PLMJ assina protocolo com INESC ID sobre regulação da Inteligência Artificial

A sociedade de advogados PLMJ e o INESC ID – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Investigação e Desenvolvimento em Lisboa, ligado ao IST – Instituto Superior Técnico, anunciaram esta terça-feira que estabeleceram um protocolo de colaboração relacionado com o Regulamento de Inteligência Artificial (IA) da União Europeia (AI Act).

O objetivo é, a partir das suas áreas de intervenção, as duas entidades trabalharem em conjunto na execução de programas de verificação de conformidade com a lei europeia que vai regular a IA e terem “robustez” para apoiarem as empresas públicas e privadas no desenvolvimento de uma “metodologia integrada, jurídica e tecnológica, no mapeamento, avaliação e auditoria dos riscos subjacentes aos sistemas de IA, nas suas diferentes aplicações”.

A dupla de parceiros vai criar programas de compliance e organizar formações e espaços de partilha do conhecimento para promover o aprofundamento do conhecimento técnico-jurídico sobre este tema.

O advogado Pedro Lomba enalteceu o “trabalho único” que o parceiro tecnológico INESC – ID, tem realizado nestas matérias e afirmou que a avaliação de conformidade com o Regulamento da IA, que vê como “uma lei pioneira”, será “diferente de tudo” o que tem sido até aqui no Direito da Tecnologia.

“Vejo o nosso papel na liderança da execução dos programas de compliance normativa, que terão uma forte componente de validação de diferentes tipos de outputs dos sistemas de IA, uns preditivos, outros decisórios, necessariamente como de alguém que terá de conseguir identificar, organizar e comunicar múltiplos níveis de conhecimento sobre uma família de tecnologias em evolução acelerada”, explica o sócio coordenador da área de Tecnologia, Media e Telecomunicações da PLMJ, alertando que algumas são vanguardistas que, dependendo do uso, podem tem riscos tanto para as empresas como para os cidadãos.

“O extenso registo de investigação desenvolvida na área da IA pelos diversos grupos de investigação do INESC-ID permite-nos ter uma visão objetiva e desapaixonada do potencial, riscos e incertezas associados às aplicações destas tecnologias”, contextualiza a presidente da direção do INESC-ID, Inês Lynce.

“Esta visão e o conhecimento profundo que os nossos investigadores têm da área serão instrumentais no apoio a uma interpretação correta e exequível das disposições contidas no Regulamento de IA da União Europeia. Dado o enorme potencial da tecnologia nas mais diversas áreas de aplicação e a necessidade de criação e observação de um conjunto de salvaguardas, é essencial que exista uma forte colaboração entre entidades com as competências da área legal e da área tecnológica, colaboração esta que é tornada possível por esta parceria”, garante a investigadora.