser inundada no futuro devido aos efeitos das alterações climáticas no estuário do Tejo e considerou “absurdas” algumas das 159 medidas mitigadoras exigidas à ANA pela APA, para que a DIA definitiva sobre o projeto seja emitida.

José Luís Arnaut revelou ainda que está a decorrer um processo negocial entre a ANA, nesta caso, liderado pelo CEO da concessionária, Thierry Ligonnière, e a APA, para que o processo possa avançar de forma rápida.

Depois de ter sido emitida a referida DIA provisória pela APA, a ANA solicitou a prorrogação do prazo para emitir os seus comentários até 20 de dezembro próximo.

“Na entrevista, o presidente da ANA SA procura fazer crer que as supostas ‘exigências’ da APA são absurdas e ‘draconianas’. José Luís Arnault só não explica que, no caso do aeroporto no CTA, Campo de Tiro de Alcochete, a APA fez exigências ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] (autor do estudo) que iam muitíssimo além do agora anunciado como medidas mitigadoras. Só para medidas de compensação ambiental estavam identificados 261 milhões de euros contra os supostos 48 milhões (para tudo) do actual processo de AIA, Avaliação de Impacte Ambiental”, relembra a referida nota de imprensa da plataforma cívica ‘Aeroporto BA6-Montijo Não’.

Segundo esse comunicado, José Luís Arnaut “também não explica como é que mantendo-se, no essencial, as objeções ao primeiro anteprojeto de EIA [Estudo de Impacte Ambiental], a APA se preparava para uma declaração de desconformidade e agora mudou de posição” e acrescenta que o visado “não se manifesta pelo facto de dos 15 descritores constantes do EIA apenas três terem sido objeto para sustentar a decisão da DIA e mesmo estes apresentados de forma deficiente”.

“Tal só pode ser entendido como uma forma de disfarçar a decisão e de fazer crer que a APA está a ser demasiado exigente (?) quanto às supostas mitigações”, denuncia a plataforma cívica contra o aeroporto do Montijo liderada por Carlos Matias Ramos.