PME e micro empresas com condições de financiamento bancário mais favoráveis com ajuda do PRR

O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira, 19 de maio, por deliberação escrita, através da rede informática do Governo, um Decreto-Lei que permitirá um maior acesso, em condições mais favoráveis, ao financiamento bancário por parte de micro, pequenas e médias empresas e empresas de pequena-média capitalização.

“Este diploma aprova os termos da participação do Estado no Programa InvestEU-Portugal, o maior instrumento de partilha de riscos atualmente em vigor na União Europeia, que, para efeitos da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), afigura-se urgente e inadiável”, revela o Governo em comunicado.

O Governo salienta que “o InvestEU-Portugal representa uma peça fundamental para que as empresas portuguesas possam avançar com os investimentos necessários para o reforço da sua competitividade, inovação, digitalização e sustentabilidade, reduzindo as barreiras ao financiamento nos casos em que existam falhas de mercado e incerteza sobre o retorno do investimento”.

O InvestEU é um programa europeu estratégico, que proporciona à União Europeia (UE) um financiamento crucial a longo prazo para apoiar o acesso e a disponibilidade de financiamento para as empresas, fomentando a sua competitividade à escala mundial e preparando-as para o futuro.

O objetivo geral do Programa InvestEU é apoiar operações de financiamento que contribuam para a competitividade.

Com a garantia do orçamento da UE concedida aos parceiros de implementação, o programa InvestEU estima mobilizar mais de 372 mil milhões de euros até 2027, em fundos privados e públicos para apoiar o investimento sustentável em linha com as prioridades estratégicas da UE, segundo o site do Banco de Fomento.